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Dilma veta projeto que afrouxava regras para quem dirigia fora da categoria

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O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirmou lamentar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que trata do recolhimento da carteira de motorista.

O projeto proíbe a autoridade de trânsito de recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que conduzir um veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado.

“Entendo que não se deve recolher o documento do cidadão por dirigir veículo de outra categoria”, disse Patriota, que foi relator da proposta na Câmara (PL 6070/05, de autoria do ex-deputado Celso Russomanno).

Vetado integralmente, o projeto mantinha apenas multa e apreensão do veículo para esses casos. Hoje, a carteira de habilitação é recolhida e enviada à autoridade de trânsito, a quem compete aplicar a pena. A proposta alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Patriota afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto da presidente da República quando ele for apreciado pelo Congresso. “Vamos tentar incluir a apreciação desse veto entre os milhares que devem ser apreciados pelos parlamentares em fevereiro”, disse.

Afrouxamento das regras
Na mensagem de veto publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, a presidente da República citou manifestações dos ministérios da Justiça e das Cidades em favor do veto. O texto alega que a alteração significaria um “afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”.

Fonte: Agência Câmara

A proposta foi aprovada na Câmara em 2009 e foi modificada no Senado em 2010. A emenda do Senado diz que a autoridade de trânsito poderá recolher a carteira de habilitação, mas terá de devolvê-la ao condutor no prazo máximo de 30 dias. Em 2012, os deputados rejeitaram o texto do Senado e decidiram encaminhar o texto da Câmara para sanção.

Dilma libera R$ 30 bilhões para o transporte urbano

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A presidente Dilma Rousseff anunciou hoje (17) investimento de R$ 30 bilhões, pelo governo federal, em obras de mobilidade urbana. Segundo ela, o pacote vai incluir a construção de metrôs, corredores exclusivos para ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT).

“A população passa boa parte de seu tempo se deslocando entre a casa, o trabalho, a escola e outras atividades. Por isso, garantir um transporte público de qualidade, rápido, moderno, seguro e com preços acessíveis significa melhorar a vida de todas as pessoas”, disse.

 

Projeto da CBTU-Metrorec do VLT para a BR-101

No programa semanal Café com a Presidente, Dilma lembrou que nas cidades brasileiras onde já há serviços de metrô, o transporte é reconhecido como rápido, moderno, com qualidade e conforto por diversas classes sociais. Apenas em Curitiba (PR), segundo ela, o metrô será responsável pelo transporte de cerca de 300 mil pessoas todos os dias.

Já em Belo Horizonte (MG), de acordo com a presidente, a ideia é construir 11 terminais de integração de ônibus. A obra deve incluir sete municípios da região metropolitana. Em Porto Alegre (RS), serão oito corredores. Outra opção de transporte público são os trens urbanos, com previsão de construção em São Leopoldo e Novo Hamburgo, ambos no Rio Grande do Sul, e em outras 21 cidades.

“Cada vez mais brasileiros estão tendo oportunidade de comprar o seu próprio carro. É sinal que a renda da população está melhorando e o país continua crescendo. Comprar seu próprio carro significa também ter um transporte para os dias de lazer, para que você possa passear com a sua família. Mas a solução do transporte nas grandes cidades está no investimento no transporte público de qualidade. Sem isso, as cidades se transformam em um caos”, concluiu Dilma.

Fonte: Correio do Estado