Aqui está uma nova ideia para se locomover pelas cidades. Nem táxi, nem ônibus convencional, o Kutsuplus é uma espécie de híbrido dos dois que está sendo testado em Helsinque, Finlândia.
Para pegá-lo, é preciso se registrar online e pagar previamente uma tarifa de €3,50. Depois, selecionar endereço de partida, destino e horário.
Conforme chegam os pedidos, o sistema calcula diferentes rotas em tempo real e agrupa passageiros que estejam partindo ou indo para locais próximos.
Em seguida, o sistema encaminha o usuário para um ponto, onde ele mostra ao motorista seu número de confirmação e se junta a seus companheiros de viagem.
O micro-ônibus com capacidade para nove pessoas leva os passageiros para o mais perto possível de onde eles pretendem ir.
Uma vez no ponto de chegada, o Kutsuplus fornece um mapa que mostra a eles como caminhar até seu destino final.
Atualmente, existem 10 ônibus, que operam das 7h30 até às 18h30, e mais 35 estão previstos. O preço é um valor médio entre uma corrida de táxi e uma passagem de ônibus local: os €3,50 iniciais e fixos, mais 45 centavos por quilômetro.
Os criadores do sistema reconhecem que o Kutsuplus é mais fácil de ser implementado em cidades como Helsinque (com 604 mil habitantes) do que em grandes metrópoles, mas acreditam que a ideia deve ser incentivada.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco proposta que altera o modelo atual de destinação dos veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários. A proposta aprovada é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 2145/11, do deputado Laercio Oliveira (SDD-SE). Uma das principais alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) livra o futuro comprador do bem no leilão administrativo de eventuais débitos remanescentes do veículo.
A medida já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e, como tramita de forma conclusiva, segue para o Senado, a menos que haja recursos para análise em Plenário.
Substitutivo
A proposta aprovada é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O texto original determinava somente que os veículos abandonados em vias públicas ou nos pátios dos órgãos de trânsito seriam doados a instituições filantrópicas e conselhos tutelares. O substitutivo aproveita dispositivos da proposta original e do PL 2979/11, apensado ao 2145/11.
Pelo texto, só serão removidos de circulação veículos com problemas técnicos para os quais não haja solução imediata ou não seja possível conserto rápido em oficinas. No caso de remoção do veículo, o texto reduz de 90 dias para 60 dias o período que o proprietário tem para reclamar o direito sobre o bem, após o qual ele será encaminhado a leilão.
A nova regra propõe a realização de leilão eletrônico caso o veículo não seja reclamado no prazo, abrangendo duas categorias: veículo conservado, que apresenta condições de segurança para trafegar; e sucata, quando não está apto a trafegar.
Caso não haja oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando então será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a 50% do valor avaliado.
Ainda segundo o texto, mesmo classificado como conservado, o veículo que for levado a leilão por duas vezes e não for arrematado será leiloado como sucata.
Destinação dos valores arrecadados
Inicialmente, os valores arrecadados serão utilizados para o custeio da realização do leilão. Já os valores remanescentes pagarão as seguintes despesas:
– remoção e estada;
– tributos vinculados ao veículo;
– credores trabalhista, tributários e titulares de crédito com garantia real;
– as multas; etc…
Caso os valores arrecadados sejam insuficientes para quitar os débitos, a situação será comunicada aos credores, sem prejuízo da cobrança do proprietário anterior.
Por fim, a proposta define o prazo de cinco anos para a prescrição do direito do antigo proprietário de reclamar o valor remanescente arrecadado em leilão de veículo a ele pertencente, ao fim do qual a quantia será transferida para o fundo destinado à segurança e educação de trânsito, como já prevê o CTB hoje.