Dia: 27 de abril de 2012

Multa poderá ser vinculada ao condutor de veículos alugados

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que vincula as multas de veículos alugados ao condutor e não à empresa locadora de automóveis, como ocorre atualmente.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2814/08, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97). O texto estabelece que a identificação do condutor seja feita a partir de dados fornecidos à empresa locadora. Hoje, as empresas já transferem as multas mediante contrato assinado no ato da locação.

Pessoa jurídica
O relator na comissão, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação da proposta e das quatro emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. As emendas incluem novas regras para condutores de carros alugados por pessoa jurídica, atribuindo a esses motoristas a responsabilidade pelas multas.

”Já não é de hoje que defendo que o Código de Trânsito Brasileiro precisa definir com maior clareza, nos dispositivos pertinentes, a responsabilidade do condutor infrator”, destacou Patriota. “A proposta tem a preocupação válida de que a cobrança incida sobre o condutor que cometeu a infração e não sobre proprietário do veículo.”

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

No futuro, carros dispensarão semáforos nos cruzamentos

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Os carros que andam sem motorista não são mais novidade.A Europa, por exemplo, pretende ter carros autônomos trafegando pelas ruas dentro de 10 anos. Por isso, a Alemanha já começou a testar seus carros inteligentes.

Para que tudo isso se torne realidade, contudo, não basta fabricar pilotos automáticos para carros.

Será necessário também construir sistemas de trânsito capazes de tomar suas próprias decisões – como coordenar veículos sem motorista em um cruzamento, por exemplo. Este é o trabalho encarado pelo Dr. Peter Stone, da Universidade do Texas, nos Estados Unidos.

Feche os olhos no cruzamento

O pesquisador apresentou a primeira versão de um programa de código aberto capaz de coordenar automaticamente uma interseção viária, de múltiplas conversões, sem semáforos e sem exigir que os carros parem.

O trânsito intenso no cruzamento mostrado nas simulações parece absolutamente caótico.

A maioria dos motoristas, a bordo de carros guiados automaticamente, provavelmente vá preferir fechar os olhos nos cruzamentos, porque os carros passam muito perto uns dos outros, praticamente na velocidade normal da via.

Mas o fato é que o sistema do Dr. Stone não registra a ocorrência de nenhuma colisão.

Ao se aproximar do cruzamento, o agente-motorista – cada carro com piloto automático é um agente-motorista no simulador – reserva um espaço e um horário para passar pelo cruzamento.

Um agente árbitro, chamado “gerente de cruzamento”, recebe e faz o agendamento das solicitações, eventualmente desenvolvendo aos agentes-motoristas instruções para ajustar sua velocidade.

Direção inteligente

Stone e sua equipe usaram algoritmos de inteligência artificial para criar os agentes e estruturar o cruzamento virtual, por onde passam apenas carros dotados de um sistema de direção automática.

Por enquanto o sistema foi testado na prática com apenas um carro, mas roda com eficiência total nos simuladores.

“Os computadores já podem pilotar um jato de passageiros de forma muito similar a um piloto humano treinado, mas as pessoas ainda se deparam com a perigosa tarefa de dirigir carros,” diz ele.

“Estão sendo desenvolvidos veículos que serão capazes de lidar sozinhos com a maioria das tarefas de direção. Contudo, conforme esses carros autônomos se tornem mais populares, precisaremos coordenar esses veículos na rua,” conclui.

Fonte : Mundo Conectado (via Portal do Trânsito)

São Paulo vota aprovação de pedágio urbano

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Ir de carro ao centro de São Paulo ficará mais caro. A Câmara municipal já aprovou pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto para adoção do pedágio urbano na capital paulista. De acordo com o projeto de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM),  deverá ser cobrada uma tarifa de R$ 4 por dia na área do centro expandido, onde já vigora o rodízio de placas.

Pelo projeto, nos finais de semana e feriados não haverá cobrança. Nos 22 dias úteis do mês, o proprietário de carro que for todos os dias ao centro terá que desembolsar a mais R$ 88.

Com a medida, a expectativa é de redução de 40% na circulação de veículos na área central. A ideia é conseguir reduzir os congestionamentos. O projeto também propõe que o valor arrecadado seja revertido para o transporte público.

Antes de entrar em votação, o projeto terá que ser aprovado ainda pelas comissões de Transportes e de Finanças e Orçamento. A medida está prevista no Plano Diretor.

O Recife ainda não entrou nessa fase, mas segundo o especialista em mobilidade urbana, César Cavalcanti é só uma questão de tempo. “Vai chegar um momento que terão que ser adotadas medidas restritivas ao transporte individual. A questão é quando?”.

O Recife que tropeça nas calçadas

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O estudo divulgado ontem traduziu em números uma realidade bem conhecida de quem anda a pé pela cidade. De 12 capitais brasileiras, Recife ocupa o  4º lugar no ranking das que têm as piores calçadas. Buracos, imperfeições nos pavimentos, degraus, lixo, ambulantes, falta de acessibilidade, iluminação e sinalização são alguns dos problemas que atormentam os pedestres.

O levantamento foi feito pelo Mobilize Brasil, um portal da Associação Abaporu, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Os dados foram levantados entre fevereiro e abril deste ano e vão subsidiar a campanha nacional Calçadas do Brasil, para estimular vias melhores para os transeuntes.

De acordo com o estudo, a pior calçada do Recife está na Rua do Hospício, no Centro. Além de estreito – a largura mínima deve ser de 1,20m, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) -, o passeio é tomado por buracos, comerciantes e lixo. “Nossas calçadas são uma vergonha e essa aqui é uma das piores da cidade. Já cai num buraco caminhando em Casa Amarela e fiquei 30 dias com a perna quebrada”, relatou a aposentada Rivanilde Soares, 70. Considerando os critérios irregularidades no piso, degraus, largura, existência de rampas de acesso, obstáculos, iluminação, paisagismo e sinalização, as calçadas da Rua do Hospício receberam média 3, inferior ao resultado da cidade, que foi 4,95.

O estudo selecionou ruas e áreas com alta circulação de pedestres, como terminais de ônibus, redondezas de hospitais e ruas comerciais. No Recife, dez vias foram avaliadas. De acordo com o estudo, o local onde o pedestre tem vez na capital é na Avenida Boa Viagem. O calçadão obteve a maior nota: 8,50. No Recife, vigora a Lei de Edificações e Instalações que determina que a manutenção das calçadas seja feita pelo proprietário do imóvel.

Já  no entorno de praças, parques ou em frente a prédios públicos, a conservação é dever da prefeitura. “É claro que as calçadas do Recife não são boas, mas estamos tentando melhorar a acessibilidade”, reconheceu a assessora executiva da Secretraria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras Glória Brandão. (Ana Cláudia Dolores)