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Marinha não cede ruas para o desvio do tráfego na Avenida Cruz Cabugá

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A Marinha responde, mas não explica porque o interesse de uma minoria se sobrepõe à maioria. Os interesses legítmos, aos quais a nota se refere, se traduz em apartamentos para os oficiais em troca da liberação do arruamento que passa dentro dos muros da Vila Naval e que é essencial para as obras o Corredor Norte/Sul no trecho da Avenida Cruz Cabugá. Veja a nota na íntegra:

MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO

Em resposta à solicitação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife para a abertura de vias no interior da Vila Naval do Recife, o   Comando do 3º Distrito Naval esclarece que a área em tela pertence à União, tendo em vista a desapropriação estabelecida pelo Decreto Presidencial nº 29.113, de 09 de janeiro de 1951.

Desta forma, toda a área da Vila Naval – inclusive os seus arruamentos, deixaram de ser de uso comum, passando para bem de uso especial federal, com a finalidade de atender às necessidades da Marinha no cumprimento de suas atribuições constitucionais. Portanto, o eventual registro no Cadastro de Logradouros do Município, envolvendo o terreno, é inadequado por confrontar o Decreto Presidencial.

O Comando do 3º Distrito Naval, no entanto, permanece à disposição para o diálogo e eventuais tratativas que atendam aos legítimos interesses de ambas as partes, conforme vinha ocorrendo com o Governo do Estado de Pernambuco, desde o início de 2012.

Marinha na contramão

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Avenida Cruz Cabugá - Foto - Júlio Jacobina DP.D.A.Press

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Tânia Passos

Depois de uma discussão interminável entre a Secretaria das Cidades e a Capitania dos Portos de Pernambuco para liberação das ruas do Cais e Dona Leonor, ocupadas pela Vila Naval, para possibilitar um escape do tráfego na Avenida Cruz Cabugá, durante as obras do corredor Norte/Sul, agora é a vez da Secretaria de Mobilidade do Recife entrar na briga. A preocupação do município tem uma razão óbvia: o nó no trânsito com as obras na Cabugá cairá nas costas da CTTU.

A Marinha quer ceder toda a área em troca de apartamentos em outro lugar para abrigar os oficiais, que residem no perímetro delimitado. O estado não quer a área toda, mas apenas o espaço das ruas, que, por sinal, constam como vias do município. O principal argumento da Marinha é em relação a questão da segurança. Com as ruas liberadas, as residências oficiais ficariam mais expostas. Se a Marinha teme a violência urbana, o que dirá o cidadão comum? Bem-vindos ao clube. Todos os outros mortais dividem espaço com as ruas. É isso que se chama de cidade. Mas, se a questão é de um tratamento diferenciado, afinal é a Marinha. O que dizer das residências oficiais na Avenida Boa Viagem? Lá, eles resolveram o problema da segurança com uma guarita. Não seria o caso?

Há ainda uma questão muito maior do que esse queda de braço. O bem da coletividade deve vir antes dos interesses individuais. Mantendo essa postura, a Marinha corre o risco de estar na contramão da mobilidade. Em carta enviada pelo secretário, João Braga ao comando da Capitania dos Porto, o recado é que se não houver mudança de postura, o município irá assumir a responsabilidade. E não se espera que seja diferente. O fato é que a obra está para começar nas próximas semanas e esse ainda é um empecilho, por enquanto.