A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 1043/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estabelece multa para fabricantes, importadores, montadores e revendedores que comercializem bicicletas sem equipamentos obrigatórios de segurança. Pela proposta, a multa será de 20% do preço de cada veículo comercializado ou o dobro em caso de reincidência.
O parecer do relator, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. “O projeto traz um mecanismo objetivo para impedir que as bicicletas sejam comercializadas sem os equipamentos obrigatórios”, ressaltou.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já prevê os seguintes equipamentos de segurança obrigatórios nas bicicletas: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. A intenção do autor é estabelecer pena para garantir a efetividade da lei.
“Quatorze anos se passaram e essas normas não foram cumpridas, apenas algumas fábricas produzem bicicletas com tais equipamentos e a maioria das revendedoras também não cumpre a lei”, disse Dr. Ubiali.
O código hoje já penaliza o condutor que trafegar em veículo sem equipamentos de segurança. O relator destaca, porém, que esse dispositivo da lei dificilmente é alvo da fiscalização, no caso dos condutores de bicicletas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
– Eu queria saber se vocês vendem gelo-baiano.
– Gelo-baiano?! É o nome do cliente? Eu desconheço esse material. Você pode mandar as medidas por e-mail?
André Duarte
andreduarte.pe@dabr.com.br
A reação incrédula da secretária da União Barbosa, representante comercial de uma das maiores empresas de concreto pré-moldado da Bahia, denota que a origem do novo protagonista mais controverso das ruas do Recife pode não ser do tabuleiro vizinho. Gelo baiano em Salvador só em freezer e sem hífen. Aliás, picolé é um dos nomes dados por lá aos blocos de sinalização que vêm acalorando o debate sobre o uso do espaço público metropolitano de Pernambuco.
Tecnicamente, o equipamento é bem delimitado no glossário da engenharia de tráfego: “Artefato de concreto, de formato trapezoidal, serve para demarcação e sinalização de pistas ou como apara rodas em estacionamentos”. Estático, pintado de amarelo ou branco, foi se estabelecendo aos poucos até tomar vias inteiras como a Avenida Norte. De intervenção sazonal, passou a recurso onipresente, fixado muitas vezes de improviso à paisagem urbana do Recife.
Até virar cercadinho de espetinho, ainda presta longos serviços como barricada de interdição de rua, divisória de faixa, protetor de postes contra impactos, delimitador de obras viárias e vetor de estacionamento. Os mais brutos ganharam até ornamentos floridos, disfarçados de “jardineiras” como as do Consulado Americano do Recife. Outros foram remodelados conforme manda o figurino de um projeto arquitetônico planejado, a exemplo das ‘bolas de canhão’ chumbadas na reforma da Rua da Moeda, no Bairro do Recife.
O estilo quadradão e carcaça amarelada lhe conferiram, se não a total discrição estética, pelo menos o desprezo. A mamata parece ter acabado desde o início de novembro. Por causa dele a Casa dos Frios, tradicional delicatessen do bairro das Graças, se viu no meio de uma polêmica tão rocambolesca quanto seu produto mais famoso: o bolo de rolo. Adotada pelo estabelecimento, a Praça São José dos Manguinhos, que fica em frente, virou estacionamento informal dos clientes, mas a internet tratou de dar o troco com algumas pedradas virtuais. Campanhas de moradores em blogs e um vídeo que se tornou viral na web trouxeram a sociedade e a imprensa local para o debate.
Como medida provisória, a Prefeitura do Recife chegou no meio da briga com um caminhão repleto de gelo-baiano na caçamba. Na cabeceira da praça, os operários rechearam oito fileiras duplas de blocos com cimento fresco, que foi coberto com uma mão de tinta amarela. A cereja do bolo causou revolta pelo simbolismo da intervenção: nem carro nem pedestre. Veio um novo protesto, dessa vez presencial e com direito a cones, cadeiras de praia, bandeiras do Brasil e faixas com mensagens do tipo “Praça pública, carro privado”.
