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Cinquentinha: polêmica ainda não acabou

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Mariana Vanderlei comemora as vendas das cinquentinhas

 

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

É o que diz o artigo 1º do código. Mas há uma enorme lacuna entre o que está escrito na legislação e o que acontece na prática. Não apenas em relação à eficiência ou não da sua aplicabilidade.

Mas também devido aos diversos entendimentos: sejam pelos órgãos de trânsito ou pela Justiça. O que dizer, por exemplo, da moto cinquentinha?

No entendimento do Detran-PE, o veículo deveria ser licenciado antes de trafegar nas vias. Já a Justiça entendeu que o órgão não tem competência para tal e sim o município. Esse último, por sua vez, não tem estrutura para o serviço.

A legislação brasileira de trânsito será o foco principal da 7ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã. A ideia é trazer para a realidade do dia a dia os efeitos do que diz a legislação e as consequências quando ela é mal interpretada.

O fórum será realizado na próxima quarta-feira, a partir das 8h30, na sede dos Diários Associados. Entre os palestrantes, a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz, a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Jurandir Liberal e o presidente da Comissão de Mobilidade da Alepe, Sílvio Costa Filho, representando o presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa.

No início do ano, o Detran iniciou blitze no sentido de fiscalizar as cinquentinhas. Mas teve que voltar atrás após a liminar judicial conseguida pelo sindicato dos revendedores desses veículos.

A empresária Mariana Vanderlei, que chegou a sentir queda nas vendas com a campanha de licenciamento iniciada pelo Detran, agora respira aliviada. “Não é competência do Detran. A liminar nos garantiu isso. Hoje as vendas estão a mil, graças a Deus”, disse.

A expectativa agora é em relação ao novo código.“Esperamos que o novo código deixe claro que essa é uma atribuição do estado, já que os municípios não têm estrutura para fazer licenciamento de veículo”, disse Simíramis Queiroz. No plano de enfrentamento dos acidentes de trânsito, a estratégia em relação às motos será fiscalizar o chassi e multar os motociclistas que estiverem irregulares.

Saiba mais

O que diz a lei


Art. 1º. Do CTB

1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga

2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito

3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro

 

 

Quem é prioridade na educação de trânsito?

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Consultor em educação para o trânsito defende trabalho com jovens e não apenas com crianças

Tânia Passos
Taniapassos.pe@dabr.com.br

Talvez o tema educação no trânsito nunca tenha estado tão em evidência quanto agora. O trânsito interefere diretamente na questão da mobilidade e mais do que isso: mata. A Semana Nacional do Trânsito enfocou mais uma vez a necessidade de tornar o tema um elemento essencial ao desenvolvimento e sustentabilidade das cidades. E é.

Na palestra promovida ontem pelo Detran-PE, no Parque Dona Lindu, o sociólogo e consultor em educação no trânsito, Eduardo Boavita chamou atenção para um grupo específico: o dos jovens.

Uma das preocupações do sociólogo é que não existe hoje nenhum programa direcionado aos jovens. As crianças, em geral, são o principal foco das campanhas, mesmo assim de forma eventual. “Por mais que se eduque a criança, quando ela entrar na adolescência será influenciada pelo seu grupo. Por isso, é importante que as atenções estejam voltadas aos jovens, que a qualquer momento estarão no trânsito”, revelou.

Ainda segundo o sociólogo, há pelo menos duas lacunas nessa questão da educação do trânsito em todas as cidades brasileiras: a ausência de educação do trânsito nas escolas e o descaso com os jovens. “O Brasil está em um momento econômico favorável ao desenvolvimento. Quando esse jovem começar a ganhar dois salários, ele vai comprar uma bicicleta ou uma moto?”, questionou.

O consultor em educação do trânsito defende ainda que o processo educativo seja desenvolvido nas escolas. “Os órgãos de trânsito não têm estrutura para atuar em todas as escolas nos diversos níveis de ensino. Essa função é do educador que precisa ser capacitado. Os órgãos de trânsito podem fazer parceria nesse sentido”, explicou.

Também no Parque Dona Lindu, até amanhã, estará funcionando a 11ª Feira de Educação do Trânsito promovida pelo Detran. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) levou ao evento o projeto “Cinema nas Escolas”, onde irá apresentar vídeos sobre educação no trânsito. E, a partir do dia 3 de outubro, o projeto irá percorrer as escolas da rede municipal.

O gerente de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu, explicou que é preciso usar as diversas linguagens de comunicação para se aproximar do mundo imaginário da criança. “Os filmes fazem um link com algumas fábulas da leitura das crianças, como Branca de Neve, Chapeuzinho Vermelho, entre outros. No tema, esses personagens vivem situações de trânsito e ajudam a passar a mensagem para os estudantes”, afirmou. Segundo ele é importante educar a pessoa desde pequena. Agora sabemos que não só.