Projeto libera bicicletas elétricas de registro, tributação e habilitação

Pelo projeto, são igualadas às bicicletas comuns aquelas que tenham velocidade de até 25km/h Foto - Reprodução/internet
Pelo projeto, são igualadas às bicicletas comuns aquelas que tenham velocidade de até 25km/h Foto – Reprodução/internet

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7342/14, que regulamenta as bicicletas elétricas. O projeto pretende igualar as bicicletas elétricas às comuns, para que elas também sejam autorizadas a andar nas ciclovias e sejam dispensadas de registro, tributação, habilitação e seguro obrigatório.

A proposta foi apresentada pelos deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Segundo eles, a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) igualou as bicicletas elétricas aos ciclomotores, que são motos de até 50 cilindradas, sendo obrigatório o registro, a habilitação e outros requisitos.

Pelo projeto, são igualadas às bicicletas comuns aquelas que tenham pedalagem assistida, potência de até 0,25 kW e alimentação reduzida progressivamente e interrompida quando a velocidade do veículo atingir 25 km/h, ou antes, se o ciclista deixar de pedalar.

Já as demais bicicletas elétricas, quando dotadas de acelerador manual ou de motores com potência de até 4 kW, continuarão a ser equiparadas a ciclomotores e, se o motor exceder a 4 kW, serão equiparadas a motocicletas.

Os autores explicam que usaram como base a legislação europeia para classificar quais bicicletas elétricas receberiam o mesmo tratamento das comuns e quais precisam de maior controle. A intenção também é incentivar o uso da bicicleta como veículo de transporte. “Uma vez que o mundo passa por uma conscientização ecológica, este projeto de lei busca incentivar o uso deste veículo não poluente, econômico e saudável”, diz a justificativa da proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Dirigir sem habilitação não é brincadeira, é crime!

Por
Mariana Czerwonka

jovem dirigindo sem habilitação, sem passar por uma autoescola, é uma situação, infelizmente, muito comum em nosso país. As desculpas são muitas, a cultura do nosso povo, adquirir prática antes de pegar o carro, enfim, nada disso mais faz sentido com tanta informação como temos nos dias de hoje.

A autoescola, não só a parte prática, mas todo o processo, não está aí à toa. Ela tem a sua importância, pois muitas vezes é a única oportunidade que muitos de nós temos de ter contato com educação para o trânsito. Talvez nunca mais a pessoa passe por esta experiência. De acordo com entrevista do especialista Celso Alves Mariano para o Portal, “quem faz um bom curso de primeira habilitação adquire uma visão crítica do mundo do trânsito e tende a participar dele não apenas como condutor, mas como cidadão, contaminando as outras pessoas com os conceitos de respeito e bom senso na utilização deste bem público”.

Estas pessoas que estão aí, testando seus carros e suas habilidades pelas ruas, sem passar pelo treinamento legal, não tem noção da dimensão e dos riscos que correm por praticar este ato criminoso. Sim, este é um ato criminoso.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem habilitação é crime e atenção pais, entregar o veículo a pessoa não habilitada também é e pode levar à prisão.

Para mim, certamente não é só isso que importa. A multa, a prisão, são os menores problemas que podem ocorrer com este cidadão infrator. O meu grande temor são as vidas que se colocam em risco, não só a do próprio condutor, mas a de tantos outros que participam do trânsito.

Quantos acidentes lemos nos noticiários, causados por jovens sem habilitação? Isto tem uma explicação. Segundo a psicóloga Nereide Tolentino, “o jovem que dirige – mesmo o que tem habilitação- pelas próprias características inerentes a idade, potencializa o perigo, por exemplo, da velocidade, que para eles é o símbolo da liberdade. Em relação aos acidentes, também é inerente a idade o pensamento de que isso não vai acontecer comigo, por isso o jovem tende a minimizar os riscos que corre”.

Ainda segundo a psicóloga “a carteira de habilitação tem este nome- de habilitação- e não de registro, ou qualquer outro, porque atesta que o indivíduo desenvolveu habilidades para operar uma máquina e que não é fácil desenvolvê-las. Não é a máquina que é difícil, dirigir no trânsito cujas interferências são muito grandes, exige uma maturidade neurológica de percepção, de reação e de emergência que é o que falta no condutor inexperiente”.

