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Bicicletas podem ficar isentas de tributos

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A Câmara analisa proposta que isenta as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está prevista no Projeto de Lei 4199/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.

Para o autor, a isenção deve incentivar o uso de bicicletas nas grandes cidades. “De tempos em tempos, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se à impiedosa carga tributária estabelecida pela nossa legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal”, argumentou. Pela proposta, as isenções valerão também para as partes das bicicletas, suas peças e acessórios, além de pneumáticos e câmaras de ar de borracha.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3965/12 e será alisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Projeto quer isentar mototaxistas e motoboys do IPI

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem renovável.

Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.

Deficientes
Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades. Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.

O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”, observa Laercio Oliveira.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Comissão aprova isenção de taxa para transporte escolar

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que isenta veículos de transporte escolar do pagamento de taxas em uma das duas inspeções anuais a que são submetidos. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), esses automóveis têm de passar por inspeção semestral para avaliar equipamentos obrigatórios de segurança.

Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 1443/11, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O texto original prevê a isenção da cobrança nas duas inspeções obrigatórias, além de estender o benefício a qualquer outra taxa que for instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mourão argumentou que os serviços de inspeção acarretam custos para os órgãos responsáveis por sua realização e que, sem o pagamento de taxas, essas instituições “ficariam descobertas”.

Para justificar a manutenção da isenção em uma das cobranças, o relator destacou que, ao contrário do transporte coletivo e dos táxis, o transporte escolar não conta atualmente com nenhum incentivo. Ele ressaltou a importância desse tipo de serviço: “Quanto mais crianças o utilizaram, menor o número de veículos particulares circulando”.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (inclusivo quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias