As vias públicas que são verdadeiras “garagens” a céu aberto estão recebendo novos ordenamentos. De forma ainda tímida, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) começa, aos poucos, a disciplinar a permissão ou proibição de estacionamento de acordo com a função das vias arteriais principais, secundárias e coletoras.
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Recife, no último dia 4, determina o tipo de estacionamento de acordo com as características das vias. A classificação funcional dos corredores, no entanto, ainda remete a uma lei de 1996. E que também precisa ser revista. Pela lei 16.176/96, vias como Avenida Norte, Cruz Cabugá e Conselheiro Aguiar ainda são consideradas artérias secundárias.
Na prática, a classificação implica diretamente no ordenamento de onde é permitido estacionar ou não. Nas artérias principais, a exemplo das avenidas Boa Viagem, Domingos Ferreira e Mascarenhas de Morais, não é permitido estacionar. Já em vias arteriais secundárias e coletoras, quando o trânsito de veículos tem sentido único, não será permitido o estacionamento nos dois lados da via. E com sentido duplo, não será permitido em nenhum dos lados.
A denominação das vias, na verdade, não obedece a um critério objetivo. Segundo o engenheiro e coordenador regional da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), César Cavalcanti, o entendimento não é uniforme.
“Não há padrões objetivos. Ela pode ser determinada dentro de uma categoria e em outra não”, disse. Segundo a presidente da CTTU, Taciana Ferreira, vias como a Cruz Cabugá já deveriam ser classificadas como artéria principal. “A cidade mudou de 1996 para cá e a Cruz Cabugá hoje tem uma importância, inclusive metropolitana, fazendo ligação com Olinda”, disse.
O disciplinamento dos estacionamentos é um dos aspectos que estão sendo avaliados nas mudanças que a CTTU está implantando. Também estão sendo observados os pontos críticos de congestionamento, de circulação e de risco de acidente. “Na Rua dos Palmares, onde o cruzamento permitia que o motorista fizesse a conversão à direita ou esquerda no cruzamento, dependendo do sentido, elevava o risco de acidente para o pedestre. Agora é proibido”, explicou.