As motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como cinquentinhas, terão que ser registradas e licenciadas em Recife. A Câmara de Vereadores aprovou, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei de autoria da prefeitura determinando a iniciativa.
A partir de janeiro de 2014, os proprietários das cinquentinhas deverão cadastrar os veículos junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para obtenção do Certificado de Registro. A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova lei no valor de R$ 10.
Os ciclomotores e seus condutores ficarão sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura do Recife contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), por meio de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da vistoria dos veículos.
Segundo as informações da prefeitura, a ausência de registro tem prejudicado diretamente as ações de fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso das cinquentinhas por motoristas sem habilitação.
De acordo com o Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as cinquentinhas já respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora correspondam a menos de 15% da frota do Estado.
O secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, afirmou que a capital pernambucana tem, atualmente, mais de 200 mil cinquentinhas, “veículos sem qualquer tipo de controle das autoridades de trânsito”. “O cadastro vai colaborar com as fiscalizações e evitar que pessoas sem carteira de motorista conduzam a moto, além de inibir também que este veículo seja utilizado em crimes”, disse João Braga. Ainda de acordo com o secretário, outras capitais já implantaram a medida, como Salvador, na Bahia.
Ciclista na contramão e transportando duas crianças
Tânia Passos
taniapassos.pe@dabr.com.br
Na escala da mobilidade, o ciclista é o segundo mais importante. Só perde para o pedestre. A defesa pelas ciclovias é uma das principais bandeiras quando o assunto é integração dos modais e melhoria do tráfego. Mas há um aspecto que precisa ser visto com preocupação: as infrações dos ciclistas. Sempre ignorado nas políticas de mobilidade, o ciclista, em geral, não se sente integrante do sistema de mobilidade e ignora as leis de trânsito criando regras próprias. Como o transporte não é regulamentado pelo município, não há como aplicar multa e eles ficam livres para infrigir.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veiculos não motorizados devem se adequar às normas de circulação dos veículos motorizados, mas cada município deve fazer sua regulamentação. “Aqui em Pernambuco nenhum município regulamentou as normas de circulação dos veículos não motorizados. Sem o instrumento do licenciamento não há como aplicar a multa”, explicou a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz.
Seja por falta de punição, descuido ou conhecimento, o fato é que o trânsito das bicicletas na cidade é confuso e arriscado. E para piorar não há ciclovias ou ciclofaixas suficientes para pemitir uma melhor mobilidade por parte do ciclista. “No caso de não haver ciclovia, o ciclista tem que trafegar na via de acordo com as normas, mas muitos pedalam na contramão”, afirmou a presidente do Cetran. A estudante Jéssica Lima, 19 anos, conta que já foi atropelada por uma bicicleta em plena faixa de pedestre. “Alguns não param quando o sinal fecha e o pedestre acaba sendo vítima. Isso já aconteceu comigo”, revelou.
Ciclista ignora o sinal vermelho da ciclovia
Durante quase duas horas, o Diario acompanhou o tráfego na Avenida Boa Viagem e constatou que os ciclistas ignoram o sinal vermelho na ciclovia, sem nenhuma hesitação. “Se não tiver pedestre passando na faixa, eu não paro”, admitiu o ciclista Cleonildo da Silva, 34 anos, porteiro. Ele mora no Ibura e trabalha em Boa Viagem. A bicicleta é o seu meio de transporte. “Eu não vou dizer que cumpro todas as normas de trânsito de minha casa até o trabalho. Os carros não respeitam o ciclista e, em alguns casos, a gente tem que se defender, mesmo que seja errado”, justificou.
Pedalar na contramão, aliás, deixou de ser exceção há muito tempo. Flagrar esse tipo de irregularidade é fácil. Na Avenida Jaime da Fonte, no bairro de Santo Amaro, onde há duas vias largas nos dois sentidos, é comum encontrar ciclistas circulando pela contramão. Foi lá que encontramos a dona de casa, Sandra Maria Cabral Cavalcanti, 45 anos, transportando os dois netos em uma bicicleta pela contramão. Um neto no bagageiro e outro dentro de uma caixa no quadro da bicicleta, o que também não é permitido. “É o único transporte que eu tenho, mas vou ter mais cuidado para não ir pela contramão”. Apesar dos riscos, ela conta que nunca sofreu um acidente.
