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Big brother dos carros, até 2014

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Diario de Pernambuco

Por Tânia Passos
Em plena  Copa do Mundo, o Brasil deverá ter toda a sua frota de  veículos “chipada”. Isso mesmo. Os nossos carros vão passar a ser monitorados pelo Sistema Nacional de Identificação Automática (Siniav) através de chips, que serão implantados nos carros. A instalação da etiqueta eletrônica está prevista para iniciar em junho e ficará colada no parabrisa. Em Pernambuco, o Detran ainda não dispõe de informações do cronograma do serviço. Mas o texto que regulamenta o Siniav já está no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ser homologado no próximo mês.

As discussões do projeto tiveram início desde 2006, mas só agora ele de fato começa a ganhar forma com prazo para começar e terminar : de 30 de junho de 2012 a 30 de junho de 2014.  O grande questionamento que se faz, no entanto, é até onde o “big brother viário” irá invadir a privacidade do cidadão que terá seu carro monitorado em tempo real. Ser vigiado é bom ou ruim?

O Diario foi ouvir a opinião de motoristas e especialistas em mobilidade. Na maioria das respostas prevaleceu a opção pela segurança. Nesse caso, ser vigiado não chega a ser tão ruim. De acordo com o professor, engenheiro e membro da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), César Cavalcanti o balanço dos prós e contra é positivo. “A racionalização no controle da frota não apenas estático, mas também dinâmico com o controle dos veículos regulados será muito mais fácil e isso é bom. Numa blitz, por exemplo, para verificar se o veículo está regular ou não o resultado é imediato, sem necessidade de filas ou congestionamentos”, exemplificou.

Para o engenheiro e professor das universidades Federal e Católica, Maurício Pina, a implantação do chip também será positiva. “É importante não apenas no sentido da eficácia do recolhimento dos impostos, mas também para se ter um controle da frota e por onde ela circula. As informações serão importantes inclusive em ações de políticas públicas”, ressaltou.

Já o presidente da comissão de estudos constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Labanca ressaltou que a medida pode sim, ser vista como invasão da privacidade. “Embora o direito fundamental não seja absoluto é preciso analisar a proporcionalidade. E ao meu ver é uma medida desproporcional porque existem outras formas de se conseguir as informações. Ela é violadora do princípio da proporcionalidade”, afirmou o advogado.

Para evitar críticas desse tipo ao projeto, o Denatran informa que os dados são exclusivamente do carro e não do dono do veículo. De acordo com o órgão serão criados dois bancos de dados para armazenar as informações: dos carros em sitação regular e os que estão alguma pendência ou restrição A gestão das informações levará em conta o perfil de acesso de cada instituição. Um órgão como a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), por exemplo, poderá receber apenas informações sobre o fluxo de carros, enquanto a Polícia Federal terá acesso à localização de veículos roubados em todo território nacional.

Faixa elevada para pedestres

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Diversas cidades já adotaram a elevação da pista de rolamento dos veículos até a altura da calçada na área onde se encontra a faixa de travessia de pedestres. Ela existe na prática mas não possui regulamentação, tanto que está disponível no site do DENATRAN (www.denatran.gov.br) a minuta de uma Resolução que tem a finalidade de regulamentá-la e aguardando sugestões.

Louvável a iniciativa do DENATRAN de colher opiniões populares, que somada a qualidade dos integrantes das Câmaras Temáticas integradas por especialistas nomeados justamente para isso. Esperamos que a iniciativa se estendesse a todas as demais regulamentações, e de duas uma: ou se aproximará da perfeição ou nada mais sai do debate.

Mas, voltando a `Faixa Elevada `. Atualmente é uma mistura de lombada (ondulação transversal) na elevação e descida, com faixa de pedestre pois possui a central plana. A sinalização também é problemática, pois a uma distância o motorista pensa tratar-se de uma faixa de pedestre e acaba por chocar-se com piso em seu ângulo de elevação. A falta de regulamentação faz com que as cidades adotem diferentes critérios de sinalização, elevação, dimensão entre outras, o que pode se constituir num fator de risco pois pode projetar um veículo sobre a calçada como uma rampa.

Sua finalidade é permitir que o pedestre não necessite mudar o nível que se encontra, o que facilita a mobilidade de pessoas com restrições físicas, crianças e idosos, cadeirantes pois ao invés do ser humano ter que descer ao nível da pista e depois retornar ao da calçada é o veículo que se vê obrigado a diminuir a velocidade pelo obstáculo que é colocado a sua frente.

