Corredores de ônibus prontos até 2013

Diario de Pernambuco

Por Macionila Teixeira

O cronograma das obras está pronto. Agora o desafio é cumpri-lo. Ontem, o governador Eduardo Campos assinou as ordens de serviço para a construção dos corredores exclusivos de ônibus dos eixos Norte-Sul e Leste-Oeste.

As duas intervenções fazem parte do conjunto de ações do Programa Estadual de Mobilidade (Promob), que visa compor um novo retrato para o transporte público da Região Metropolitana do Recife até a Copa do Mundo de 2014. Os dois corredores vão operar com veículos do modelo TRO (Transporte Rápido por Ônibus).

A  previsão do governo é que as obras fiquem prontas em maio de 2013, ou seja, com um ano de antecedência em relação ao calendário da Copa do Mundo. Entre as novidades anunciadas ontem, está a proposta viária da Vila Naval, para facilitar o acesso de quem trafega em veículo particular do centro para o subúrbio.
O governador adiantou que, a depender da equipe do estado, as datas serão cumpridas. “Há desapropriações a serem feitas e o que pode provocar algum tipo de atraso é se alguém decidir entrar na Justiça, por exemplo”, ponderou Eduardo Campos.

 

Mas o que ele fez mesmo questão de ressaltar ao longo de sua fala é o tempo a ser economizado pelo passageiro com a implantação do corredor Leste-Oeste. Para percorré-lo, os usuários terão um ganho de cerca de 30 minutos em cada viagem, o que significa um dia no final do mês. “Isso representa mais qualidade de vida.”

O corredor Norte-Sul será executado pelas empresas consorciadas EMSA-ATERPA e custará R$ 151 milhões. O início das obras está previsto para janeiro de 2012 e o tempo médio de conclusão é de 18 meses.

Os serviços começarão no trecho entre Igarassu e Paulista, com a recuperação de placas e drenagem. As obras do Leste-Oeste serão gerenciadas pelas empresas consorciadas Mendes Júnior-Servix e devem começar no próximo mês. Essa intervenção está orçada em R$ 145 milhões e começarão com a requalificação da Avenida Caxangá, na altura do Caxangá Golf Clube.
Os corredores vão receber o TRO, um sistema onde os veículos trafegam em faixas exclusivas, possuem ar-condicionado, GPS, sistema de segurança através de registro de imagens e contagem eletrônica de passageiros.

As tarifas são cobradas antes do passageiro entrar nos ônibus e os embarques e desembarques são feitos em estações construídas no mesmo nível dos coletivos, o que deve agilizar o tempo de parada dos veículos. “Primeiro vamos fazer a recuperação das vias atuais, com a troca de placas de concreto. Do contrário, não terão como sustentar o porte do TRO”, explicou o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
Quando as obras do corredor Norte-Sul estiverem a todo vapor na Avenida Cruz Cabugá, será posta em prática a proposta viária da Vila Naval. A ideia é abrir um alternativa para quem vem em veículos particulares no sentido centro-subúrbio. A via segue paralela à Cruz Cabugá.

Quem vem pela Ponte do Limoeiro e entra à direita, na estrada que beira o mangue (Batista Regueira), passará pelo terreno da Marinha mais à frente e poderá seguir até as imediações do Shopping Tacaruna.

“Derrubaremos o muro construído há alguns anos pela Marinha e a via será recuperada para dar acesso aos veículos”, explicou Danilo Cabral. Quem vem em veículo particular no sentido subúrbio-centro, terá duas faixas na Cabugá. Mas no sentido contrário, por conta da construção do corredor exclusivo para o TRO, haverá apenas uma faixa.

 

 

Comissão aprova prazo de prescrição de 5 anos para multas de trânsito

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Manato (PDT-ES), que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição para multas de trânsito. Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumenta que os tribunais, em suas decisões, já consideram prescritas as multas depois de cinco anos. Ainda de acordo com o relator, os órgãos de trânsito de alguns estados também já adotaram esse mesmo prazo prescricional. Leonardo Quintão acredita que reconhecer esse procedimento em lei vai facilitar a vida de muitas pessoas.

“No Brasil, infelizmente, o motorista, o proprietário de veículo descobre que tem uma multa num estado tal, depois de sete, oito, quinze anos, o que acaba provocando um transtorno muito grande. Não há como ele provar que não foi multado e [motorista ou proprietário] acaba tendo que pagar uma conta que não é devida”, explica Quintão.

Início da contagem
Leonardo Quintão modificou o texto original para definir a partir de que data o prazo de prescrição das multas de trânsito deve começar a ser contado. Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o texto define que a prescrição começa a ser contada a partir do momento em que termina o prazo para o infrator apresentar recurso na esfera administrativa, ou seja, 30 dias depois de receber a notificação sobre a multa.

O especialista em trânsito Celso Alves Mariano manifestou preocupação com a mudança prevista no projeto. Ele acredita que a prescrição administrativa das multas de trânsito pode desestimular as pessoas a cumprir e respeitar o Código de Trânsito.

“Tomara que isso não represente nenhum retrocesso ou piore as coisas que já não estão muito boas. Quando nós pensamos na possibilidade de que uma infração que foi devidamente autuada e punida pode vir a ser cancelada por um processo administrativo lento, que não funcionou adequadamente, ou por recursos jurídicos que não tramitaram com a celeridade e, talvez até, com a seriedade que o assunto pede, causa um pouco de preocupação”, argumenta Mariano.

O projeto, quu tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.