A Câmara analisa o Projeto de Lei 1774/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias cujas obras estejam inacabadas. Pela proposta, a cobrança só poderá ser feita após a conclusão das obras.
“O Brasil possui obras inacabadas em vários estados da federação e ainda obras que nem sequer foram iniciadas, o que não impede a cobrança de pedágio dos brasileiros”, afirma o autor.
O deputado diz ainda que o Ministério Público Federal tem contestado prorrogações de prazos de concessão de rodovias, e de aumento de valor dos pedágios, mas não tem obtido êxito. O projeto, segundo ele, tem o objetivo de resolver a questão.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Só aqui para acontecer. Melhorias em rodovias concedidas a iniciativa privada, a depender, tem como fonte de recursos o nosso dinheiro pago nos impostos financiados pelos entes governamentais que promovem o desenvolvimento do tipo BNDES. Então, pagamos para financiar e mesmo não entregue ou iniciada a obra, pagamos novamente pelo pedágio. Tomara que acabem com essa cobrança em duplicidade, pois acho absurdo em certos casos pagar para transitar em certos locais quando estes não ofertam benefícios relevantes.