Faixa para motos em cidades com mais de 100 mil habitantes

 

A Câmara analisa proposta que prevê a instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 2987/11, que também estabelece multa para os condutores desses veículos que transitarem fora das chamadas motofaixas.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), as cidades com mais de 500 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor. Pela proposta, esse plano passará a ser obrigatório também para os municípios com 100 a 500 mil habitantes e deverá prever, sempre que possível, a instalação das faixas exclusivas para motos.

O autor da proposta, deputado Severino Ninho (PSB-PE), lembrou que a frota de veículos motorizados de duas rodas no Brasil vem crescendo muito nos últimos anos. Ele lembra que o aumento foi de 377,65% entre 2001 e junho de 2011.

“O aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência de acidentes de trânsito, com impacto relevante no atendimento de emergência dos hospitais e na previdência”, alertou Ninho. Segundo o deputado, a instalação das motofaixas deve diminuir esses casos.

Multa
O PL 2987/11 também cria uma nova modalidade de infração gravíssima no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) – a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores fora da faixa exclusiva, quando existente. Hoje, a multa para os casos de infração gravíssima é de R$ 191,54. Nos casos de reincidência, a multa passará para R$ 383,08 e o veículo será apreendido.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1517/11 nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara

 

No Recife, o vereador Maré Malta apresentou, em fevereiro deste ano, uma ideia semelhante. O projeto de Malta  prevê a  obrigatoriedade do espaço de no mínimo cinco metros de comprimento à linha que antecede o início das faixas de pedestres e que deverá ser utilizado pelas motocicletas apenas no momento do fechamento dos semáforos.

“Queremos aumentar a segurança no trânsito e promover  a mobilidade no transito do Recife. As motos têm um poder de frenagem menor e são mais leves e não podem ficar atrás dos carros. Com as moto-faixas vamos evitar as famosas “costuras” que os motoqueiros fazem para se locomover entre os veículos e acabar assim, com os pequenos e grandes choques entre estes eles, facilitando o trânsito”, afirmou o vereador.

Avenida Antônio de Góes, acesso ao Cais José Estelita pela pista direita

 

Os motoristas que trafegam pela Avenida Antônio de Góes, no Pina, têm agora apenas uma opção de acesso ao Cais José Estelita. Devido à finalização das obras de construção da terceira faixa de rolamento do Viaduto Capitão Temudo, o giro à direita entre a faixa central da avenida e o cais foi fechado.

Quem quiser chegar ao Cabanga precisará escolher, ainda na Avenida Boa Viagem, a via da direita. A intervenção, que faz parte das obras da Via Mangue, deverá se prolongar até a inauguração do novo trecho, prevista para 30 de maio. Ontem, muitos motoristas reclamaram da falta de orientação e erraram o trajeto, sendo obrigados a retornar pela Ilha do Leite. A perspectiva é de melhorar em 30% a fluidez do trafego no local ao fim das obras.

Com a conclusão desse trecho, cerca de 25% da obra total da Via Mangue, considerada a maior obra viária da cidade, estarão concluídos. Segundo o diretor de obras da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Jorge Darwin, a nova faixa terá 240 metros de extensão por 4,5 metros de largura, se somando às outras duas faixas do Capitão Temudo. A largura total será de 13,5 metros. “Toda a estrutura de concreto armado já está pronta desde abril. O que estamos fazendo agora é a colocação de concreto asfáltico, pintura e iluminação”, afirmou.

Três placas de orientação foram colocadas na bifurcação entre as duas faixas, no fim da Avenida Boa Viagem e ao longo da Avenida Antônio de Góes. “Quem errar o caminho deverá seguir até a Ilha do Leite para ter acesso ao Bairro do Recife. Quando a terceira faixa estiver concluída, a faixa da direita da Antônio de Góes também estará liberada para a subida no Capitão Temudo. Iremos retirar a divisão entre as faixas”, explicou o gerente de operação de trânsito da CTTU, Jorge Lima. Ontem, muitos motoristas ainda estavam confusos com a mudança. “A primeira placa de orientação foi colocada justamente na bifurcação. Não dá tempo de ler antes. Muita gente vai errar e o trânsito vai travar”, acredita o motorista David Santana, 21 anos.

Segundo Darwin, as obras da Via Mangue estão dentro do cronograma e deverão ser concluídas no prazo, que é setembro de 2013. Com investimento total de R$ 555,8 milhões, o projeto prevê a construção de 4,75 quilômetros de via, no sentido Centro/Boa Viagem, e 4,37 no sentido oposto. Atualmente, o trecho da Ponte Paulo Guerra está em fase de instalação da vigas. Dez das 20 vigas estão concretadas e duas foram instaladas. A previsão é de que o trecho só fique pronto no prazo final da obra. Na Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem, vinte vigas para construção dos quatro elevados foram içadas. Já o trecho da Avenida Saturnino de Brito, embaixo do Capitão Temudo, está com 60% das obras concluídas.