Um quilo de bolo de rolo na Casa dos Frios custa R$ 32,90. Por R$ 23 é possível levar 52 quilos de concreto armado, o que equivale ao peso de um “gelinho”, o exemplar mais leve e econômico da família dos blocos de trânsito. A pechincha da empresa Premacil, de Jaboatão dos Guararapes, uma das maiores do ramo no estado, só vale para clientes que vão apanhá-los no pátio fábrica e sem pintura. Dependendo da encomenda, a cotação do gelo-baiano pode até cair.
O engenheiro químico Adelmo Ivens, diretor da empresa, diz que a carta de clientes abrange desde prefeituras, construtoras, Detrans ou multinacionais dispostas a ordenar seus estacionamentos internos através do “marco de obstrução para sinalização”. As peças, que podem ser vazadas e com furos para o encaixe de pinos no asfalto, demoram de 8 a 28 dias para secar. Raramente algum exemplar dá sopa no estoque durante mais de um dia, tamanha é a demanda. “Eu acho que é indispensável. Veja a Avenida Caxagá, por exemplo. Ou se usa o gelão, que é igual àqueles que utilizam no carnaval, ou tem quem botar um canteiro central”.
Das fôrmas da linha de produção saem desde os gelinhos, gelões e até as Barreiras de Jersey, como são chamados os blocos robustos de 3 mil quilos. Depois do 11 de setembro de 2001, o Consulado Americano do Recife, que tinha algumas delas fincadas na calçada da Boa Vista, resolveu dar um upgrade com ajuda de um derivado do gelo-baiano. “Por medida de segurança, eles substituíram as barreiras pelas jardineiras, que suportam mais impacto. Fomos nós que fizemos”, diz o engenheiro, descrevendo da estrutura hercúlea de concreto que traz na casca o formato de um grande vaso de planta.
Milton Botler não costuma bifurcar a sua condição dupla de urbanista e dono da cadeira de presidente do Instituto da Cidade do Recife para criticar o que chama de “uso indiscriminado” do gelo-baiano. “Isso foi feito pra ser uma coisa sazonal. Essa é a vantagem dele. É por isso que ninguém reclama de gelo-baiano no Carnaval, por exemplo. Mas tem certos lugares em que eles já existem há tanto tempo que viraram projetos definitivos. Isso tem que ser repensado”. O cidadão e o gestor público responsável por pensar o Recife a longo prazo parece convergir em pista única quando toca no assunto, exceto quando fala do episódio da delicatessen das Graças. “Desde o início a Prefeitura explicou que era uma intervenção, que era provisório”.
Reconhecendo falhas na fiscalização de trânsito (leia-se CTTU), o urbanista diz que a proliferação dos trapézios concretados no latifúndio urbano da cidade é resultado de uma combinação que exige autocrítica em via de mão dupla entre poder público e sociedade. “Vejo uma ignorância generalizada e até prepotência. Na Casa dos Frios não tem pobre. Não tem muito remédio. É um processo de educação que também exige intensificação de fiscalização e campanhas do tipo ‘A Calçada é do Pedestre”, diz Botler. Na atual gestão municipal, bem como em outras anteriores, não há registro de uma campanha regular nesse sentido.
Botler sinaliza como mau caminho da urbanização os triângulos que delimitam gelo-baiano em cruzamentos do Recife. Ocupados por carroças de espetinho que trouxeram à reboque mesas, cadeiras e som, representam, na sua ótica, a perda de consolidação de espaços urbanos valiosos. “Esses lugares poderiam virar refúgio de áreas, como pequenas praças”, aponta.
Numa sexta-feira à noite, enquanto fotografava o espetinho que instalou-se no cruzamento da Rua dos Navegantes com a Bruno Veloso, em Boa Viagem, o fotógrafo foi ameaçado pelos dois “donos” do negócio. De forma intimidatória, corroboraram a tese do chefe de Planejamento da Prefeitura ao tentarem impedir registro de imagens num espaço público, àquela altura já lotado de mesas e clientes. Um deles disse que ia “denunciar” a reportagem, enquanto o mais exaltado segurou o braço do fotógrafo ameçou quebrar seu equipamento. Além de eventuais xingamentos, pronomes possessivos pontuaram os recados: “O que é isso aqui no meu espetinho”, dizia. “Você não pode fotografar meus clientes”, completava o outro.
