Diario de Pernambuco
Por Tânia Passos
O serviço de manobrista, um mal necessário devido à falta de vagas de estacionamento em estabelecimentos públicos e privados, terá que vir acompanhado, a partir de agora, de algumas regras para resguardar o dono do carro e o prestador do serviço. O ponto mais relevante da lei de autoria do deputado estadual Rodrigo Novaes (PTC), sancionada ontem pelo governador Eduardo Campos (PSB), é a obrigatoriedade de constar, no recibo do cliente, a descrição de possíveis avarias. Também terão que ser informados a placa, a cor e o modelo, além da data e do horário da chegada e da saída e o valor cobrado.
A lei de número 16.626/12, que entrará em vigor 90 dias após sua publicação, só não elimina a possibilidade de o cliente ter a surpresa de uma multa por estacionamento proibido, prática comum de alguns manobristas.
Além do estacionamento proibido, o problema das avarias está entre as maiores preocupações dos clientes. O manobrista Vanderson Ferreira da Silva, 24 anos, conta que já teve descontado do seu salário um serviço feito em um carro. “Quando o cliente reclama, a empresa faz o possível para ressarcir e o manobrista responsável acaba tendo o valor descontado no salário”, revelou.
Dono de uma empresa que oferece serviço de manobrista, o empresário Beto Lopes considera positiva a nova lei. “Eu acho que é uma forma de termos garantia de não pagarmos por avarias já existentes, como já aconteceu. Chegamos a ter um recibo onde havia o desenho de um carro para destacar os locais avariados. A lei vai oficializar essa prática”, ressaltou.
A nova norma ainda não foi regulamentada, mas traz no texto a indicação da sua forma de aplicação. Os recibos terão que ser feitos em duas vias – uma para o cliente e outra para que o prestador de serviço guarde pelo prazo de 90 dias (tempo em que será possível fazer a reclamação). Também será necessário constar o telefone do Procon-PE. Quem descumprir a lei fica sujeito a advertência e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