O desrespeito às faixas amarelas dos cruzamentos

O objetivo das “Caixas Amarelas” é avisar ao motorista sobre a área em que não podem parar para não bloquear cruzamentos, mas muitos não respeitam esta regra

A cena é comum. Motoristas parados obstruindo cruzamentos. A infração é recorrente nos horários de maior movimento das vias de grandes cidades. Na pressa de aproveitar um semáforo aberto ou uma passagem de cruzamento, muitos motoristas param no meio das “Caixas Amarelas”, ou “Marcação de área de conflito”, como designa o Código de Trânsito Brasileiro e atrapalham ainda mais a fluidez do trânsito.

Segundo a especialista em trânsito e consultora do Portal, Elaine Sizilo, a definição da Marcação da Área de Conflito está na Resolução 236/07 do Contran. “Esta resolução aprova o Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal, e descreve este tipo de marca viária como área da pista em que não devem parar os veículos, para não prejudicar a circulação”, explica Sizilo.

Apesar de conhecerem a sinalização, muitos condutores não se atentam para este fato na hora de atravessar um cruzamento. “Acho que já melhorou bastante, antigamente era muito mais comum ver carros, caminhões e até ônibus bloqueando a passagem de outros veículos, com a caixa amarela, melhorou um pouco”, afirma Eduardo Pacheco, motorista de ônibus. Mesmo assim, muitos ainda cometem essa irregularidade. “Você acha que dá tempo de atravessar e quando vê está parado no meio da via, é realmente constrangedor”, diz Marília Buarque, condutora que algumas vezes já passou pela situação.

Além de prejudicar a fluidez do trânsito, os motoristas que não respeitam esta regra estão cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e acréscimo de sete pontos no prontuário da CNH.

“Esta infração, além de contribuir significativamente com o aumento dos congestionamentos, ainda pode ser a causa de muitas brigas de trânsito, pois muitos motoristas perdem a paciência ao enfrentar este tipo de situação”, conclui Sizilo.

 

Fonte: Portal do Trânsito

Sinalização para pedestre receberá reforço

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que reforça a sinalização das travessias de pedestre.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige apenas que as travessias sejam sinalizadas com faixas pintadas no chão.

O projeto acrescenta que, nas travessias onde houver semáforos, estes deverão ter sinalização específica para pedestres: figuras humanas nas cores vermelha e verde, sincronizadas a contador digital regressivo e sinalizador sonoro diferenciado para os comandos de parar e seguir.

A implantação dessa sinalização deverá ser progressiva, atingindo 25% do total de semáforos a cada três anos, de forma cumulativa, de modo que seja completada em 12 anos.

Conforme o projeto, o agente público que descumprir essas determinações incorre em improbidade administrativa.

“A visualização regressiva do tempo disponível de retenção ou de liberação para a travessia é determinante na decisão dessas pessoas de passar ou parar, conforme a condição de mobilidade de cada um. Para o deficiente visual, o apelo sonoro representa uma ferramenta apropriada e fundamental à sua independência e locomoção segura”, afirma Luiz Tibé.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

FONTE: Agência Camâra de Notícias

Faixa elevada para pedestres

 

Diversas cidades já adotaram a elevação da pista de rolamento dos veículos até a altura da calçada na área onde se encontra a faixa de travessia de pedestres. Ela existe na prática mas não possui regulamentação, tanto que está disponível no site do DENATRAN (www.denatran.gov.br) a minuta de uma Resolução que tem a finalidade de regulamentá-la e aguardando sugestões.

Louvável a iniciativa do DENATRAN de colher opiniões populares, que somada a qualidade dos integrantes das Câmaras Temáticas integradas por especialistas nomeados justamente para isso. Esperamos que a iniciativa se estendesse a todas as demais regulamentações, e de duas uma: ou se aproximará da perfeição ou nada mais sai do debate.

Mas, voltando a `Faixa Elevada `. Atualmente é uma mistura de lombada (ondulação transversal) na elevação e descida, com faixa de pedestre pois possui a central plana. A sinalização também é problemática, pois a uma distância o motorista pensa tratar-se de uma faixa de pedestre e acaba por chocar-se com piso em seu ângulo de elevação. A falta de regulamentação faz com que as cidades adotem diferentes critérios de sinalização, elevação, dimensão entre outras, o que pode se constituir num fator de risco pois pode projetar um veículo sobre a calçada como uma rampa.

Sua finalidade é permitir que o pedestre não necessite mudar o nível que se encontra, o que facilita a mobilidade de pessoas com restrições físicas, crianças e idosos, cadeirantes pois ao invés do ser humano ter que descer ao nível da pista e depois retornar ao da calçada é o veículo que se vê obrigado a diminuir a velocidade pelo obstáculo que é colocado a sua frente.

Alguns municípios exageram e acabam elevando toda a área do cruzamento, formando quase que uma praça que veículos podem circular, como é o caso de Balneário Camboriu, fazendo com que a perca sua finalidade pois faz com que uma área muito expressiva coloque veículos e pedestres no mesmo nível, o que compromete a segurança dos pedestres. Fica aí a primeira sugestão, de limitar a largura do dispositivo, pois na minuta consta apenas a largura mínima, mas se não for estabelecida a máxima haverá prefeitos que farão a elevação em toda a via, obrigando a criar degraus nas calçadas.

