Desrespeito às vagas especiais de estacionamento. O recifense insiste em descumprir a lei. Veja o vídeo,
http://youtu.be/4_qj3-2t2mg
Acessibilidade, fórum pernamente, trânsporte e trânsito
Desrespeito às vagas especiais de estacionamento. O recifense insiste em descumprir a lei. Veja o vídeo,
http://youtu.be/4_qj3-2t2mg
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que colocará em votação na próxima quarta-feira (11) o projeto de lei que amplia o número de provas contra motorista que dirigir alcoolizado. Maia deu a informação depois de reunir-se com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para buscar um entendimento para a votação da matéria.
“A lei Seca é uma prioridade para a Câmara. As mudanças na norma vão permitir que a lei cumpra seu papel de evitar mortes no trânsito”, disse Maia. “Vamos buscar nesse esforço conjunto dos Poderes Executivo e Legislativo resolver o problema da impunidade em face daquilo que tem sido a compreensão da jurisprudência”, avaliou Cardozo.
Com a ampliação das provas, o teste do bafômetro, que não é mais obrigatório, poderá ser usado como instrumento de defesa do motorista. “Estamos colocando alternativas. Ao fazermos isso, o bafômetro que vinha sendo um instrumento para condenação, passa a ser um instrumento para defesa, porque se a pessoa quiser provar que não está embriagada usará o bafômetro para provar”, observou Cardozo.
O ministro das Cidades informou que no ano passado foram registradas 8,6 mil mortes no trânsito e que grande parte desses acidentes foi causado por motoristas embriagados. “O que é mais importante: o direito de produzir provas ou o direito à vida?”. Ele acredita que a mudança na legislação vai dar maior tranquilidade para os órgãos de fiscalização, mas que também será necessário sensibilizar a população com campanhas educativas.
O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que, em uma segunda etapa, serão discutidas mudanças no índice de alcoolemia e o aumento das penas. “Devemos trabalhar em harmonia com o Código Penal para que as penas tenham validade”. Leal disse, também, que em uma terceira fase, serão discutidas atualizações no Código Brasileiro de Trânsito.
Atualmente, a infração é considerada gravíssima com punição de cinco vezes o valor monetário da multa. Pelo projeto, esse valor passará para dez vezes o valor da multa.
Da Agência Brasil
O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07 estabelece tempo máximo de direção de 4 horas consecutivas para os condutores de transporte escolar, de veículos de passageiros com mais de 10 lugares e de carga em caminhões acima de 4,5 toneladas de peso bruto total. As novas regras serão acrescentadas ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e entram em vigor depois de 180 dias de publicação da futura lei.
O texto permite, no entanto, que o tempo de direção seja prorrogado por mais uma hora em situações excepcionais, até que o veículo chegue a lugar seguro.
Controle do tempo
Caberá ao motorista controlar o tempo de direção de quatro horas seguidas em equipamento registrador ou diário de bordo, por exemplo.
A condução do veículo em desacordo com esse limite de tempo sujeitará o motorista a multa grave e parada para cumprimento do descanso.
Fonte: Agência Câmara
O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/07 prevê a construção de locais seguros de descanso nas rodovias, a cada 200 quilômetros, incluindo área isolada para os veículos de transporte de produtos perigosos. Segundo o texto, os novos editais de concessão de rodovias terão de exigir a construção desses locais.
As concessões já existentes terão um ano para se adaptar a essa exigência, podendo requerer reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O projeto também permite o uso das parcerias público-privadas (PPP), atualmente restritas a contratos superiores a R$ 20 milhões, na construção dos locais em rodovias administradas diretamente pelo Poder Público.
Com informações da Agência Câmara
Por
Cel. Luiz Eduardo Hunzicker
Considerando que o cenário do trânsito brasileiro apresenta como resultado dos acidentes cerca de 40 mil mortos e 450 mil feridos anualmente, agregando enormes custos financeiros em atendimento emergencial, internamentos e tratamentos de recuperação pagos por toda a sociedade.
Danos emocionais também fazem parte da dor. Tanto o inventor do automóvel, como aqueles que o fazem evoluir em beleza, conforto e potência não concebera, o automóvel para bater, colidir, tombar ou capotar. Porém, o panorama é assustador. Os feridos, inválidos e mortos no trânsito são questões de saúde pública e como tal deverão ser tratados.
Remédios preventivos como a educação, a conscientização, a fiscalização e a punição cumprem o seu papel parcialmente e devem ser trabalhados constantemente.
