Dia: 5 de dezembro de 2012

Multa para veículos muito lentos

Postado em: por:

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) proposta que obriga os motoristas de veículos lentos (como caminhões carregados), quando em fila, a manter distância suficiente entre si para que os demais veículos se intercalem na fila com segurança e possam ultrapassá-los. Conforme a proposta, a infração a essa norma será considerada grave. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a infração grave é punida com multa de R$ 127 e cinco pontos na carteira de motorista.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jaime Martins (PR-MG), para o Projeto de Lei 4980/09, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O projeto original estabelecia uma distância mínima de 80 metros entre veículos lentos que trafegam em fila, com o mesmo objetivo.

“Apesar de concordamos com o mérito da proposta, não nos parece adequado determinar uma distância única para todas as situações, de forma que possam ser consideradas as condições da pista, do tráfego, da visibilidade, do clima, entre outras. Ademais, o estabelecimento de uma distância exata, especialmente no caso de veículos em movimento, seria medida de difícil constatação e comprovação, o que poderia comprometer a eficiência da fiscalização”, justificou o relator.

O Código de Trânsito já prevê a distância de segurança entre os veículos lentos que trafegam em fila, mas não fixa punição em caso de desrespeito à norma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte – Agência Câmara

Deputados questionam estudos que definem velocidades de vias com radares

Postado em: por:

O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) esclareceu que o objetivo da audiência não foi questionar a necessidade dos controladores de velocidade. Ele acredita, no entanto, que a sua implantação não é tão simples como os convidados disseram. “Se há estudos para definir os locais onde são instalados os pardais e a velocidade das vias, isso não está claro. Hoje, o motorista fica confuso com a variação de velocidade numa mesma via”, questionou.

Para o deputado, é pouco provável que os municípios tenham esses estudos. Ele afirmou que buscará cópias dos estudos realizados em Pernambuco e no Distrito Federal para ter exemplos concretos disso.

Coutinho questionou para onde vai o dinheiro das multas e lembrou que essa verba deveria ser destinada à educação no trânsito. “Isso é uma grande fraude. Que município faz isso?”, questionou.

O coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Romeu Scheibe Neto afirmou que o pagamento às empresas que operam os controladores de velocidade é por faixa monitorada e não com base em um percentual de multas. “O que nós mais queremos é que não haja nenhum registro de excesso de velocidade”, afirmou.

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) avalia que falta educação no trânsito. Ele reconhece que os equipamentos de controle de velocidade produzem resultados, mas alerta para a falta de sinalização de velocidade ou sinalização confusa para o motorista. “Isso demonstra que o Estado quer apenas abocanhar o dinheiro do motorista”, afirmou.

Prado defendeu uma fiscalização como a que está sendo feita em São Paulo que leva em conta a média de velocidade ao longo da via, para evitar que o motorista reduza próximo ao pardal.

Fonte: Agência Câmara