Alguns municípios exageram e acabam elevando toda a área do cruzamento, formando quase que uma praça que veículos podem circular, como é o caso de Balneário Camboriu, fazendo com que a perca sua finalidade pois faz com que uma área muito expressiva coloque veículos e pedestres no mesmo nível, o que compromete a segurança dos pedestres. Fica aí a primeira sugestão, de limitar a largura do dispositivo, pois na minuta consta apenas a largura mínima, mas se não for estabelecida a máxima haverá prefeitos que farão a elevação em toda a via, obrigando a criar degraus nas calçadas.

 

Fonte: Do blog do Trânsito

 

Educação no trânsito, um princípio de mobilidade

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9ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã com o tema educação no trânsito

Tânia Passos
Taniapassos.pe@dabr.com.br

Discutir educação de trânsito é discutir o princípio básico da nossa formação enquanto motorista, pedestre, ciclista, motociclista ou qualquer outro tipo de locomoção. E mais do que o “conhecimento” a respeito das normas de trânsito, a compreensão do que significa mobilidade da coletividade e não da individual, faz toda a diferença no trânsito nosso de todos os dias. A nona edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, promovido pelos Diarios Associados, trouxe, ontem, como tema a educação no trânsito. Entre os palestrantes, a consultora do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Rita Cunha, a presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra Costa e o engenheiro e consultor de trânsito, Carlos Guido Azevedo.

Depois de trazer temas como as condições das rodovidas estaduais e federais, a municipalização do trânsito (em duas edições), os desafios da engenharia de tráfego, a epidemia dos acidentes de motos no estado, a educação no trânsito é o penúltimo tema das 10 edições do Fórum. “Não basta investir apenas na engenharia de tráfego, ou em modernos equipamentos e obras viárias se não houver ações voltadas para a educação no trânsito”, ressaltou o presidente do Fórum, o superintendente comercial da ATP Engenharia, o engenheiro Laédson Bezerra.

Se o aprendizado sobre o trânsito não é doméstico e tampouco nas escolas de onde ele vem então? De certo, que não se pode esperar que seja “intuitivo”. A participação do estado é imprescindível na definição de políticas públicas voltadas para o trânsito. “Nós somos 10 vezes pior do que qualquer outro lugar no mundo em mortes no trânsito. São mais de 40 mil pessoas que morrem todos os anos nas estradas ou em vias urbanas”, ressaltou Carlos Guido.

Aos 14 anos, o Código de Trânsito Brasileiro não conseguiu preencher a lacuna da educação. O Denatran bem que tentou, junto ao Ministério da Educação, para que a atribuição do ensino fizesse parte da grade curricular das escolas. Não conseguiu. “O MEC publicou textualmente no Diario Oficial, que o trânsito não entrará na grade curricular. Na verdade, o Ministério da Educação mandou o recado para que os órgãos de trânsito façam a sua obrigação na questão da educação”, revelou a consultora do Denatran, Rita Cunha.

Foi em 2009 que o Denatran parece ter dado os primeiros passos, nesse sentido, 12 anos após a edição no novo código. O órgão de trânsito nacional criou campanhas educativas e material para distribuir nas escolas. “A gente não tem como fiscalizar de que forma esse material foi aproveitado ou se está indo para o lixo. As escolas não são obrigadas a usar. Nós teríamos que convencer as secretarias de educação. Nem sempre há essa compreensão”, ressaltou Rita Cunha.

O descompasso entre o que diz a legislação, a estrutura dos órgãos de trânsito dos estados e dos municípios, explica, em parte, o tamanho da lacuna educacional e talvez seja a principal razão das campanhas se tornarem apenas eventuais e nunca sistemáticas. Para o educador Eduardo Biavati, não há órgão de trânsito capaz de ter penetração suficiente em todas as camadas sociais e em todas as comunidadades. “Não há recursos nem gente suficiente. Já as escolas têm naturalmente essa penetração nos bairros, nas vilas e até na Zona Rural. Negar o papel das escolas nesse tipo de formação só faz perpetuar a lacuna que temos nessa área”, apontou Biavati.

Cidadania no trânsito

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Diario de Pernambuco

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Rebeca Kramer

O desafio de olhar o outro não está apenas no dia a dia do trabalho, da faculdade ou em casa. Está, também, em como se responde diante de situações de tensão no trânsito. De um lado, a intolerância com pedestres que não atravessam na faixa. De outro, a briga entre motoqueiros e motoristas por espaço nas ruas. Como seria conviver de forma harmônica, prezando pela cortesia? A educação nas ruas será debatida na 9ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito de Amanhã.
Na ocasião, a assessora técnica do Denatran, Rita Cunha, deverá abordar as competências do órgão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a educação no trânsito, além dos trabalhos realizados pelo Denatran e alguns dos conflitos existentes entre o CTB e a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Brasileira (LDBEN). Segundo Rita, o artigo 76 do CTB estabelece que aulas serão promovidas na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e do Ministério da Educação.

