O Projeto de Lei 3591/12, do deputado Policarpo (PT-DF), destina uma faixa exclusivamente a viaturas operacionais nas vias com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido. Pelo texto, quando estiver em atendimento, estes veículos deverão se deslocar unicamente pelo trecho a eles destinado. Na ausência deles, os demais motoristas poderão circular por esse espaço normalmente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), definem-se como viaturas operacionais veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias. O código também já determina que não conceder passagem a esses serviços constitui infração gravíssima.
Policarpo acredita que a medida irá diminuir o tempo dos atendimentos e conferir maior segurança aos passageiros. Segundo o parlamentar, estatísticas do National Safety Council (organização não governamental dos Estados Unidos dedicada à promoção da saúde) indicam que os veículos de emergências colidem 13 vezes mais do que os demais e causam cinco vezes mais mortes.
Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3111/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que obriga os postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, instalados a mais de 20 quilômetros de centros urbanos, a dispor de ambulância de resgate e profissional da área de saúde.
O autor argumenta que muitas vítimas de acidentes em rodovias perdem a vida por falta de atendimento de emergência. Lucena cita dados do Departamento da Polícia Rodoviária Federal para mostrar que, entre janeiro e novembro de 2011, os 170 mil acidentes em rodovias federais provocaram 6.358 mortes e deixaram 57.791 feridos.
Muitas das sequelas físicas ou mortes, segundo ele, poderiam ter sido evitadas se houvesse socorro imediato, com equipamentos adequados e profissionais preparados.
“Os primeiros minutos que se sucedem a todo acidente, principalmente nos casos mais graves, são importantíssimos para a garantia de vida da vítima. As chances de sobrevivência diminuem drasticamente para as vítimas de trauma que não recebem cuidados médicos especiais dentro de uma hora após o acidente”, afirma o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O motorista está preso no congestionamento. De repente, surge no retrovisor uma ambulância em busca de passagem com os sinais visuais e sonoros de emergência ligados. O que fazer? O correto, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é pegar a faixa da direita e liberar a da esquerda para o socorro chegar o quanto antes em seu local de destino.
O condutor também pode ultrapassar o sinal vermelho para dar passagem ao veículo de emergência, caso tenha condições seguras de fazer a manobra. Segundo a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social (Urbes) de Sorocaba, o motorista não será multado se for flagrado pelo agente de trânsito.
Em casos extremos, quem está na direção de um automóvel pode acessar a calçada ou o canteiro central. A manobra, de acordo com a Urbes, deve ser feita de forma momentânea e não pode causar risco ao pedestre.
A Urbes dá algumas dicas para encarar uma situação emergencial no trânsito e liberar o fluxo. A primeira é deixar livre a passagem das ambulâncias ou das viaturas policiais pela faixa da esquerda e seguir pela direita. Já o pedestre, ao ouvir o alarme sonoro, deve aguardar no passeio e só atravessar a via quando o veículo já tiver passado pelo local.
Saída pela direita
O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência. A prioridade de passagem na via e no cruzamento deve ser feita com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança.
A atitude de quem está na faixa da esquerda e joga o veículo em direção à calçada ou ao canteiro não é a mais correta. Segundo o chefe de seção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Claudinei Leite Camargo, 36 anos, esse tipo de manobra só prejudica a passagem das ambulâncias. “Os nossos veículos são grandes e geralmente nós somos obrigados a passar bem perto dos demais carros para seguir o caminho”, diz.
Além das ambulâncias, a prioridade no trânsito é dada aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento. A lista inclui os automóveis de polícia, fiscalização e de operação de trânsito. Esses carros também gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores devem deixar livre a passagem pela faixa da esquerda. A medida precisa ser tomada quando os dispositivos visuais e sonoros estiverem acionados. Camargo explica que o motorista de Sorocaba tem melhorado a conduta no trânsito, mas é preciso aperfeiçoar o comportamento diante de uma situação de emergência. “A população precisa entender que cada segundo é importante na tentativa de socorrer o paciente ou a vítima em busca de atendimento”, comenta.
O motorista Reginaldo César Pacheco, 43, trabalha há quatro anos como condutor da ambulância do Samu. Segundo ele, é comum o tráfego não ser liberado na pista da esquerda em situações de emergência. “Tem gente que não sai da frente e daí sou obrigado a parar”, diz. “Não faço manobras extremas para tentar fugir do congestionamento porque posso colocar em risco a segurança da equipe e do paciente”, completa.
De acordo com Pacheco, a junção das avenidas Afonso Vergueiro e General Osório é um dos pontos mais complicados do trânsito de Sorocaba. “A passagem nesse local em situação de emergência precisa ser gradativa e com cautela para evitar uma batida com outros veículos”, diz. O condutor inclui na lista os cruzamentos da rua Padre Luiz e a região da praça Lions.
O mesmo discurso é compartilhado com o 1.º sargento do Corpo de Bombeiros de Sorocaba Lair Inocêncio Alves Júnior, 49, com quase três décadas dedicadas à profissão. Segundo ele, os motoristas sorocabanos têm dificuldade para liberar o acesso às viaturas de emergência. “Já ouvi várias vezes que a minha pressa no trânsito é porque estou indo jantar”, diz. “Mas é bom deixar claro que o carro do Corpo de Bombeiros só sai para atender alguma ocorrência e não vai ao supermercado fazer compras”, completa.
Lair Júnior ressalta ainda a existência da sinalização de solo nas vias públicas. Em frente ao Corpo de Bombeiros de Sorocaba, no Jardim Santa Rosália, há uma pintura quadriculada na cor amarela para evitar a parada dos automóveis. “Esse espaço é reservado caso haja uma saída de emergência ou seja necessário uma manobra dos nossos veículos, mas quase nunca essa sinalização é respeitada”, diz o 1.º sargento.
Muitos motoristas se questionam sobre a conduta de quem dirige veículos de emergência. Como se sabe, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que “veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias” têm prioridade no trânsito e podem circular livremente. Agora, essa liberdade permite, por exemplo, andar em cima de calçadas, furar o sinal vermelho e andar na contramão?
De acordo com o tenente-coronel Loemir Matos de Souza, comandante do Batalhão de Trânsito de Curitiba, no Paraná, (BPTran), por terem preferência no trânsito com relação aos veículos comuns, os carros de socorro, se necessário, podem realizar este tipo de manobra, porém tais ações devem ser executadas com a devida sinalização da sirene e de dispositivos luminosos. Segundo o comandante “este tipo de manobra não é recomendável, mas desde que realizadas de acordo com os limites de segurança, os veículos de socorro têm preferência”.
Acidentes durante o deslocamento de viaturas de salvamente são raros, mas acontecem principalmente em cruzamentos. Em Curitiba, de janeiro a dezembro de 2010, foram registrados 176 acidentes de trânsito com veículos oficiais de socorro, como polícia e ambulâncias. Isso representa uma média de 14 acidentes por mês, revela BPTran. “Muitos motoristas andam com o vidro fechado e o ar condicionado e som ligados. Por isso, podem não escutar o barulho das sirenes durante o deslocamento”, acrescenta o coronel.
Segundo o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos automotores de Via Terrestre, o DPVAT, cerca de 147 pessoas morrem no trânsito brasileiro diariamente. Só no primeiro semestre deste ano, foram 26.894 mortes.
Curso de condutor de veículos de emergência
Motoristas de veículos de socorro passam por um treinamento de condutores de acordo com a resolução n°168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Dentre os temas abordados estão Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal.
Os pré-requisitos são: ser maior de 21 anos; estar habilitado em uma das categorias “A”, ”B”, ”C”, ”D” ou “E”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.