 

Fonte: Do blog do Trânsito

 

Caminhão de lixo ocupa faixa da Avenida Boa Viagem

Foi em julho do ano passado que a Avenida Boa Viagem ganhou uma sinalização estabelecendo o horário de carga e desgarga no intervalo das 5h às 8h e das 17h às 20h para o abastecimento local. Mais de um ano depois, a lei continua sendo ignorada. Ainda é frequente a entrega de bebidas e gelo fora desse horário e mais do que isso fora das baias de estacionamento.

Na legislação, as carroças dos barraqueiros que fazem a carga e descarga ficaram de fora e pelo visto também os caminhões de lixo. Na foto, o flagrante do caminhão que estaciona em local proibido, ocupando toda terceira faixa, ocorre sempre no início da tarde, fora do horário de carga e descarga. Mas talvez eles tenham essa prerrogativa…

Você liga a seta na mudança de faixa?

Nem sinal de faixas. Ninguém respeita ninguém.

Está no Código de Trânsito Brasileiro :  antes de qualquer manobra o condutor deve verificar as condições do trânsito e saber posicionar-se na faixa e sinalizar suas intenções. Isto é ligar a seta antes de mudar de faixa, por exemplo. Nem todos fazem isso.

Aliás, o simples ato de ligar a seta antes de fazer a manobra iria ajudar muito os motociclistas. Segundo eles, essa é uma das causas mais comuns de acidente com moto. O motorista muda de faixa, sem sinalizar e o motociclista acaba colidindo com o carro.

Mas há também outra questão a ser levantada: nem todas as vias têm sinalização horizontal, o que acaba prejudicando e muito o direcionamento dos motoristas. Um exemplo de desorganização de faixa, ou melhor, da falta dela, ocorre na Avenida Sul, uma importante rota de fuga da Zona Sul para o centro do Recife, mas que ainda funciona precariamente. Para que o motorista cumpra as normas é preciso, no mínimo, que a sinalização esteja correta.

Campanha por uma faixa segura

Quando chegaremos no nível de educação em que o pedestre irá pôr o pé na faixa com a certeza de que o motorista irá parar? Pelo grau de imprudência que temos hoje nos dois lados: pedestre e motorista, o caminho a percorrer é longo e a espera também. Mas ontem foi dado um primeiro passo. O prefeito João da Costa assinou o decreto do plano municipal de educação para o trânsito e a faixa de pedestre será um dos focos do plano.

A iniciativa da Prefeitura do Recife pode ser o ponta pé inicial para um trabalho que vem sendo desenvolvido em outros municípios e que contou com apoio dos meios de comunicação e da sociedade: o respeito à faixa de pedestre. Brasília é hoje uma das cidades exemplo nesse tipo de iniciativa e São Paulo iniciou uma verdadeira guerra contra os motoristas que não respeitam a faixa. Mas não há ainda punição para o pedestre infrator que, na maioria das vezes, é vítima em potencial.

A ação inserida no plano municipal de educação para o trânsito estava prevista para 2012, mas o prefeito decidiu antecipar para este ano. Antes de iniciar a campanha: Faixa Segura, o dever de casa da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) será pintar as faixas que estão apagadas. “A gente não pode exigir que o pedestre use a faixa, se ela não existir”, reconheceu o prefeito.

A meta da CTTU é entregar cercade de seis mil faixas prontas até novembro. Depois disso será iniciada a campanha de respeito à faixa, sob pena do motorista ser multado.Em São Paulo, em menos de duas semana, 2.500 motoristas foram multados.
Motorista imprudente e pedestre também. Da mesma forma que é comum registrar carros parados na faixa de pedestre é fácil também flagrar pedestres atravessando fora da faixa.

“A faixa estava longe e não vinha carro, eu arrisquei, mas sei que é errado”, revelou um pedestre que atravessou a Agamenon Magalhães e não quis se identificar. Há ainda situações onde pedestre e motorista acreditam estarem certos. É o que ocorre, por exemplo, nos cruzamentos. O que fazer quando o sinal está aberto para o motorista e para o pedestre?

É o que ocorre, por exemplo, no cruzamento da Avenida Cruz Cabugá com a Avenida Palmares. O sinal fecha para os carros da Palmares e abre para quem vem da Cabugá. O pedestre tenta fazer a travessia na Palmares que está com o sinal fechado, mas quem vem da Cabugá tem a opção de entrar na Palmares pela direita onde está a faixa de pedestre. O motorista deveria esperar o pedestre fazer a travessia, mas isso nunca acontece. Os pedestres se arriscam entre os carros e motos a todo instante.

O aposentado Eraldo do Vale, 51 anos, já foi atropelada na faixa de pedestre. “Eu tenho medo de ser atropelado novamente. Eu atravesso porque é o jeito, mas não confio nos motoristas. Eles não respeitam a faixa”, criticou.