A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 1512/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que proíbe as montadoras e os fabricantes de veículos motores de lançar novos modelos de veículos em períodos inferiores a um ano.
O deputado Gean Loureiro (licenciado) apresentou inicialmente parecer favorável à matéria, mas este foi rejeitado. A comissão aprovou o voto em separado do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela rejeição da matéria, que passou a constituir o parecer da comissão.
Araújo apontou erro de redação no projeto original, que “veda às montadoras e aos fabricantes de veículos motores o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual”. Segundo o deputado, a palavra “superior” deveria ser trocada pela palavra “inferior”, pois a redação não retrata o objetivo pretendido com o projeto. A relatora explica que o intuito é evitar prejuízos aos consumidores, com o lançamento de novos modelos pela montadora poucos meses após a aquisição de veículos.
Porém, mesmo com a substituição da expressão, o parlamentar foi contrário à fixação de “regras rígidas” para o lançamento de novos modelos de carros pelas montadoras e pelos fabricantes. “Essas medidas representam um desestímulo a novos investimentos e à inovação tecnológica”, afirmou Araújo. Para ele, a proposta é uma ingerência indevida na área de iniciativa privada.
“Muitas vezes, um carro é lançado no mercado, tem boa aceitação, mas não atende a algumas particularidades”, disse. “No decorrer do ano, os fabricantes buscam suprir essas exigências”, complementou.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Do Portal do Trânsito
Querem fazer aqui o mesmo que fizeram na Argentina. Bem, num mercado competitivo, novos lançamentos, independente do setor, são feitos em intervalos curtos ou não. Basta ver o segmento de informática que muda constantemente, então vão padronizar o lançamento nesse setor também que desvaloriza muito mais rápidos os itens?
Se no setor de autos o rombo é maior, recordo que há várias mídias divulgando com meses, até anos de antecedência, as mudanças dos produtos. Então, consumidor atento já tem condições de saber quando o produto deverá mudar podendo optar dentro do prazo que estima ficar com o bem se compensa assumir desvalorização mais ou menos tardia.
Exemplo disso é que certas marcas já parecem seguir um certo intervalo entre mudanças visuais pequenas, radicais e mecânicas. Quem observa o setor percebe isso e não cai ou indica tal compra diante de uma previsão de mudança.
Por fim, tal medida que querem fazer só mostra que brasileiro apaixonado por carros, ou seja, cego a ponto de ignorar várias notícias sobre mudanças no segmento que evitariam supostos prejuízos.
Se nós fossemos entendidos em carros, não teríamos ainda produtos de 3 ou mais décadas no mercado. Reclamam dos preços altos, mas cadê a exigência sobre a simplicidade dos produtos ou melhor, dos projetos.