Diario de Pernambuco
Por Tânia Passos
Os motoristas que irão se dirigir ao interior do estado na Semana Santa devem ficar atentos à fiscalização da Lei Seca. As equipes vão centrar atenções no corredor da Paixão. O distrito de Fazenda Nova, em Brejo da Madre de Deus, endereço do Teatro de Nova Jerusalém, além de Caruaru e Gravatá serão os principais pontos de abordagem.
Somente no fim de semana passado, foram emitidas 86 multas e 32 carteiras de habilitação apreendidadas no distrito de Fazenda Nova. As equipes constataram um grande número de recusa em fazer o teste do bafômetro. A coordenação da Lei Seca acredita que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em só aceitar prova crime com o teste do bafômetro pode ter influenciado no comportamento dos motoristas.
De acordo com o coordenador da Lei Seca no estado, o major André Cavalcanti, não houve nenhuma alteração na legislação. Segundo ele, a recusa em fazer o teste do bafômetro não elimina o processo admistrativo da multa, apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou recolhimento do veículo, quando houver irregularidades.
“A decisão do STJ é apenas para a prova crime e aqui em Pernambuco, a nossa operação tem sido baseada no processo administrativo e não houve mudança na lei quanto a isso”, ressaltouo major. O ponto positivo, segundo ele, é que a polêmica trouxe à tona o projeto da Lei Seca que estava na Câmara para tornar a Lei Seca ainda mais rigorosa, mesmo sem o bafômetro.
Outra dúvida comum é quanto a quantidade de decigramas de álcool no sangue. De acordo com legislação em vigor é de até 0,6 decigramas de álcool por mililitro de sangue. “Aqui nós fazemos a conversão em uma tabela porque nosso equipamento tem uma medição diferente. Até 0,14 é como se fosse zero e a partir de 0,15 decigramas até 0,32 decigramas, a pessoa bebeu, tem a carteira apreendida é multada, mas não é crime. A partir de 0,33 decigramas é também crime”, explicou o major André Cavalcanti.
No mês de março, a Lei Seca realizou 21. 986 abordagens na RMR e aplicou 1.654 multas. Nesse universo, 35 pessoas foram autuadas por crime, constado após o exame do bafômetro. “A pessoa é presa, mas pode pagar fiança de um salário mínimo e responder em liberdade, mas o pagamento tem que ser feito na hora em cash”, afirmou. Segundo ele, só houve um caso em que um motorista não conseguiu pagar a multa e teve que ser encaminhado para o Cotel. A Lei Seca veio para ficar.