Coluna Mobilidade Urbana – publicada no Diario de Pernambuco no dia 14.05.12
Por Tânia Passos
A acessibilidade dos passeios é uma condição essencial de cidadania em qualquer lugar do mundo. Um direito inquestionável da mobilidade dos pedestres, que são integrantes do trânsito. Não sei quem inventou que calçada tem dono. Na verdade, seu espaço só é “privatizado” quando ocupado irregularmente.
O passeio é um espaço público que deve se manter livre e em condições ideais de circulação. Mas, depois que inventaram que o dono do imóvel é responsável pela manutenção das calçadas, embora o proprietário já tenha impostos mais do que suficientes, acabou ficando com essa bomba, espertamente repassada pelos gestores públicos.
Alguém já ouviu falar em dono de carro ser responsável pela manutenção das vias? Fora a taxa tapa-buraco, que aliás foi derrubada pela justiça, os motoristas não tem essa obrigação. E, embora sejam responsáveis pelo acréscimo indiscriminado de veículos nas vias urbanas, que trazem os mais diversos prejuízos na mobilidade e ao meio ambiente, eles não pagam nenhum centavo a mais por isso a não ser os custos com o próprio veículo. E sabe o que eles ganham? Toda atenção do poder público, seja com vias cada vez mais largas ou viadutos. E quem olha para o pedestre?
Somente no Pac da Mobilidade, o estado está recebendo R$ 2,4 bilhões para investir em obras viárias. Nenhuma fatia para as calçadas. A boa notícia é que o governador Eduardo Campos deverá anunciar melhorias em 50 quilômetros de calçadas do Recife. É um passo importante, uma vez que um terço da população da Região Metropolitana se desloca a pé. Essa contribuição será bem vinda. Mas é preciso também modificação na legislação.
A lei municipal de calçadas, aprovada desde 2003, coloca a responsabilidade da manutenção na conta do proprietário. E não é. Cabe ao poder público, que também cuida das ruas para os carros, cuidar das calçadas para os pedestres e isso precisa ficar claro de uma vez por toda. Ao proprietário cabe cuidar do espaço e não danificar.
Quem sabe possam ser criadas alternativas de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem cuidar melhor da calçada. Mas que sirva de estímulo, bem diferente de jogar a responsabilidade para o proprietário do imóvel, que nunca foi e nunca será dono do passeio que é de todos. Que lei é essa?