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Relator rejeita Plano de mobilidade do Recife

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Ana Luiza Machado
Durante a sessão da última esta terça-feira (11) na Câmara do Recife, o vereador MúcioMagalhães (PT), que é relator da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, opinou pela rejeição do projeto enviado sobre o assunto. Segundo o petista, apesar de considerar que o plano criado pela prefeitura tem “muito boas intenções” em melhorar a acessibilidade da população, as inconsistências, falta de detalhamentos e estudos técnicos em algumas ações pretendidas comprometem a aprovação.

Entre os pontos falhos do projeto citados pelo petista estão a ausência do plano de adensamento urbano, de um estudo sobre a circulação de motos, perfil dos motociclistas e sua relação com acidentes, e de políticas públicas de estacionamentos na cidade. “Surgimento de dezenas de prédios novos, com a média de dois carros por garagem causa um estrangulamento em alguns bairros.  Outro estudo fundamental que não foram enviado, é a pesquisa origem-destino. A última pesquisa realizada no Recife foi feita em 1997 e está completamente desatualizada”, disse Múcio Magalhães.

Os vereadores Sérgio Magalhães (PSD) e Priscila Krause (DEM) foram à tribuna comentar o voto do relator e parabenizá-lo pela decisão. Sérgio disse que a decisão do relator pela rejeição do plano de Mobilidade reflete “apenas a péssima qualidade dos projetos apresentados pela prefeitura”. A líder oposicionista Priscila Krause (DEM), engrossou o coro pela rejeição ao lembrar do projeto de adensamento que apresentou e às críticas que fez na época sobre a ausência da pesquisa origem-destino no Plano de Mobilidade. “Infelizmente não fui ouvida e acusada de não saber do que estava falando. Eu só espero que a futura gestão tenha aprendido com os erros desta. Poruqe são quatro anos que estão custando caro ao povo recifense”.

O relatório com as considerações do relator será entregue a comissão especial nesta quarta-feira (12). O presidente do grupo, Gilberto Alves (PTN),
convocará uma reunião dos membros da comissão para posteriormente definir se acompanha o voto da relatoria e posterior apresentação do relatório ao plenário da Câmara para ser votado pelos vereadores. É possível que os trâmites se arrastem para o ano próximo ano, já que o recesso se inicia no próximo dia 22.

O Plano de Mobilidade foi enviado ao Legislativo municipal em 2011 e foi submetido a uma série de audiências públicas na tentativa de colher
informações de diversos setores da sociedade e aprimorar o projeto do Executivo.

Fonte: Diario de Pernambuco

Câmara rejeita emplacamento obrigatório de carroças

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A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (22), em caráter conclusivo, proposta que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) a obrigatoriedade de emplacamento de carroças. Pelo Projeto de Lei 3292/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os veículos de tração animal também deverão contar com sinalização traseira.

Conforme observa o relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), o CTB determina que cabe aos municípios criar normas para a circulação de veículos de tração animal, assim como conceder autorização para a condução desse meio de transporte. “Melhor que assim continue”, sustenta Lopes. Desta forma, argumenta, a depender das condições locais, podem ser adotadas normas mais ou menos severas. “Evita-se, com isso, exigir de condutores de carroça em zona rural ou pequenas cidades, por exemplo, o mesmo que se exige, ou se deveria exigir, em cidades de trânsito mais intenso”, afirma.

Tramitação

Como foi rejeitado na única comissão de análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso de 52 deputados para que seja votado no Plenário.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Câmara rejeita publicidade em placas de trânsito

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A Câmara rejeitou ontem proposta do deputado Sandes Júnior (PP-GO) que autoriza o governo a fazer parcerias com empresas privadas para custear a sinalização de trânsito, em troca de publicidade. Pelo Projeto de Lei 105/11, as empresas terão direito a divulgar suas marcas nas placas de trânsito – desde que confeccionem e deem manutenção a essa sinalização e não recebam qualquer remuneração pelo serviço.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes, única responsável pela sua análise de mérito. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

De acordo com o relator da proposta, deputado Geraldo Simões (PT-BA), a medida conflita com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), já que a lei proíbe qualquer inscrição diferente da própria sinalização de trânsito nas placas. “Por razões óbvias, especialmente no que concerne à dispersão da atenção do condutor, concordamos com o dispositivo vigente no CTB”, disse Simões.

Operações urbanas consorciadas
O relator ainda argumenta que esse tipo de parceria entre órgãos públicos e empresas privadas não poderia ser qualificada como “operações urbanas consorciadas”, como prevê o PL 105/11. Esses consórcios estão previstos no Estatuto das Cidades (Lei 10.251/01) e objetivam ações de transformação urbanística estrutural, melhoria social e valorização ambiental.

“Não é preciso ser urbanista para perceber que instalar ou manter a sinalização de trânsito são ações que não promovem melhorias urbanísticas desse montante, o que demonstra a impropriedade de utilização do referido instrumento para a finalidade pretendida na proposta”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara