INSS quer punição para quem provocar acidentes de trânsito

Para tentar reduzir a violência no trânsito, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou o projeto que prevê maior punição aos motoristas que cometerem acidentes de trânsito com vítimas. A ideia é de que o governo, por meio da Previdência, pare de custear os benefícios daqueles que ficaram com sequelas ou inválidos em função dos acidentes. A apresentação ocorreu durante o primeiro painel do II Fórum de Mobilidade Urbana de Porto Alegre e Região Metropolitana, que tratou sobre “Políticas e Programas de Educação e Segurança no Trânsito”.

Para a presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Diza Gonzaga, infelizmente as ações devem ser de longo prazo e consistentes. “Acredito que a única maneira de mudar a realidade do trânsito no país é por meio da conscientização”, afirmou.

De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana em exercício, Carlos Pires, diversas ações são feitas no sentido de qualificar o trânsito, como o monitoramento e a busca de vias alternativas.

Segundo o representante do movimento de ciclistas Massa Crítica, Marcelo Sgarbossa, é preciso ampliar o diálogo entre todos os segmentos para se buscar soluções. Ele lembrou que, depois do atropelamento de ciclistas em fevereiro do ano passado, ampliou-se a atenção para esse tipo de transporte. Mesmo assim, a participação nas decisões segue reduzida.

Para o deputado estadual Frederico Antunes (PP), que também participou do painel, os gaúchos têm muito o que aprender com os os vizinhos uruguaios e argentinos. “Lá, se você for pego dirigindo bêbado é preso na mesma hora. Acredito que a educação e a fiscalização sejam as únicas maneiras de solucionar os problemas”, explicou.

Fonte: Revista Voto  (Via Portal do Trânsito)

Salvador receberá R$ 3 bilhões para metrô e BRT

 

 

As obras do metrô de Salvador e o Sistema de Transporte da Região Metropolitanavai receberão R$ 3 bilhões em investimentos do PAC Mobilidade. O valor foi anunciado na manhã desta terça-feira (23) durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença da presidente Dilma e do governador Jaques Wagner.

O projeto do PAC Mobilidade Urbana tem o objetivo de investir R$ 22 bilhões para projetos de metrô, veículo leve sobre trilho (VLT) e corredores de ônibus em cidades com mais de 700 mil habitantes.

Em todo o país estão previstas a construção de mais de 600 km de corredores exclusivos para ônibus, mais de 380 estações e terminais, 200 quilômetros de linhas de metrô, além da aquisição de mais de mil veículos sobre trilhos.

Em Pernambuco serão investidos de R$ 2.4 bilhões do PAC da Mobilidade, dos quais R$ 1,6 bilhão será repassado ao Governo do Estado e R$ 800 milhões ao município do Recife.

Os recursos serão empregados para a construção de empreendimentos como os corredores exclusivos de ônibus na II Perimetral/Via Metropolitana Norte e IV Perimetral (BR-101), o programa de Navegabilidade do Rio Capibaribe – projeto pioneiro da Secretaria das Cidades onde o barco se transformará em um novo modal de transporte público da RMR, além da construção das obras de arte e estações dos corredores Norte Sul e Leste Oeste, que já estão em andamento pelo Governo do Estado.

De acordo com o secretário das Cidades, Danilo Cabral presente no anuncio oficial dos projetos contemplados no PAC da Mobilidade, os investimentos destinados ao Estado eram aguardados desde fevereiro do ano passado, após o anuncio da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a decisão vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas que utilizam, diariamente, o transporte público, uma vez que os Corredores Exclusivos de Ônibus vão atender às cidades de Abreu e Lima, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Recife.

Fonte: Blog Meu Transporte

Novas regras para exploração de serviços de táxi


A transmissão de autorização para explorar serviços de táxi ocorrerá somente com anuência do Poder Público local e terá de atender a requisitos relativos à segurança, à higiene e ao conforto dos veículos e à habilitação específica dos condutores. É o que prevê o Projeto de Lei 6359/09, do Senado, aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o texto retornará diretamente ao Senado para nova análise, exceto se houver recurso para que examinado pelo Plenário da Câmara.

A proposta altera a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista, para incluir um dispositivo que prevê que o Poder Público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi. O relator da proposta na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recomendou sua aprovação.

Outra mudança será feita na Lei 6.094/74, que define, para fins previdenciários, a profissão de auxiliar de condutores de veículos rodoviários. A alteração é para incluir dispositivo que determina que o contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, sem vínculo empregatício.

Sem licitação
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O projeto original previa que a autorização para explorar serviço de táxi constituía direito pessoal de caráter patrimonial do titular. Essa informação foi retirada naquela comissão.

O substitutivo busca simplificar o controle da atividade, que poderá ser exercida por todos que satisfaçam os requisitos técnicos, sem precisar passar por uma licitação pública.

Pelo texto, a autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do Poder Público, mas fica garantido o direito de sucessão na forma da legislação em vigor. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.

FONTE: Agência Câmara de Notícias