Geraldo Santana, um urbanista que desbruçou a vida profissional no planejamento metropolitano, diz não ter certeza da origem etimológica do artefato urbano mais polêmico do momento, mas tem algumas pistas: “Considerando essa rivalidade entre os estados, o nome já foi com ódio”. De concreto mesmo só a certeza de que o problema é maior e mais pesado que uma simples massa compacta. “Esse ano gelo-baiano é café-pequeno num momento em que a indústria automobilística bateu todos o recordes de venda”. Geraldo clama para a retomada da “urbanidade” do cidadão metropolitano do Recife. Um sentimento estacionado, segundo ele, na falta de respeito ao próximo, mesmo que ele esteja enquadrado no espelho retrovisor.
No auge do apagão aéreo nacional, em 2007, o artista plástico Paulo Bruscky vagava pelo saguão do aeroporto de Fortaleza à espera de um vôo atrasado que nunca partiu. O desalento de uma caminhada à esmo teve seu fim após avistar, do alto de uma janela, um cemitério de escadas de embarque de aeronaves. “Pensei naquela hora: ‘Ah…agora eu vou me vingar’”.
Na mente inquieta de Bruscky, o amontoado de escadas sem uso era a composição perfeita para um gelo-baiano incomum da Rua do Riachuelo, que ele tanto implicava há anos. Com uma alça de metal na parte de cima, o artefato lembrava, no horizonte dele, uma grande mala amarela empacada no Centro do Recife. A vingança contra a turbulência da aviação civil veio em forma de instalação, que ele batizou de De Homens, Máquinas e Sonhos.
Dois anos antes também estouraram o escândalo do mensalão e o caso do assessor parlamentar flagrado quando tentava embarcar com 100 mil dólares na cueca. Tal qual um político aspônico e corrupto, Bruscky lançou mão do episódio para aboletar-se num paletó e se deixar fotografar no meio da Riachuelo segurando o artefato pela alça. A imagem de Bruscky em tamanho real foi reproduzida e fixada na instalação em meio a várias escadarias de avião. “Eu já vinha namorando aquele gelo-baiano faz tempo. Tinha anotado num caderninho pra usar na situação certa . Aquela mala é o caos. A questão urbana está toda lá”.
Em São Paulo, onde ainda está exposta, a instalação ganhou um gelo-baiano de verdade, fabricado especialmente para o evento. As medidas foram enviadas pelo próprio Bruscky a pedido de uma galeria de arte. “Bastavam uns caninhos de 15 centímetros, igual àqueles que já existem na Avenida Mário Melo. Não atrapalham pedestres. O gelo-baiano geralmente é uma agressão”.
Capaz de detectar se o motorista está embriagado sem que ele precise soprar — como ocorre com o tradicional, a Polícia Militar Rodoviária está testando um novo bafômetro. Segundo a porta-voz do Comando do Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, a tenente Fabiana Cristina Pane, são cinco equipamentos em teste nas rodovias paulistas e um dos objetivos é aumentar o número de fiscalizações, uma vez que a abordagem é mais rápida. A ideia é que o aparelho — chamado etilômetro passivo — entra em operação até o início do ano que vem.
“O aparelho não é invasivo. Desta forma, o seu uso não depende de autorização prévia do condutor. Se o motorista é abordado em uma fiscalização, na conversa com o policial é possível detectar pelo hálito se o condutor está exalando álcool”. Com isso, a tenente explicou que a abordagem dará ao policial a dupla vantagem de economizar tempo e evitar constrangimentos à procura de eventuais transgressores, uma vez que conduzirá ao bafômetro apenas os denunciados pelo etilômetro passivo.
Segundo a tenente, o aparelho é capaz de “farejar” o ambiente para a presença do álcool, pois é munido de um sensor eletroquímico sensível. Equipamento portátil e de fácil utilização, não requer o uso de bocal. De fabricação canadense, tem formato de um bastão e é dotado de uma led (lâmpada). A cor da luz indica se o motorista está ou não alcoolizado.