Quem nunca pediu uma pizza por telefone com a promessa de entrega rápida ou seu dinheiro de volta? Esse tipo de serviço oferecido pelas empresas e, que acaba criando uma competição e estimulando o aumento da velocidade entre os motocilistas, deverá ser proibido.
De acordo com o projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), não se pode mais estabelecer tempo mínimo de entrega. O projeto de lei 3116/08, prevê multa de R$ 300 a R$ 3.000 ao empregador ou ao tomador de serviço. O documento tem regime de prioridade e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se ter uma ideia, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo calcula que 31,5% dos motociclistas em serviço de entrega percorrem de 150 a 200 quilômetros por dia.
“Pressionados de um lado pelas exigências do empregador e do cliente e, de outro lado, pelo ganho com produtividade, os motociclistas, muitos dos quais jovens e inexperientes, lideram o ranking da imprudência, com manobras ousadas e ultrapassagens perigosas”, alertou Crivella.
Duas resoluções para mototáxis e motofretes que estão sendo elaboradas pelo Conselho de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE) poderão servir de modelo para leis estaduais e municipais. A ideia é instituir equipamentos de proteção individual (EPI). Hoje, só o capacete é obrigatório.
Peças como luvas, calças, calçados fechados, cotoveleiras e joelheiras passariam a ser exigidas para mototaxistas e motofretistas. O anúncio foi feito ontem, em audiência pública na Câmara de Vereadores do Recife. Na última terça-feira, os efeitos do grande volume de acidentes de moto foram tratados na 6ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, dos Diários Associados. As propostas são do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motociclistas de Pernambuco.
A diretriz para os mototáxis tem 71 artigos até agora. A outra soma 41. O pacote ainda está sendo debatido no estado e pode sofrer ajustes. Os municípios podem aderir ou não. Hoje, apenas 26 das 184 cidades pernambucanas têm órgão de trânsito.As diretrizes, ainda não editadas, somam 112 artigos e poderão reduzir as alarmantes estatísticas de acidentes envolvendo motos.
Além da área de segurança, o documento também deve propor modelos corretos de estacionamento, formas de fiscalização e calendário para inspeção veicular. “Apresentamos o projeto em Gravatá, Arcoverde e Araripina. Queremos diminuir os acidentes”, disse Simíramis Queiroz, presidente do Cetran. Caso as diretrizes sejam editadas, um fórum vai detalhar as duas resoluções e explicará a importância das adesões, que poderão ser parciais ou totais, das cidades.
As diretrizes estão sendo analisadas por um grupo de trabalho de seis técnicos de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran) é parte do grupo que discute as regulamentações. “Elas contribuiriam bastante para os municípios.
Ajudariam a dar diretrizes para as cidades”, acrescentou. Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), César Cavalcanti, as medidas podem ajudar a minimizar os acidentes. Mas ele faz ressalvas. “É preciso ter limite para a intervenção do Estado. Acho que os itens não são excessivos, mas os motociclistas não podem virar robôs. A solução definitiva é a educação continuada”.
“Achei interessante. Tenho carro, mas uso moto quase todos os dias. É um transporte rápido”
Claudevan Bezerra da Silva, vigilante
“Tenho muito prazer de estar com a moto. Certos cuidados são importantes.”
Camilla Vazquez, presidente do Motoclube Mulheres na Estrada
Lembram de Ratinho? Aquele apresentador? Pois é, o filho dele, Ratinho Júnior, deputado federal pelo PSC, elaborou um projeto de lei, que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro com criação do Registro Nacional dos Instrutores e Examinadores de habilitação no trânsito.
A proposta é estabelecer um código de conduta com penalidades para quem for pego literalmente com a mão na botija. O código, na verdade, já prevê punição no caso de irregularidades. A questão é a lei ser fiscalizada e aplicada…
