Especialista defende criação de órgão nacional para a mobilidade urbana

 

Engarrafamento Recife Foto - Blenda Souto Maior DP/D.A.Press
Engarrafamento Recife Foto – Blenda Souto Maior DP/D.A.Press

Crescimento da frota de veículos muito acima do crescimento da população brasileira deve agravar ainda mais o problema da mobilidade urbana. A opinião é do engenheiro civil e mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) Severino Soares Silva, que participou de debate sobre o tema no Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados. O especialista defendeu a criação de um órgão nacional para analisar os problemas e apontar as soluções para o setor.

Severino Silva assinalou que enquanto a população do Brasil cresceu 12% de 2000 até 2010, a frota de veículos aumentou 114% no mesmo período. “Hoje, no País, ocorrem 200 milhões de deslocamentos em carros, motos, ônibus e caminhões por dia. O custo desses deslocamentos – em termos de tempo perdido, poluição, acidentes e investimento – é gigantesco”.

“O que nos falta é uma ilha de excelência pensante para resolver a mobilidade urbana, criar um plano de mobilidade urbana para o Brasil, onde a União, mais estados e municípios possam interagir de outra forma, de maneira que tenham cabeças pensantes voltadas só para essa questão”, assinalou o especialista.

Na opinião de Severino Silva, o Brasil precisa resgatar algo na linha da extinta Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), que, na década de 70, atuava em conjunto com o Grupo Executivo para Implantação de Política de Transportes, o Geipot, – ambos vinculados ao Ministério dos Transportes.

Reflexos negativos
De acordo como o consultor, o problema tende a ter reflexos negativos na produtividade das pessoas e das empresas, no meio ambiente urbano e, consequentemente, na qualidade de vida da população.

O engenheiro civil também afirmou que a Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12), sancionada em 2012, não é suficiente, porque define diretrizes e o que deve ser feito na área de transportes, mas não aponta quem vai fazer, nem como fazer. Ainda na opinião de Severino Silva, a maior parte dos municípios não têm pessoas capacitadas para gerenciar a mobilidade urbana.

O relator sobre o tema mobilidade urbana do Centro de Estudos, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), vai elaborar um relatório com sugestões de especialistas e propostas legislativas.

Ronaldo Benedet informou o que vai destacar no texto a revisão do modelo de transporte, que na opinião dele é individual. “Só a base de automóveis e motocicletas, que causam os grandes congestionamentos, poluição, males gravíssimos. Para mim, o mais importante, é trabalhar de forma científica e técnica, criar, no Brasil, em nível federal, principalmente, um corpo técnico a exemplo do que já foi o Geipot e a EBTU, que eram organismos que pensavam o transporte e a mobilidade urbana no Brasil, que nós não temos mais hoje.”

Ronaldo Benedet também ressaltou que esse corpo técnico especializado é necessário para criar condições para que o Brasil tenha transporte coletivo de qualidade, para que as pessoas aceitem deixar em casa carros e motos para usar ônibus, metrôs e trens urbanos.

No mês passado, em palestra sobre o mesmo assunto, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques defendeu mais políticas públicas para o transporte coletivo.

Fonte: Agência Câmara

Projeto quer criar cadastro nacional de radares eletrônicos

 

A Câmara analisa proposta que cria um cadastro nacional de radares fixos de trânsito, a ser gerenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e disponibilizado para consulta pública por meio da internet. A medida está prevista no Projeto de Lei 3157/12, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO).

Pela proposta, o cadastro contará com uma série de informações sobre os radares, como sua localização, data de início da operação, estudos técnicos que justifiquem a instalação e termos de contratação do serviço.

Segundo o texto, será inválida qualquer multa emitida por radar que não conste do cadastro nacional público.

Transparência
O autor do projeto argumenta que a fiscalização de trânsito por meio de radares é efetiva, mas precisa estar sujeita a controles claros para que não haja suspeita de irregularidades. Ele lembra que, atualmente, há denúncias da existência de uma “indústria de multas” e de camuflagem dos aparelhos, além de dúvidas sobre a sua correta aferição.

A criação do cadastro, de acordo com Botelho, vai evitar desconfianças de fraude na emissão de multas. “Com as informações necessárias no cadastro, de livre acesso aos cidadãos, não há como pôr em dúvida a adequação dos instrumentos para o exercício da função prevista.”

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

Política Nacional de Mobilidade Urbana

* Com informações da Agência Senado

O assunto não é novo, mas ainda engatinhamos. Foi aprovada este mês pela Comissão de Infraestrutura da Câmara Federal, a criação de uma Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Pois é, ainda não tínhamos.

A  proposta é permitir a integração entre os diferentes modos de transporte e melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas nos municípios. É óbvio, mas ainda não ocorre na prática.

O projeto do ex-deputado Alberto Goldeman, elaborado em 2010, define também o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte e de serviços de infraestrutura. O documento também fixa princípios, diretrizes e os objetivos da política pública que se pretende criar.

Essas definições são extremamente importantes, uma vez que todos os modelos de transporte precisam ser pensados de forma integrada. O que nós estamos começando a fazer hoje, em outros países mais desenvolvidos essa política de mobilidade já tem mais de 30 ou 40 anos.

A rede de bondes que nós chegamos a ter com mais de 200 quilômetros de linhas, integrando várias cidades da Região Metropolitana do Recife, talvez não tivesse sido descartada quando se optou pelo ônibus.

Hoje veríamos que os dois modais poderiam ter ser integrados. Um não excluiria o outro. No lugar disso, temos hoje a rede do metrô, que só agora alcançou 38,5 quilômetros de extensão. Involuímos, mas ainda é tempo de recomeçar. O projeto, que foi aprovado em decisão terminativa será encaminhado,enfim, para sanção presidencial.