Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes. A medida está prevista no projeto de lei 2908/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), em análise na Câmara.
Pela proposta, cada teste registrará o nome e a razão social do estabelecimento em que for realizada a aferição, a data e a hora e os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho. O estado de embriaguez será acusado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões.
Responsabilidade
Luciano Castro argumenta que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcoólico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo para que o consumidor regule espontaneamente seu consumo de bebidas alcoólicas.
“Ficará explícito que também o próprio estabelecimento comercial que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar os excessos de ingestão de álcool”, acrescentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O carnaval 2012 contará com um reforço na frota de táxi circulante entre os municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Este último participará do convênio táxi-evento pela primeira vez. Juntos, os três municípios vão oferecer quase oito mil táxis.
Pode parecer muito, mas a demanda de público é contada na casa dos milhões. No Bairro do Recife, nos quatro dias de carnaval, o público estimado é de cerca de 880 mil pessoas e mais 700 mil visitantes, o que perfaz uma estatística de 1,5 milhão de pessoas pelos cálculos da Secretaria de Turismo do município. Já em Olinda, a estatística municipal é de 1,8 milhão de pessoas na cidade histórica em cinco dias de folia. Mesmo com os exageros será gente demais para táxi de menos.
O convênio, no entanto, é um alento para quem não quiser ir de carro e não optar pelo transporte público. A frota compartilhada de táxi teve início em 2009 entre Recife e Olinda. Ontem os dois prefeitos Renildo Calheiros e João da Costa reafirmaram o convênio. E hoje está prevista a assinatura do convênio entre Recife e Jaboatão dos Guararapes.
Para se ter uma ideia da importância da união dos municípios, em Olinda com o número de foliões que circula na cidade há apenas 850 táxis. Ou seja com o aumento da frota de Recife de 6.125 carros será um reforço significativo. Para Recife, a entrada de Jaboatão irá trazer a mais 790 carros. Nesse convênio, Jaboatão não está inserida no livre acesso para Olinda, só poderá circular nas ruas do Recife.
Pela lei, os táxis só podem pegar passageiros nas cidades onde estão lotados, podendo apenas levá-los para outros municípios, mas retornando com o carro vazio. O convênio temporário permite uma flexibilização, mas há algumas regras: os taxistas não podem fazer ponto nas cidades vizinhas. É permitido apenas que ele transporte passageiro e retorne também com passageiro.
O acordo só começa a valer na semana pré-carnavalesca. O presidente do Sindicado dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes apóia a iniciativa, mas faz uma ressalva. “O convênio é muito bom porque oferece mais opção para a população, mas só deve ser feito em situações de grandes eventos. Nos dias normais essa livre circulação é prejudicial para os taxistas das praças”, revelou.
Todos os anos há pelo menos duas queixas recorrentes dos passageiros contra os taxistas: a combinação do valor da corrida fora do taxímetro e a recusa de corridas pequenas. “Pela lei não é permitido combinar valores, mas a gente sabe que na prática isso ocorre. Tanto pelo taxista quanto pelo cliente. Quem se sentir prejudicado deve denunciar. Da mesma forma é proibido o taxista recusar corrida”, revelou o diretor de transportes da CTTU, Carlos Augusto Elias. A denúncia pode ser feita a uma agente de trânsito ou pelo 0800 081 107. O cliente deve anotar placa e TP do táxi.
