Meta anual de redução de mortes no trânsito

 

Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, metas anuais de redução do índice de mortos por acidente de trânsito – por grupo de veículos e por grupo de habitantes. A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O texto determina que a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito da política de segurança do trânsito, serão voltadas prioritariamente para o cumprimento dessas metas. Segundo a proposta, as metas objetivarão, ao final do prazo de dez anos, reduzir pelo menos à metade o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, ambos apurados no ano em que a medida for incorporada ao Código.

A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao Projeto de Lei 5525/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O projeto original institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PRMT), a ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e Justiça. Além disso, cria cota anual de fiscalização preventiva de trânsito – 30% da frota.

Para o relator, as soluções para o problema das mortes no trânsito não irão derivar, necessariamente, de um plano nacional. “Embora importante do ponto de vista simbólico, a simples criação formal de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, conforme prevista no projeto, não garante que a vontade do legislador de ver instituídas certas regras e procedimentos seja realizada a tempo e satisfatoriamente pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito”, opinou.

No substitutivo, a intenção de Leal foi “preservar a sugestão do regime de metas, dando-lhe uma formulação mais concreta”. Além disso, ele retirou do texto a cota anual de fiscalização. “Pretendi evitar que a lei entrasse em qualquer espécie de abordagem acerca de métodos ou objetivos de fiscalização, os quais devem ser escolhidos no âmbito de cada estado”, argumentou.

Regras
Pelo texto, o Contran fixará as metas de redução de índice de mortos por acidente de trânsito, a partir de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contradife), que realizarão consulta ou audiência pública com a sociedade civil a respeito das metas.

As propostas serão encaminhadas ao Contran até o dia 1º de agosto de cada ano, devendo ser acompanhadas de um relatório sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior e de uma exposição de ações, projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, para o cumprimento das metas propostas para o ano seguinte.

Conforme o substitutivo, as metas fixadas pelo Contran serão divulgadas em setembro,
durante a Semana Nacional do Trânsito, assim como o desempenho de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas vigentes no ano anterior. Essas informações deverão permanecer à disposição do público na rede mundial de computadores, em sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.

O Contran definirá as fórmulas para apuração desses índices, assim como a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Reduzir em 10 anos metade dos acidentes de moto

 

 

Tânia Passos
taniapassos.pe@dabr.com.br

Diminuir pela metade o número de acidentes com moto no estado, nos próximos 10 anos, é a meta do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes, instituído pelo governo do estado. Os números são desoladores. Somente no ano passado, foram realizados 8.700 atendimentos de vítimas de acidente com moto e um saldo de 571 mortes. A estratégia do comitê, apresentada ontem, durante a sexta edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, dos Diarios Associados, é conseguir uma redução de 7% dos acidentes ao ano e 50% em 10.

O trabalho do comitê também pretende rastrear todo o atendimento da vítima de moto e calcular o custo real para o estado. “Hoje, se uma pessoa é atropelada  por uma moto, ela pode dar entrada em uma UPA com escoriações, mas não é informado se os ferimentos foram provocados em consequência de um acidente de moto. Agora será”, revelou o coordenador do Comitê, Dr. João Veiga.

Para reduzir o número de acidentes o comitê pretende centrar em dois pilares: educação e fiscalização. No quesito fiscalização, uma das armas é a Lei Seca. A meta é fiscalizar pelo menos 30% da frota de motos no estado. “Uma pessoa que pilota uma moto, sem a capacitação e ainda embriagada o que se pode esperar?”, criticou. Uma pesquisa do Hospital da Restauração aponta que 30% dos acidentados com moto estavam embriagados e 70% sem a carteira de habilitação.

Outra preocupação é com a educação no trânsito. “Nós defendemos que a educação no trânsito passe a ser uma disciplina curricular. E já este ano 62 escolas vão adotá-la na grade curricular. É um avanço, mas a proposta é incluir a disciplina em todos os níveis de ensino”, apontou João Veiga.

Entre os palestrantes do fórum, o diretor executivo da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), Moacir Alberto Paes, veio preparado para assistir seu principal produto: a moto, ser posta no banco dos réus, julgada e condenada em todas as instâncias. Não foi bem assim. “Para começar não existe nenhum estudo que determine as causas dos acidentes de moto, que são pressupostos necessários para combater os acidentes. Além disso, a moto sozinha não é uma arma. Ela depende do condutor. A questão é que tipo de condutor nós temos?”, ressaltou Moacir Paes.

O fórum contou ainda com a participação do promotor Francisco Edílson de Sá Júnior e do vice-presidente da presidente regional da Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor), Carlos Valle. A abertura dos trabalhos foi feita pelo vice-presidente dos Diarios Associados NE, Gladstone Vieira Belo.