O corpo humano não pode ser reforçado a ponto de suportar o impacto com o veículo. A maioria dos veículos que circula pelas vias urbanas e rodovias são frágeis quanto à proteção ao condutor e passageiros. Assim sendo, deve entrar em foco a engenharia veicular.
O governo federal deveria regulamentar a proteção aos ocupantes dos veículos, principalmente dos automóveis e camionetas, através de lei. Uma lei que obrigue as montadoras a oferecer ao público para fins de comercialização automóveis e camionetas chamados “básicos” equipados, no mínimo, com: cintos de segurança dianteiros e traseiros; encosto de cabeça dianteiros e traseiros; barras de proteção laterais e traseira, airbag frontal e laterais; ar quente, desembaçador e limpador do vidro traseiro e uma estrutura no compartimento dos ocupantes do veículo que o transforme numa verdadeira célula de segurança que não se deforme ao tombar ou capotar.
Todos os nossos condutores precisam destas medidas, pois mesmo aquele que trafega de forma prudente , obediente e cuidadosa pode ser vítima de um imprudente e irresponsável que provoca o acidente. E o governo deve legislar, sem postergar estas medidas. Nada de transferir a vigência das medidas. Se com estes equipamentos o veículo “básico” ficar mais caro; compra aquele que pode. Pelo menos as “cascas de ovo” deixarão de existir.
Existem veículos com muito mais equipamentos de segurança do que os citados neste texto. Por aí, percebe-se o quanto é importante a proteção aos ocupantes. Neste texto, estou falando em termos de mínimo. O que se pode esperar é que este mínimo já faça reduzir as vítimas, pois o acidente até pode ocorrer, o importante é que não resulte em vítimas. Estes equipamentos são mais importantes do que o rastreador.
Fonte: Portal do Trânsito
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3240/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cria três subcategorias para a habilitação de motociclistas – as subcategorias A1, para motos de até 150cc; A2, para motos de até 400cc; e A3, para todas as motos, sem restrição de cilindrada. Atualmente existe apenas a categoria A.
O autor ressalta que o objetivo de sua proposta é aperfeiçoar o processo de habilitação de motociclistas e, consequentemente, reduzir os acidentes de trânsito, envolvendo motociletas e similares.
“É inadmissível que um jovem de 18 anos, com apenas 20 horas-aula de prática de direção realizadas fora das vias de tráfego normal, possa conduzir uma motocicleta com motor de mil cilindradas”, argumenta o deputado.
O autor cita dados do Ministério da Saúde para mostrar que os gastos com o atendimento de acidentados de motos e similares dobraram entre 2007 e 2010, alcançando R$ 180 milhões com 150 mil internações. A conta da Previdência com gastos de auxílio nesses casos chegou a R$ 8 bilhões, segundo ele.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) inicia no próximo dia 9 de abril (segunda-feira) a etapa de finalização da obra de recuperação da PE-60. A intervenção será feita em meia faixa da rodovia, em pontos isolados, ao longo do trecho que compreendido entre o Engenho Massangana (km 9,4) até a RM Eólica (km 8,1), com extensão de 1,3 km. Nesta etapa, serão realizados serviços de fresagem e execução de base e do revestimento. As intervenções durarão 15 dias.
Quem trafega no sentido Ipojuca-Recife tem rotas alternativas: poderá seguir pela Avenida Portuária, acessando a TDR-Norte, entrar em seguida na PE-28 e retornar à PE-60 saindo em frente ao posto do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRv). Outra opção é seguir pela PE-41 e sair na BR-101, em Escada.
A recuperação da PE-60, iniciada em setembro de 2011, beneficia o trecho urbano da rodovia, no Cabo de Santo Agostinho, entre o km 0,0 e Km 10,2. O investimento da obra, executada pela Secretaria de Transportes, através do DER, é de R$ 15,7 milhões.
Veja no mapa
Uma briga de trânsito filmada por um cinegrafista amador se transformou em um dos vídeos mais acessados no youtube. O caso ocorreu em uma via de fluxo intenso em Brasília. Confira o vídeo.
Cerca de 21 mil pessoas serão beneficiadas com o Terminal Integrado do Aeroporto, inaugurado pelo Governo do Estado. Com um investimento de quase R$ 4 milhões, este é o primeiro dos 12 terminais de integração que serão entregues à população até o fim de 2014. Com o início da operação marcada para o próximo dia (07) sábado, a estação localizada ao lado da estação do metrô, na Rua 10 de Julho, em Boa Viagem, beneficiará principalmente os moradores das comunidades do Jordão Alto, Jordão Baixo, Jardim Jordão e QG Aeronáutica.