Este blog denunciou a prática dos flanelinhas, que cobram por mês para o motorista ter direito de estacionar em vias públicas. A prática, comum na FCAP (Faculdade de Ciências da Administração), na Madalena, também se repete na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Na FCAP a mensalidade custa R$ 30,00 e na Unicap R$ 50,00. Mesmo dispondo de estacionamento para os alunos, na Unicap a oferta é insuficiente e as ruas do entorno acabam sendo são usadas para estacionar. É ai que entram os “mensalistas”.
O blog Mobilidade Urbana ouviu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre essa prática. De acordo com o advogado Paulo César Maia Porto, a cobrança pelo uso do espaço público é absolutamente ilegal. “O espaço público não pode ser privatizado e a atividade do flanelinha não pode consistir como uma obrigação”, afirmou.
Ainda segundo oadvogado, se o dono do carro se sentir ameaçado, mesmo que seja apenas uma insinuação de dano ao veículo, caracteriza crime de extorsão. A extorsão é caracterizada pela ameaça e nesses casos, a pessoa pode procurar a polícia ou ligar para o 190”,explicou.
Parece simples, mas a polícia não irá fazer plantão todos os dias e, sem a segurança necessária, o estudante acaba se submetendo. Mais do que travar uma briga diária com os flanelinhas, talvez o melhor caminho seja exigir o direito de um espaço para estacionar. E não é favor das instituições.
