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Plano de Mobilidade do Recife terá regras para estacionamentos privados

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Estacionamentos privados terão novas regras em 2016 Foto Guilherme Veríssimo DP/D.A.Press
Estacionamentos privados terão novas regras em 2016 na capital pernambucano –  Foto Guilherme Veríssimo DP/D.A.Press

Até 2012, a Prefeitura do Recife havia concedido 314 alvarás para estacionamentos particulares. Em três anos, os números não foram atualizados. Mas é um negócio que cresce a olhos vistos, regulares ou não, eles estão em qualquer esquina. Mas essa lógica pode mudar. As regras de estacionamento particulares vão fazer parte de uma política pública. De acordo com o Instituto da Cidade Pelópidas da Silveira, o estudo que será incluído no Plano de Mobilidade do Recife a ser entregue em maio de 2016 e trará regras para instalação dos estacionamentos, que afetam diretamente a circulação viária.

A mudança na política da implantação desses equipamentos já é uma tendência adotada em outros países. Os urbanistas partem de um pressuposto básico: o carro vai onde há espaço para estacionar. Dessa forma, não há como pensar em reduzir ou redirecionar o tráfego com estacionamentos em qualquer esquina. O professor de planejamento e transporte urbano da Universidade de Yokohama, no Japão, Fumihiko Nakamura é um dos defensores. “Os estacionamentos são de extrema importância na utilização da terra e é exatamente por isso, que precisam ser definidos pelo poder público e não pelo privado”, destacou.

O pensamento do professor é compartilhado pelo atual secretário executivo de planejamento de território do Instituto da Cidade Pelópidas da Silveira, Sidney Schreiner, que fez escola no Japão, onde estudou por nove anos, e é um dos discípulos de Nakamura. “Nós estamos desenvolvendo essa linha de pensamento para o plano de mobilidade. Nós precisamos usar o número de vagas a serem disponilizadas como forma de coibir a circulação em certas áreas da cidade”, apontou Schreiner.

O município além de não dispor de informações dos estacionamentos regularizados não tem controle dos clandestinos. O empresário Cristóvão Pedrosa da Fonseca Filho, 51 anos, herdou do pai um terreno de dois mil metros quadrados com entrada para as ruas da Concórdia e Floriano Peixoto, no São José. “Nós pagamos impostos, mas qualquer terreno hoje serve de estacionamento”,disse

Novas regras para destino de carros apreendidos e não reclamados

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Depósito de carro do Detran - PE - Foto - Juliana Leitão DP/D.A.Press
Depósito de carro do Detran – PE – Foto – Juliana Leitão DP/D.A.Press

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco proposta que altera o modelo atual de destinação dos veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários. A proposta aprovada é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2145/11, do deputado Laercio Oliveira (SDD-SE). Uma das principais alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) livra o futuro comprador do bem no leilão administrativo de eventuais débitos remanescentes do veículo.

A medida já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e, como tramita de forma conclusiva, segue para o Senado, a menos que haja recursos para análise em Plenário.

Substitutivo
A proposta aprovada é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O texto original determinava somente que os veículos abandonados em vias públicas ou nos pátios dos órgãos de trânsito seriam doados a instituições filantrópicas e conselhos tutelares. O substitutivo aproveita dispositivos da proposta original e do PL 2979/11, apensado ao 2145/11.

Pelo texto, só serão removidos de circulação veículos com problemas técnicos para os quais não haja solução imediata ou não seja possível conserto rápido em oficinas. No caso de remoção do veículo, o texto reduz de 90 dias para 60 dias o período que o proprietário tem para reclamar o direito sobre o bem, após o qual ele será encaminhado a leilão.

A nova regra propõe a realização de leilão eletrônico caso o veículo não seja reclamado no prazo, abrangendo duas categorias: veículo conservado, que apresenta condições de segurança para trafegar; e sucata, quando não está apto a trafegar.

Caso não haja oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando então será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a 50% do valor avaliado.

Ainda segundo o texto, mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado será leiloado como sucata.

Destinação dos valores arrecadados
Inicialmente, os valores arrecadados serão utilizados para o custeio da realização do leilão. Já os valores remanescentes pagarão as seguintes despesas:
– remoção e estada;
– tributos vinculados ao veículo;
– credores trabalhista, tributários e titulares de crédito com garantia real;
– as multas; etc…

Caso os valores arrecadados sejam insuficientes para quitar os débitos, a situação será comunicada aos credores, sem prejuízo da cobrança do proprietário anterior.