Quanto à conivência dos pais com tal atitude, Nereide é enfática. “O pai que é parceiro do filho que pega o carro sem habilitação está sendo coadjuvante num acidente, e até numa morte. Às vezes o menor nem é pego pela fiscalização, mas o pai o expôs a um risco, e infelizmente, este é um caminho que pode não ter volta”.

Não me iludo que as pessoas que cometem tal infração mudem seu comportamento ao ler este texto, mas a minha consciência não permite assistir a tudo isso e ficar calada.

Fonte: Portal do Trânsito

Abertas inscrições para retirada de CNH em Noronha

 

 

Os moradores do Arquipélago de Fernando de Noronha devem ficar atentos. Entre os dias 01 e 30 de março o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) realiza as inscrições para os ilhéus que desejam retirar a 1ª Habilitação, renovar a CNH ou efetuar mudança ou adição de categoria ao documento. Atualmente há 912 ilhéus habilitados e, anualmente, aproximadamente 200 pessoas buscam este serviço oferecido pelo Posto avançado do DETRAN-PE.

Para candidatar-se à 1ª Habilitação, nas Categorias “A” (moto), “B” (veículo de passeio) ou “AB” (válida para os dois), é necessário que o candidato tenha 18 anos ou mais, saiba ler e escrever e de apresentar original e cópia de CPF e Identidade (ou equivalentes como Carteira de Trabalho, Passaporte, Carteiras de Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc).

O processo de habilitação de condutores acontece uma vez por ano na Ilha de Fernando de Noronha, que recebe cerca de 20 profissionais da sede da autarquia, entre médicos, psicólogos, examinadores e instrutores que prestam serviços no centro de Formação de Condutores (CFC) localizado no Arquipélago. Em 2012, o processo completo com exames médicos e psicológicos, aulas e exames teóricos e práticos devem ser finalizados no mês de agosto.

A taxa para quem vai tirar a primeira habilitação é de R$193,68, incluindo o teste médico e o psicológico. Já o valor cobrado para a renovação de exames adição e mudança de categoria varia entre R$ 107,60 e R$ 215,18, de acordo com processo escolhido.

SERVIÇO:

O QUÊ: Abertas inscrições para retirada de CNH para ilhéus de Fernando de Noronha

QUANDO: As inscrições devem ser realizadas entre o dia 1 e 30 de março. Processo ocorre uma vez por ano na Ilha.

SERVIÇOS REALIZADOS: Retirada da 1ª Habilitação, renovação de exames ou mudança/ adição de categoria da CNH.

 

PROFISSONAIS ENVOLVIDOS: 20 profissionais trazidos do Recife, 2 médicos, 5 psicólogos, 5 examinadores e 8 instrutores.

Número de CFC existente na Ilha: 1

Taxas: Primeira Habilitação:

 

Com ou Sem Atividade Remunerada R$ 193,68

Renovação de Exames:

Sem Atividade Remunerada R$ 107,60

Com Atividade Remunerada R$ 150,64

Adição de Categoria – Para A, ACC ou B:

 

Sem Atividade Remunerada R$ 129,10

Com Atividade Remunerada R$ 172,14

Mudança de Categoria para C e D:

Sem Atividade Remunerada R$ 172,14

Com Atividade Remunerada R$ 215,18

Calendário 2012

Evento: Período:
Abertura dos serviços   01 a 30.03.2012
Captura de Imagens      26 a 30.03.2012
Exames médicos e psicológicos   09 a 15.04.2012
Resultados      até 27.04.2012
Inscrições para cursos teóricos e práticos      30.04 a 04.05.2012
Realização dos cursos teóricos e práticos       07 a 31.05.2012
Exame Teórico*  05 e 06.06.2012
Realização de curso prático (1ª Habilitação)    11.06 a 11.07.2012
Re-teste teórico        28 e 29.06.2012
Exame Prático   19 e 20.07.2012
Re-teste Prático        09 e 10.08.2012

 

Fonte : Detran/PE