Tramita na Câmara projeto que regulamenta a cobrança de estacionamento nos shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos assemelhados. Pela proposta(Projeto de Lei 3130/12), do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), será sempre gratuito o estacionamento por até uma hora. A gratuidade será de duas horas quando o consumidor apresentar nota fiscal de compra de no mínimo 15 vezes o valor da hora estacionada. O estacionamento será gratuito ainda por duas horas quando as compras efetuadas forem em valor superior a 25 vezes o da hora estacionada.
O infrator fica sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa até a interdição total do estabelecimento.
Claudio Cajado lembra que encontrar vagas para estacionar é cada vez mais difícil, em especial nas grandes cidades. “O vigoroso crescimento da demanda por vagas tem levado muitos estabelecimentos a cobrar preços elevados pelo uso do estacionamento para reprimir abusos e dissuadir as pessoas de deixar seus veículos estacionados por longos períodos”, diz.
Cobrindo custos
Para o deputado, é preciso diferenciar os consumidores em função do valor dos produtos ou serviços adquiridos no estabelecimento. Quem compra, alega Cajado, concorre para cobrir os custos do estacionamento, enquanto quem apenas deixa o veículo estacionado usufrui facilidades sem contribuir com um único centavo.
O projeto, explica o autor, tem o mérito de fazer essa diferenciação entre clientes e também de garantir pelo menos uma hora de gratuidade, para contemplar quem fica no shopping por este curto período.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 2889/97. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Gratuidade acima de 2h se for 25x o valor cobrado para estacionar é tão piada quando dizer que os custos para se manter o estacionamento é elevado.
Você entra num grande shopping sem a obrigação de comprar e sem muita pressa e se perde uns 20 min a 30 min, fora que em dia e horários de pico se perde outro grande tempo para encontrar uma vaga e aí já se perde do mínimo necessário para, 1h para ser totalmente gratuito.
Se você vai ao cinema e aí pode não ser entendido como compra, pois é serviço e não produto, soma-se o tempo perdido para estacionar, chegar até o cinema, ainda chegar com antecedencia se tiver alta demanda e ficar chocando na fila, duração do filme e posterior saída, se gasta umas 3h horas, portando se pagará pelo menos 2h e nem de longe o valor dos ingressos são 25x o valor mínimo para estacionar para ser mais uma hora de gratuidade.
Sobre os custos, eliminaram os funcionarios nas guaritas por equipamentos eletronicos, portanto não se tem altos custos trabalhistas haja vista que se para cada cancela fosse um funcionário, já viu a folha. Internamente, para presevar o próprio patrimônio, contratam seguranças motorizados ou que são auxiliados por câmeras que fazem parte já do próprio estabelecimento, afinal se há dentro e é cobrado no aluguel que vira repasse no valor dos produtos e serviços, os de fora estão na conta e assim não deveriam ser cobrados à parte.
Se ver que alguns estacionamentos tem receita na ordem de milhões de reais e aí, pergunto: mostram a real despesa com a sua manutenção, pois que ver não percebe avanços relevantes e vários guardas por exemplo.
Ao meu ver, no mínimo, a gratuidade deveria contemplar três horas e se passasse disso, feita alguma compra, daria-se desconto proporcional ao valor pago. Seria uma forma justa de se ter um tempo suficiente para lazer sem ter que pagar, não se pagaria muito a depender do valor cobrado e evitaria para quem deixa o veículo e sai do estabelecimento por longo tempo pagar sem ter benefício.
Infelizmente, esta lei só tem fundamento se o terreno do estacionamento pertencer ao estado. Se é terreno privado, como acredito que é o caso na maioria dos Shopping centers, isso se traduz interferência arbitraria do estado no mercado.
Concordo que seria interessante que o estacionamento fosse grátis. No entanto, não acho que isso deva vir através de uma lei. Ual seria o próximo passo? Fico proibido de alugar minha garagem se não tenho carro? O preço dos estacionamentos é um reflexo natural do nosso medo. Se não houvesse gente o suficiente disposta a pagar por essa “segurança” extra, o preço não seria tão alto. Quem não concorda não é obrigado à usar o estacionamento: vai de ônibus ou pare fora do Shopping.
Infelizmente, esta lei só tem fundamento se o terreno do estacionamento pertencer ao estado. Se é terreno privado, como acredito que é o caso na maioria dos Shopping centers, isso se traduz interferência arbitraria do estado no mercado.
Concordo que seria interessante que o estacionamento fosse grátis. No entanto, não acho que isso deva vir através de uma lei. Qual seria o próximo passo? Fico proibido de alugar minha garagem se não tenho carro? O preço dos estacionamentos é um reflexo natural do nosso medo. Se não houvesse gente o suficiente disposta a pagar por essa “segurança” extra, o preço não seria tão alto. Quem não concorda não é obrigado à usar o estacionamento: vai de ônibus ou pare fora do Shopping.
Os estacionamentos dos shoppings daqui do Recife já são lotados mesmo cobrando caro,imagina se fosse de graça por 02hrs??? Ia parar tudo!!!! Pode cobrar caro que ninguém tá nem aí,se tivesse,ninguém iria,pegaria ônibus ou estacionava fora como Gustavo comentou! Se for final de semana,aí que o bicho pega mesmo…..
Consumir serviços e produtos nos shoppings se tornou uma brincadeira cara demais. No Brasil, paga-se muito caro para qualquer coisa. Nossos ganhos monetários são baratos, nossos gastos são caroso, o Governo preguiçoso é sócio de todos nós e o comércio com sacanagem no mesmo nível também; não entendo esse cálculo. Tudo que gastamos no shopping é caro o suficiente para termos estacionamento gratuito. Recife é uma terrinha bastante hostil.
Em Maceió o estacionamento do Shopping de lá é gratuito; sabiamente já fica subtendido que quem entra no shopping vai gastar, pelo menos a maioria quase total. Então já se paga os custos do estacionamento mais do que suficiente. A FÁCIL ENTRADA FACILITA O CONSUMO. Então é só deixar entrar.
Consumir serviços e produtos nos shoppings se tornou uma brincadeira cara demais. No Brasil, paga-se muito caro para qualquer coisa. Nossos ganhos monetários são baratos, nossos gastos são caros, o Governo preguiçoso é sócio de todos nós e o comércio com sacanagem no mesmo nível também; não entendo esse cálculo. Tudo que gastamos no shopping é caro o suficiente para termos estacionamento gratuito. Recife é uma terrinha bastante hostil.
Em Maceió, o estacionamento do Shopping é gratuito; sabiamente já fica subtendido que quem entra no shopping vai gastar, pelo menos a maioria quase total. Então já se paga os custos do estacionamento mais do que suficiente. A FÁCIL ENTRADA FACILITA O CONSUMO. Então, é só deixar entrar.