Por fim, a proposta define o prazo de cinco anos para a prescrição do direito do antigo proprietário de reclamar o valor remanescente arrecadado em leilão de veículo a ele pertencente, ao fim do qual a quantia será transferida para o fundo destinado à segurança e educação de trânsito, como já prevê o CTB hoje.

Fonte: Agência Câmara

Motofretistas que não se adequaram às regras serão multados a partir de amanhã

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Quem faz transporte de mercadorias em motos, os chamados motofretistas, o prazo para se adequar às novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) termina hoje.  Apartir deste sábado, quem não cumprir as regras poderá ser multado.O valor da multa é de R$ 127 e mais cinco pontos na carteira.

Entre as novas normas para os motofretistas estão ter no mínimo 21 anos, ser habilitado na categoria A, há pelo menos 2 anos, e ainda ter feito um curso de especialização para esse tipo de serviço. No estado, existem mais de 800 mil motos e a estimativa é que cerca de 30 mil realizem o transporte de mercadorias.

O motofretista também terá que usar equipamentos obrigatórios como capacete com viseira ou óculos de proteção, colete, calça resistente, camisa de mangas compridas e sapatos fechados ou botas. Outro detalhe é que o capacete e o colete precisam ser sinalizados com faixas reflexivas.

A moto terá que dispor da antena corta-pipa na extremidade dos guidões, em pelo menos um dos lado, a altura do equipamento tem que ser regulada com a parte superior da cabeça do condutor (sentado). Também é obrigatório a proteção para as pernas (mata-cachorro) com formas arredondadas. E, por último, o baú traseiro tem que ser devidamente sinalido com elementos retrorrefletivos na traseira e laterais.

O motofretista só estará legalizado após ter a documentação aprovada e fazer a vistoria do veículo. A autorização é válida por um ano e só será entregue para quem estiver regularizado.

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Uma regra para virar exceção

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Tânia Passos

 

Sair de carro despreocupado para beber vem deixando de ser regra para se tornar exceção. Seja por consciência ou ainda pelo peso da multa no bolso de quase R$ 2 mil para quem dirige alcoolizado. Mas, por enquanto as exceções ainda estão custando muito caro.  Em Pernambuco foram realizadas este ano 4.152 hospitalizações de vítimas de acidente de trânsito, que custaram R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. As novas regras da Lei Seca estão, no entanto, cada vez mais duras e a expectativa é que as exceções passem a ser cada vez mais raras.

No primeiro feriado em que passaram a vigorar as mudanças na Lei Seca foram aplicadas no estado 537 multas, 139 carteiras de habilitação apreendidas e 13 pessoas presas por apresentarem teor alcoólico acima do permitido por lei. (Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcoo por litro de ar expelido). Sendo uma das prisões por prova testemunhal, uma vez que o motorista não quis fazer o teste do bafômetro.

Este ano, o número de veículos abordados no feriadão de Natal cresceu 31,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Durante os cinco dias de feriadão, de 21 a 25 de dezembro, 5.452 automóveis foram parados nas blitzes, enquanto no ano passado 3.723 carros foram abordados. “Houve um aumento muito maior no número de carros fiscalizados em relação ao ano passado. Mas teve apenas uma prisão a mais em relação ao mesmo período”, revelou o coordenador da Operação Lei Seca, o tenente-coronel André Cavalcanti.

Fazer o teste do bafômetro deixou de ser uma opção para se tornar uma arma de defesa do motorista. O empresário Luiz Guimarães, conta que nunca olhou o bafômetro como inimigo. “Eu vejo o bafômetro como uma defesa não só para mim, mas tam como para as outras pessoas. É uma maneira segura de você mostrar que está apto a dirigir ou que não está e se for o caso é melhor que não dirija”, revelou.

Segundo o coordenador da Operação Lei Seca em Pernambuco, o número de pessoas que se recusavam a fazer o teste do bafômetro diminuiu cerca de 14,3%. “As pessoas estão ficando mais conscientes e além disso é mais seguro hoje fazer o teste, do contrário se a autoridade de trânsito considerar que o motorista está bêbado ele será preso imediatamente”, afirmou. Durante as blitzes, 94 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro. No ano passado, 116 se negaram a soprar no etilômetro.

