Mudança em turnos de trabalho para melhorar a mobilidade das cidades

 

 

congestionamentos

A proposta de uma possível mudança nos horários de funcionamento dos órgãos públicos e do segmento privado em Manaus, para que não haja conflito no fluxo de veículos, principalmente, em horários de pico, foi unânime entre os participantes de uma audiência pública.

O autor da audiência, vereador Mário Frota (PSDB), garantiu que vai apresentar uma indicação da sugestão à Mesa Diretora da Casa Legislativa, e encaminhar ao prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), assim que seja aprovada no plenário. Mário Frota vê a necessidade que o tema seja discutido com todos os interessados em uma sessão comum na Casa, com a presença de todos os parlamentares. Ele garantiu que na próxima semana encaminhará ao prefeito uma indicação com a proposta de mudança dos horários de funcionamento dos órgãos públicos, setor privado, comércio e escolas, como forma de melhorar o fluxo dos veículos na cidade.

De acordo com Frota, a nova proposta de horários de funcionamento foi debatida entre os participantes da audiência. “Sou plenamente a favor da mudança. Nesse primeiro momento, essa seria a solução, mas independentemente disso, é preciso realizar outras reuniões com outros atores”, disse o vereador.

A audiência pública contou com a participação do diretor-presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito, Paulo Henrique Martins, Ismael Bichara Filho da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Francisco Feitosa da Federação das Empresas do Comercio de Manaus (Fecomercio), do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Josué Filho, do representante da Federação dos Trabalhadores do Comercio e Turismo do Amazonas e dos vereadores Rosivaldo Cordovil (PTN) e Joelson Silva (PHS) e demais convidados.

Para Josué Filho, ter horários alternativos nos setores privados e órgãos governamentais é a saída para desafogar o trânsito. “O problema é que Manaus habituou-se a uma consciência de província, e de repente a população foi chocada com uma metrópole. Para que isso (mudanças) ocorra, a população tem que mudar de hábito. Que horas eu acordo e que horas vou dormir. Temos que ver que horas o comércio quer abrir. É uma decisão dura, que no momento vai receber várias críticas, mas que poderá ser a saída”, completou o presidente do TCE.

Estudo

Na avaliação do diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique, a mudança no horário de funcionamento tanto do comércio quanto das demais áreas é uma alternativa viável. “Esse é um assunto que já estamos trabalhando com levantamentos de dados, e é importante que a população e os órgãos interessados discutam o assunto, visto que hoje se torna um debate público”, ressaltou o diretor.

Paulo Henrique afirmou, ainda, que o prefeito tem interesse que a Manaustrans faça um estudo técnico e demonstre a viabilidade e a inviabilidade dos diferentes setores. “Vamos aprofundar os nossos trabalhos para termos um diagnóstico do que vai acontecer com a modificação dos horários envolvendo todos os setores, e grande parte desse estudo já está dentro do Plano de Mobilidade Urbana”, completou Paulo Henrique, ao acrescentar que a provável mudança pode ocorrer, visto que, já é realidade em outras capitais.

Segmento comercial aprova

O representante da Associação Comercial do Amazonas, Ismael Bichara, disse que, além da proposta de mudança dos horários, outra alternativa para a melhoria da mobilidade urbana seria a abertura do Centro da cidade em horário alternativo de 9h às 19h. A alternância do horário do comércio já foi bastante discutida na entidade. Porém, para que isso aconteça, é preciso melhorar a segurança, iluminação e a mobilidade da população, como pontuou Ismael Bichara.

“Acreditamos que com isso a gente consiga desafogar substancialmente a área Central, porque o grande fluxo é em direção ao Centro da cidade”, disse Bichara, ao elogiar o empenho do prefeito Arthur Neto em criar alternativas para a mobilidade urbana. “Estamos agora com o Zona Azul, que possivelmente vai ser aprovado pelo prefeito, a revitalização das fachadas. Pretendemos melhorar o aspecto do Centro em questão de limpeza, inclusive com separação do lixo, para se transformar num local mais atrativo.”, observou.

Em vigor lei de descanso para motoristas

 

Já estão em vigor desde a última segunda-feira (11), as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos.

A regulamentação da Lei 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho, estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências poderá ser multado em R$ 127,69 mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.

O controle do tempo de direção e descanso será aferido por tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento, obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A fiscalização pode ser feita também em registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho, e o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e vai diminuir o número de acidentes provocados por cansaço dos motoristas com sobrecarga de trabalho.

A partir de agora, o tempo máximo de direção diária será de dez horas, e a legislação obriga a empresa contratante a remunerar o motorista acompanhante, mesmo que não esteja dirigindo, além de custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga. Cálculos preliminares dos sindicato de transportadores apontam para aumento médio de 30% nos preços dos fretes, pois além do aumento de custos, alegam que um caminhão hoje roda em média 10 mil quilômetros (km) por mês, e essa média deve cair para algo em torno de 7 mil km.

Com informações da Agência Brasil (via Portal do Trânsito)