Por cinco votos a quatro, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas o teste do bafômetro e o exame de sangue servem como prova de embriaguez para subsidiar processos criminais contra motoristas flagrados dirigindo embriagados. A maioria dos ministros ponderou que esses são os únicos métodos capazes de comprovar o teor de álcool no sangue tolerado pela Lei Seca. Os outros ministros queriam incluir nessas ações judiciais a possibilidade de outros tipos de prova – como o depoimento de testemunhas e o exame clínico.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso do Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia beneficiado um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. A decisão vale apenas para o caso específico, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes em outros processos.
A pesquisa “Bicicleta como modo alimentador do sistema metroferroviário” realizada por José Augusto de Souza, funcionário da Metrorec (empresa que administra o metrô do Recife) e mestre em transportes e gestão de infraestruturas urbanas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aponta que as soluções viáveis para a mobilidade urbana estão em ideias simples.
Segundo os resultados obtidos, a população estaria mais disposta a usar o metrô caso houvesse integração entre este modal e a bicicleta.
Os dados apotam que 83% das pessoas pesquisadas no entorno da estação (de 500 metros a mil metros de distância), utilizam transporte público. Destas, 65% gostariam de associar os dois meios de transporte.
As linhas, do sistema metroviário de Recife, costumam lotar somente em horários de pico e ficam vazias ao longo do dia. Esta ociosidade no sistema poderia ser resolvida se houvesse alguma estrutura para os ciclistas como um bicicletário, por exemplo. Deste modo, pequenas compras, lazer e a rotina do trabalho poderiam ser realizadas.
“Bicicleta não pode ser vista como a solução para os males do trânsito, mas ela participa com tranquilidade da construção de uma cidade com uma mobilidade mais humana”, comenta o pesquisador.
Atualmente, Souza faz parte de um grupo de trabalho sobre ciclovias. O grupo foi criado pelo consórcio de prefeituras que respondem pelo trânsito metropolitano de Recife e a Secretaria das Cidades de Pernambuco.
Com este trabalho, a Secretaria da Cidade decidiu incluir bicicletários nos 13 terminais integrados entre ônibus e metrô que estão sendo construídos na Região Metropolitana do Recife. A estrutura será instalada pelo consórcio.
“Eles serão públicos e vão funcionar no mesmo horário de atendimento da estação”, explica Ivaldete Marinho, urbanista do Programa Ciclovias da secretaria.
O mestre em transportes iniciou a pesquisa depois de conhecer o projeto da Ascobike – Associação dos Condutores de Bicicletas, criada por um funcionário do sistema ferroviário na estação de Mauá, região metropolitana de São Paulo. A associação alega ter o maior bicicletário das Américas, com capacidade para guardar 1.700 bicicletas.
O Recife não terá ônibus biarticulados (com duas sanfonas). A Secretaria das Cidades optou pelo articulado (com uma sanfona). A principal razão é a logística das ruas da cidade, não adaptadas para manobras de ônibus gigantes. Já em Porto Alegre, os testes com o ônibus gigante já começaram.
A Companhia Carris Porto-alegrense fez testes com um ônibus biarticulado. A capacidade do veículo é para 53 passageiros sentados e 110 em pé, com 27 metros de comprimento e duas articulações sanfonadas.
“Estaremos realizando testes para atender a crescente demanda dos usuários. E, se efetivamente, houver possibilidade de rodar nas nossas linhas sem problemas para o trânsito ou para sua operação, a Carris trabalhará para adquirir ônibus biarticulados para nossa frota”, afirmou o diretor-presidente da Carris, Sérgio Zimmermann.
O veículo é um modelo Volvo com piso rebaixado, acessibilidade e motor lateral. Este tipo de ônibus opera em outras grandes capitais do Brasil, como Curitiba e São Paulo.
O ônibus biarticulado corresponde a todos os requisitos técnicos estabelecidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que vistoriou os veículos. “Agora vamos monitorar o ônibus e verificar como ele se comporta no trânsito. Se a resposta for positiva, utilizaremos esse tipo de veículo nas linhas onde há mais demanda de usuários, com o objetivo de qualificar o atendimento”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari.
A epidemia dos acidentes de moto parece dar sinais de trégua, apesar de ainda fazer muitas vítimas. Um levantamento do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) aponta que há menos mortos e feridos em virtude de ocorrências desse tipo. O comitê comparou os dados do primeiro trimestre do ano passado com o mesmo período deste ano. O levantamento mostra uma redução de 16,7% no número de motociclistas mortos encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) , além de queda de 21% no atendimento aos motociclistas no Hospital da Restauração (HR). Os organizadores do estudo explicam que, apesar de outros hospitais que receberem feridos nas estradas, o HR fica com os pacientes mais graves e por isso é considerado uma espécie de observatório.
A sina dos acidentados bateu à porta de Gilson Gomes, 36 anos. No início da madrugada de 5 de fevereiro, ele cruzava um semáforo na Imbiribeira, Recife, quando bateu de frente com um carro que, segundo ele, ultrapassou o sinal vermelho. O resultado foram uma perna quebrada e arranhões por todo o corpo. Até hoje está no HR, sem previsão de alta. O mesmo acontece com Luiz Laurentino, 50. Sua moto bateu de frente com outra em uma estrada de barro na Mata Sul. Está com um dos braços repleto de pinos desde 12 de fevereiro. “Não posso deixar de andar de moto. É meu meio de transporte”, diz.
Na opinião do coordenador-executivo do Cepam, João Veiga, os avanços são resultado do aumento na fiscalização da Operação Lei Seca e da parceria com a Polícia Rodoviária Federal. A maioria dos acidentes com motos, diz ele, é marcado, em primeiro lugar, pela imprudência do motorista. “Apenas 33% dos pacientes que sofreram acidente grave sem morte beberam. A maioria desobedece os sinais de trânsito, anda pela contramão ou à direita do carro. Além disso, muitos não fazem manutenção da moto”, enumera.
Mulheres vulneráveis
Os homens ainda são maioria entre os que morrem vítimas de acidentes de motos no Nordeste (90%), mas a quantidade de mulheres que perdem a vida nesse tipo de ocorrência tem aumentado. Os dados são do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. Entre 1996 e 2010, o número de mulheres mortas nessas colisões aumentou 19 vezes, de 19 para 369 pessoas. Pernambuco, por exemplo, só perdeu para o Ceará, em 2010, em número de óbitos, com 65 mortes contra 78 daquele estado nordestino.
O aumento no índice tem explicação. Em cidades com menos de cem mil habitantes, cresceu o número de motociclistas, inclusive do sexo feminino, o que torna as mulheres mais vulneráveis aos acidentes. Fundadora do Motoclube Mulheres do Asfalto, Waldete Menezes conta que viu a necessidade de ampliar o espaço para mulheres que gostam desse tipo de veículo. “Antes a gente frequentava um motoclube só de homens. Nas nossas reuniões, conversamos sobre tudo, inclusive violência doméstica e trânsito”, conta Waldete.
