A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que vincula as multas de veículos alugados ao condutor e não à empresa locadora de automóveis, como ocorre atualmente.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 2814/08, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/97). O texto estabelece que a identificação do condutor seja feita a partir de dados fornecidos à empresa locadora. Hoje, as empresas já transferem as multas mediante contrato assinado no ato da locação.
Pessoa jurídica
O relator na comissão, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), recomendou a aprovação da proposta e das quatro emendas aprovadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. As emendas incluem novas regras para condutores de carros alugados por pessoa jurídica, atribuindo a esses motoristas a responsabilidade pelas multas.
”Já não é de hoje que defendo que o Código de Trânsito Brasileiro precisa definir com maior clareza, nos dispositivos pertinentes, a responsabilidade do condutor infrator”, destacou Patriota. “A proposta tem a preocupação válida de que a cobrança incida sobre o condutor que cometeu a infração e não sobre proprietário do veículo.”
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pesquisa revela que em 2016 será o terceiro colocado no ranking dos maiores mercados de automóveis do mundo, de acordo com executivos de grandes empresas do ramo. O levantamento foi realizado pela empresa KPMG International.
Atualmente, o país ocupa a quinta posição entre os grandes mercados para os veículos. A previsão é que encerre o ano de 2011 com 3,63 milhões de veículos vendidos, um recorde local, segundo estimativa da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
A pesquisa, que contou com a participação de 200 executivos de várias partes do mundo, mostra também que a expectativa é a de que até 2017 o Brasil esteja exportando mais de 1 milhão de veículos ao ano. As vendas externas brasileiras em 2011 devem ficar em 540 mil unidades, de acordo com a Anfavea.
“O resultado da pesquisa demonstra claramente a imagem que o mercado automobilístico de todo o mundo projeto para Brasil: a de um país com a economia sólida e ótimas perspectivas para os negócios. Ao final, o mercadoautomobilístico encontrou um lugar propício no Brasil”, afirma Charles Krieck, sócio-líder das áreas de Industrial Markets e Audit da KPMG no Brasil.
BRICs com 40% do mercado em 2016
Com a China liderando o mercado automobilístico, e Brasil e Índia em franco crescimento na disputa pelo terceiro posto do ranking global, as perspectivas são de que em 2016 os países do BRIC (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China) detenham mais de 40% do market share mundial, segundo a pesquisa.
Outro tema abordado no levantamento está ligado à mobilidade urbana nas grandes cidades do mundo. Em relação a este assunto, os pesquisados avaliam que o mercado precisa estar atento a uma mudança significativa que tende a ocorrer, em que o conceito de propriedade de veículos tenderá a migrar ao de uso, tendo em perspectiva a evolução e consolidação do uso compartilhado de automóveiscomo uma resposta a questões ambientais, sociais, de mobilidade e de restrição de espaços vinculadas à consolidação das megacidades.
Segundo indicações de 42% dos executivos brasileiros entrevistados, o Brasil tem grande potencial para o chamado mercado de mobility services (que inclui a o uso compartilhado de veículos), pois estimam que mais de 25% dos habitantes do país devem estar usando tais serviços em 2026.
Veículos híbridos ainda superam carros elétricos
Para os pesquisados, os carros elétricos, também incluídos entre os temas que envolvem questões ambientais, ainda têm um longo caminho a percorrer para se tornarem uma realidade e, por isso, 65% dos entrevistados acreditam que os veículos híbridos são, atualmente, uma melhor solução. Este cenário tende a ser diferente na China e Japão, onde, respectivamente, 33% e 46% dos executivos ouvidos disseram que os carros elétricos, seguidos dos veículos movidos a célula de combustível, serão os mais populares até 2025. Mesmo assim, a estimativa apurada no estudo indica que teremos entre 9 e 14 milhões de veículos elétricos circulando pelo mundo até 2026.
O desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias para os automóveis não é uma tendência apenas vinculada aos combustíveis, mas, também, está se voltando à conectividade dos usuários. Para 60% dos entrevistados, a indústria automobilística já está atrasada nesse aspecto, pois se percebe que a expectativa desses usuários é a de ter em seus carros as mesmas ferramentas de conectividade disponíveis em suas casas.
Além disso, os pesquisados acreditam que a exploração desse novo mercado ainda está em aberto. Apenas 30% dos executivos ouvidos dizem acreditar que as empresas que produzem autopeças originais estarão controlando esse mercado em 2025, seguidas de empresas de TI e comunicações.
“Com os resultados obtidos na pesquisa, conclui-se que as montadoras e os fornecedores de autopeças precisam investir em novas tecnologias, soluções e inovações para contribuir com a evolução do mercado e também para dar respostas às tendências destinadas a facilitar a mobilidade urbana. Porém elas devem estar sempre atentas para planejar adequadamente sua produção, evitando fabricar mais veículos do que a capacidade de consumo da população (de acordo com a pesquisa, o excesso global de produção atinge 5 milhões de unidades em 2011). E tudo isso vai acontecer em um cenário de franco crescimento dos mercados emergentes”, conclui Krieck.
Sobre o estudo
A Global Automotive Executive Survey 2012 – Managing growth while navigating uncharted routes (Pesquisa Global do Setor Automobilístico – Gerindo o crescimento enquanto rotas inexploradas são singradas) é baseada em apuração feita com 200 executivos do mercado automotivo mundial, sendo que mais de metade deles tem nível de chefe de unidade de negócio ou superior. Entre os entrevistados estão representantes dos fabricantes de veículos, fornecedores, concessionários, assim como executivos de empresas de serviços financeiros.
Do total, 47,5% dos executivos são da Europa, Oriente Médio e África; 31%, da região Ásia-Pacífico; e 21,5%, nas Américas. Dos participantes, 97,5% representam empresas com faturamento anual superior a US$ 100 milhões, e mais de um quinto deles trabalha para as empresas com faturamento superior a US$ 10 bilhões. As entrevistas foram aplicadas entre os meses de agosto e outubro de 2011.