Desprovidos de segurança
Enquanto transporta um dos netos em uma caixa no quadro da bicicleta, a dona de casa Sandra Maria Cabral, que circulava na contramão, também ignora outras normas de segurança, inclusive para ela mesma. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre os equipamentos de segurança, a bicicleta deve dispor de campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor do lado esquerdo. A bicicleta dela não dispõem de nenhum desses equipamentos e para piorar, ela também pedalava de chinelo. “Essa é a bicicleta que eu tenho e aqui eu consigo levar juntos os meus netos”, afirmou.
A incoerência é que os ciclistas, que mais usam a bicicleta como meio de transporte, são, talvez, os que dispõem de menos equipamentos de segurança. É o caso do ciclista Amaro Barbosa Farias, 53 anos, ambulante, que mora em Peixinhos e trabalha na Estação Central do Metrô Recife. “Eu venho para o trabalho todos os dias de bicicleta e gasto menos tempo do que se viesse de ônibus”, comemorou. A bicicleta dele, no entanto, é quase um atentado à segurança. Para começar não tem freio e nenhum tipo de sinalização, mesmo ele fazendo percurso noturno. “Eu circulo pela Agamenon e PE-15 para chegar em casa. É perigoso e já sofri um acidente uma vez, mas é o meu transporte”, afirmou.
A 7ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, que será realizada na próxima quarta-feira, dia 5, na sede dos Diarios Associados, terá como tema a legislação de trânsito brasileira.
É uma oportunidade para os internautas tirarem dúvidas sobre o que pode ou não ser feito no trânsito. E mais do que isso acompanhar as novas resoluções editadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e a legislação no âmbito muncipal.
No fórum estarão presentes a presidente do Cetran, Simíramis Queiroz, a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, o presidente da Câmara de Vereadores , Jurandir Liberal e o presidente do Comitê de Mobilidade Urbana da Assembléia Legislatica de Pernambuco, Sílvio Costa Filho, que representará o presidente da Alepe, Guilherme Uchôa.
Pela primeira vez, o fórum vai abrir um espaço para os internautas encaminharem perguntas que poderão ser respondidas pelos palestrantes. Se você tiver alguma dúvida sobre a legislação de trânsito é só perguntar e nós encaminharemos aos participantes do fórum.
Duas resoluções para mototáxis e motofretes que estão sendo elaboradas pelo Conselho de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE) poderão servir de modelo para leis estaduais e municipais. A ideia é instituir equipamentos de proteção individual (EPI). Hoje, só o capacete é obrigatório.
Peças como luvas, calças, calçados fechados, cotoveleiras e joelheiras passariam a ser exigidas para mototaxistas e motofretistas. O anúncio foi feito ontem, em audiência pública na Câmara de Vereadores do Recife. Na última terça-feira, os efeitos do grande volume de acidentes de moto foram tratados na 6ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, dos Diários Associados. As propostas são do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motociclistas de Pernambuco.
A diretriz para os mototáxis tem 71 artigos até agora. A outra soma 41. O pacote ainda está sendo debatido no estado e pode sofrer ajustes. Os municípios podem aderir ou não. Hoje, apenas 26 das 184 cidades pernambucanas têm órgão de trânsito.As diretrizes, ainda não editadas, somam 112 artigos e poderão reduzir as alarmantes estatísticas de acidentes envolvendo motos.
Além da área de segurança, o documento também deve propor modelos corretos de estacionamento, formas de fiscalização e calendário para inspeção veicular. “Apresentamos o projeto em Gravatá, Arcoverde e Araripina. Queremos diminuir os acidentes”, disse Simíramis Queiroz, presidente do Cetran. Caso as diretrizes sejam editadas, um fórum vai detalhar as duas resoluções e explicará a importância das adesões, que poderão ser parciais ou totais, das cidades.
As diretrizes estão sendo analisadas por um grupo de trabalho de seis técnicos de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran) é parte do grupo que discute as regulamentações. “Elas contribuiriam bastante para os municípios.
Ajudariam a dar diretrizes para as cidades”, acrescentou. Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), César Cavalcanti, as medidas podem ajudar a minimizar os acidentes. Mas ele faz ressalvas. “É preciso ter limite para a intervenção do Estado. Acho que os itens não são excessivos, mas os motociclistas não podem virar robôs. A solução definitiva é a educação continuada”.
“Achei interessante. Tenho carro, mas uso moto quase todos os dias. É um transporte rápido”
Claudevan Bezerra da Silva, vigilante
“Tenho muito prazer de estar com a moto. Certos cuidados são importantes.”
Camilla Vazquez, presidente do Motoclube Mulheres na Estrada
