A presunção da legimidade e veracidade são fundamentais para o funcionamento da administração pública. Talvez por isso, tenha se criado uma ferramenta de fácil uso: a fé de ofício, que pressupõe a verdade legítima e sem mácula do servidor público na sua função ou do administador. E espera-se que assim seja. Mas quando isso não ocorre e o agente usa de má-fé não há muito o que o cidadão comum possa fazer. Aqui não cabe o princípio básico do direito de que somos inocentes até que se prove o contrário. Na administração pública, somos culpados até provarmos a inocência.
Resolvi trazer esse assunto à tona porque testemunhei o modus operandi de dois agentes de trânsito de Caruaru. Por ser caruaruense e manter contato frequente com a cidade, já conhecia a fama da Destra, nome esquisito para órgão de trânsito da cidade, que se define por Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte. Ainda não entendi a parte da defesa social.
Mas voltando ao fato do qual fui testemunha, vi no momento em que uma viatura da Destra parou para multar um veículo estacionado em local proibido na Rua 15 de Novembro. Embora o motorista não tivesse descido do carro, a infração era cabível.
Mas estranhei o procedimento dos agentes que estacionaram atrás do motorista infrator para aplicar-lhe a multa, sem que houvesse nenhuma preocupação em orientá-lo a sair do local para permitir a melhor fuidez do tráfego. Ao contrário, também ficaram estacionados em local impróprio, embora tenham prerrogativas para tal. O motorista só percebeu que estava sendo multado após ter sido advertido por um transeunte.
A cena seguinte se deu com o motorista e a mulher dele tentanto explicar em vão a diferença entre estacionar e não descer do carro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) faz essa distinção apenas para embarque e desembarque, mas não define um tempo para o procedimento o que acaba gerando confusão na cabeça dos motoristas que acreditam ser suficiente ficar dentro do carro.
Parecia que os argumentos do casal tinham surtido efeito. Para encerrar a discussão, os agentes de trânsito concordaram que o casal estava certo. Os dois saíram com a certeza de que estacionar e não sair do carro era um ato legítimo. Não era. Dias depois soube, que a multa que chegou não foi apenas da infração por estacionamento irregular, mas também de desobediência à autoridade de trânsito.
E fiquei me perguntando se a parte da desobediência se de deu quando os agentes orientaram o motorista a sair do local, o que não aconteceu, ou se foi a parte em que concordaram que os argumentos do casal estavam corretos. E não estavam. Que nome se dá a isso? Fé de ofício ou má-fé?
CTTU e DESTRAS são órgãos bem distintos, inclusive de municípios que nem limítrofes são. Seria bom rever a foto publicada.
O nome disso é má fé! Muitos desses agentes não tem nenhum princípio ético ou moral para ser digno de fé pública. Infelizmente o cidadão que tem que provar a inocência e não o contrário. Absurdo!
Isso se chama covardia,se era para multar,então que multe oras,agora,encerrar a conversa,como se nada tive-se acontecido,e depois gerar à multa,isso se chama o quê??? SACANAGEM,isso sim!! Aqui no Recife,como em Olinda e agora em Paulista,tudo se resolve na base da velha conversa($$$$$$) e tudo certo!!! Tem jeito não,isso é uma grande MAFIA que ninguém vai dar jeito….
O interessante é que a parte educativa que tanto é dito investir em educação no trânsito, que não se limita a quem tem que cumprir as regras, mas também a quem as cobra, passou batida. Ainda se vê uma falta de ética, pois se quem estava errado não admitia tentando convencer através de situação com má interpretação, o agente se fazer de ingênuo fazendo de conta que não iria atuar, mas o fez, cadê a ética no procedimento?
Esse fato entra para mais um dos relatos e críticas da atuação de agentes e equipamentos de trânsito. Já li casos do tipo veículo VW Gol flagrado a 800km/h em via pública e autoridade de trânsito não aceitou o erro cometido e que foi adiante, pois parece não haver uma pré-análise dos registros feitos por equipamentos eletrônicos evitando tais tipos de erro; falta de cumprimento melhor na sinalização de equipamentos eletrônicos que tem área de atuação grande; lição de mal exemplo ao vermos agentes em veículos sem cinto; ao celular; levando terceiros no banco de trás também sem cinto; estacionando em local inadequado; trafegando em corredores exclusivos sem estarem em situação de emergência, etc.
Ainda há outros problemas do tipo não está em dia com as mudanças da legislação, pois há quem já reclamou de multa resultante de veículo com rodas esportivas quando eram de fábrica, motor turbo também de fábrica, aplicação de películas só pela presença sem observar o tipo dela, o espaço aplicado e a aferição do grau de transparência.
PAZ e respeito no trânsito, rapaz.
A administração publica está cheia de desmando, quando se pensa em policia, justiça, detran, agentes de transito, essas porcarias por ai a fora o desafio é encontrar bom senso. Sou contra essas blitz idiotas que só servem para entediar o cidadão. Para mim se tinha que ocorrer blitz deveria ser com um aparato de cameras e bastante gente para evitar desgastes dos dois lados. Agora estas blitz sacana que se monta por ai; sem comentários. Quero apenas respeitem a constituição se esta me acusando prove. Simples assim eu não tenho que provar nada mas eles sim. Bom ganhar um recurso de multa é como acertar na loteria.
Isso foi um exemplo claro de má fé e falta de ética profissional. No meu entender, os agentes de trânsito deveriam, em primeiro lugar, orientar o motorista a sair do local proibido, mas a arrogância desses agentes é tanta, que os impede de terem uma atitude correta com o cidadão. Infelizmente estamos à mercê desse tipo de coisa. Uma amiga minha apenas questionou um agente pela maneira mal educada como ele respondeu a uma pergunta dela e, pouco tempo depois chegou uma multa pra ela de estacionamento irregular, só que neste dia, ela tinha viajado com a família no carro do pai, e o carro dela estava guardado na garagem. Teve que provar sua inocência. Detalhe: isso também aconteceu em Caruaru. Eu mesma já presenciei várias irregularidades da DESTRA, como passar sinal vermelho, por exemplo. E aí, nós, como cidadãos podemos denunciar, ou levaremos uma multa por causa disso?