Para quem não quer abrir mão de sair para se divertir e beber, as alternativas são as mais diversas. O militar aposentado Adalberto Sales, 63 anos, costuma pegar táxi. “Acho mais tranquilo e seguro. Saio e volto de táxi. Não há risco”, revelou.  O amigo da vez também vem sendo uma opção. A professora Nívea Negreiros, 36 anos, já ganhou fama de ser a amiga da vez de todas as ocasiões. No lugar da cerveja um copo de refrigerante. “Já me acostumei a ser a amiga da vez. Não me importo. Prefiro beber em casa. A vantagem é que sou convidada para todo lugar”, contou. A jornalista Cátia Rabelo, 34, diz que faz a escolha de abrir mão do carro quando sai para beber. “Pego carona ou táxi. Mas quando saio para beber deixo o carro em casa”, afirmou.

Em um ano, Pernambuco registrou uma redução de 24,3% de mortes em acidentes de trânsito. “A ação das blitzes mostrou uma redução nas mortes e há redução na recusa do teste do bafômetro. Podemos dizer que esse comportamento é reflexo de uma conscientização dos condutores e há uma mudança de hábito e cultura”, ressaltou o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira.  Apesar dos avanços, as exceções ainda estão trazendo muitos estragos. O feriadão registrou 91 acidentes e 14 mortes. Em apenas um deles, 12 pessoas morreram. O motorista responsável pelo acidente em Parnamirim, interior do estado, estava embriagado, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

 

Denatran regulamentará utilização de bicicleta elétrica

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai apresentar, até o fim do mês, um conjunto de normas para regulamentar a utilização de bicicletas elétricas em todo o País. A expectativa é de que as novas regras permitam que os veículos trafeguem em ciclovias e que seus condutores não precisem de habilitação específica. A nova regulamentação deve entrar em vigor antes da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável a Rio+20.

De acordo com a proposta estudada pelo Denatran, os veículos com velocidade de até 20km/h e com motor de até quatro quilowatts de potência serão enquadrados em normas específicas de circulação. A decisão de definir novas regras em âmbito nacional foi tomada após uma reunião, na última terça-feira, entre a direção do Denatran e representantes do governo estadual e da Prefeitura do Rio de Janeiro.

No esboço das novas regras, também foi discutida a permissão do tráfego dos veículos pelas ciclovias, e a isenção da necessidade de licenciamento ou emplacamento. Os usuários de bicicletas elétricas também poderão circular sem habilitação específica e sem o risco de serem abordados por agentes da Lei Seca, como aconteceu com um ciclista no Rio, no final do mês de abril.

Para Fernando Avelino, diretor do Detran do Rio, a conferência Rio+20 e o debate sobre sustentabilidade foram argumentos que sensibilizaram a direção do Denatran para a aprovação de uma nova regulamentação. “A gente tinha que chegar na Rio+20 com essa questão equacionada. Todos nós somos favoráveis à regulamentação correta e também ao meio ambiente, e essas bicicletas vão ao encontro desses interesses de sustentabilidade”.

A decisão foi comemorada por ativistas da mobilidade sustentável. “Se as bicicletas elétricas representam a diminuição significativa do fluxo de trânsito, incentivam as pessoas a usarem mais as bicicletas e favorecem um investimento maior na malha de ciclovias, pelo aumento da demanda, então isso só tem a trazer benefícios. A discussão jurídica é ínfima perto desses benefícios”, afirmou Fred Sampaio, do movimento carioca Respeite Um Carro a Menos.

As regras definitivas ainda estão sendo estudadas por uma comissão do Denatran, que avalia uma forma de definir as novas regras sem ferir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Pela atual legislação, qualquer modelo de bicicleta elétrica é classificado como veículo ciclomotor, que precisa de emplacamento e habilitação específica. Além disso, os condutores são obrigados a usar capacetes e roupas especiais sob pena de multa e apreensão do veículo e da carteira de habilitação.

A polêmica sobre a regulamentação das bicicletas levou a Prefeitura do Rio a publicar um decreto equiparando os modelos elétricos às bicicletas tradicionais, de propulsão humana e gerou controvérsia entre a prefeitura e o Denatran. Na última semana, a Prefeitura de São Paulo também anunciou que a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) estuda quais medidas adotará para regulamentar o uso dos veículos.

Fonte: Agência Estado (via Portal do Trânsito)