Entretanto, a lei de diretrizes trata o trânsito como um tema a ser acatado ou não localmente, ficando a critério dos dirigentes. “Não existe multa ou outra forma de punição para quem não seguir esses parâmetros. É contra isso que o Denatran está lutando”, expõe ela, afirmando que o órgão já vem distribuindo materiais educativos em todo o Brasil, fazendo o que manda o CTB.

A assessora técnica ainda abordará o artigo 19 do Código, que dispõe sobre algumas das competências do Denatran. Entre elas, elaborar projetos e programas de formação, treinamento e especialização do pessoal encarregado da execução das atividades de engenharia, educação, policiamento ostensivo, fiscalização, operação e administração de trânsito.

Já a presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra, deverá elencar os programas que o governo do estado e o Detran estão promovendo a fim de contribuir para um trânsito com mais educação e consciência entre as pessoas. Na ocasião, ela também pretende falar sobre a capacitação que o Detran-PE está realizando com seus servidores para que atendam melhor ao público.

Princípios

O engenheiro e consultor de educação de trânsito e transportes da C. Guido Consultoria, Carlos Guido, vai enumerar os princípios que devem ser seguidos a fim de se construir um trânsito melhor para todos, desde pedestres até motoristas de táxis e de transporte público. Para ele, apenas a educação, a fiscalização e a operação podem qualificar o tráfego brasileiro, reduzir a fatalidade e melhorar a fluidez. Além disso, avalia, a estrutura oficial é insuficiente para atingir a educação viária, necessitando-se que a sociedade assuma a responsabilidade de forma conjunta.

“Acredito que a sociedade local autoriza, consciente ou inconscientemente, o comportamento irresponsável no trânsito. Afinal, esses atores apenas reproduzem os comportamentos estimulados culturalmente pela sociedade”, pontua.

Segundo o consultor, a sensação de impunidade e a aceitação da infração de trânsito como natural e positiva fazem parte dos valores sociais que precisam ser alterados em toda a sociedade brasileira.

 

 


Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020

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OrlandoMoreira da Silva

Presidente do Contran e dirtetor do Denatran

 

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, no dia 02 de março de 2010, proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta.

A decisão de adoção de uma campanha decenal mundial teve origem em vários encontros internacionais e consagrou-se no I Congresso Mundial Ministerial de Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, onde o Brasil se fez representar.

Em resolução editada pela ONU, decidiu-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) juntamente com outros organismos internacionais, terão a missão de envidar esforços com o audacioso objetivo de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial. Atualmente, registram-se mais de 1 milhão e 300 mil mortes por ano e milhões de pessoas feridas, algumas incapacitadas permanentemente, atingindo de forma majoritária aquelas na faixa etária de 15 a 44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade.

De acordo com sucessivos relatórios da Organização Mundial de Saúde, as perdas provocadas pela violência do trânsito representam uma das maiores preocupações da entidade, caracterizando-se como um problema de saúde pública com proporções epidêmicas. Na avaliação da OMS, será necessário desenvolver e/ou reforçar as ações de prevenção dessa violência em pelo menos 178 países, onde os índices de morbimortalidade no trânsito estão acima do razoável. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra um índice de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de 5 mortes por 100 mil habitantes.

Naturalmente, a sociedade brasileira – na qualidade de vítima em potencial dessa violência – e muito especialmente a comunidade ligada às atividades de trânsito necessita que os Governos da União, dos Estados e dos Municípios acatem integralmente a decisão da ONU e as recomendações da OMS, implementando imediatamente um plano nacional para reforçar a segurança de trânsito no País.

Nesse sentido, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elegeu para a Semana Nacional de Trânsito o tema “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Juntos Podemos Salvar Milhões de Vidas”, cujos principais pilares a serem trabalhados são:

– Gestão nacional da segurança no trânsito;

_ Infraestrutura viária adequada;

– Segurança dos veículos;

– Comportamento e segurança dos usuários;

– Atendimento ao trauma, assistência pré hospitalar, hospitalar e à reabilitação;

Embora abrangente, o tema possibilitará que a sociedade civil organizada e  órgãos e entidades do SNT trabalhem de forma objetiva e eficaz atendendo as diversas demandas no sentido de promover a redução de acidentes. Assim, desde já, espera-se que o tema eleito pelo Contran seja divulgado e trabalhado junto à sociedade.