Arquivos da Tag: governo

Transporte público sem impostos

Postado em: por:

ônibus recife - Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
O governo publicou em edição extra do “Diário Oficial da União” a Medida Provisória 617, que zera o pagamento do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano. A medida havia sido anunciada no fim de maio pelo Ministério da Fazenda como uma forma de evitar reajustes maiores nas tarifas de transporte.

As alíquotas do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o transporte coletivo urbano somam 3,65%. Com a isenção, o governo quer aliviar os custos das classes média e baixa, que se utilizam de ônibus e metrôs, impedindo um crescimento maior da inflação.

Aumento nas tarifas

O Rio de Janeiro se torna neste sábado (1º) a 11ª capital brasileira a ter aumento na tarifa de ônibus municipal em 2013. Segundo levantamento realizado pelo G1, com base nos dados disponibilizados pelas prefeituras, os preços dos ônibus aumentaram neste ano em Aracaju, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Manaus, Natal, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.

Já Cuiabá e Belo Horizonte reajustaram suas tarifas em 28 e 29 de dezembro, respectivamente.

No Rio, o preço passa de de R$ 2,75 para R$ 2,95.Na capital paulista, o novo valor da tarifa, que passou de R$ 3 para R$ 3,20, também começa a valer em junho. No Recife, os preços dos ônibus variam hoje de R$ 1,50 a R$ 3,45 dependendo da linha, respectivamente o menor e o maior valor de passagens entre as capitais.

Junto de Belo Horizonte, com ônibus que vão de R$ 2 a R$ 2,80, Brasília também possui uma das menores tarifas, de R$ 1,50 e R$ 2 para circulares, e que pode chegar a R$ 3 entre o Plano Piloto e as regiões administrativas. Os valores na capital federal não mudam desde 2005.

Campo Grande também deverá ter aumento de tarifas neste ano.

Via Portal Mobilize

Governo rescinde contrato com consórcio responsável pelo monitoramento dos ônibus

Postado em: por:


O Governo de Pernambuco decidiu no final da tarde desta quarta-feira (18) rescindir o contrato com o Consórcio Cittati, Midiavox, Cercap – responsável pelo Sistema de Monitoramento da Frota dos Ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife-, inclusive, pelo serviço de informações, via SMS, dos horários dos ônibus aos usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiro – STPP.

Além da rescisão do contrato, orçado em R$ 20 milhões, o Grande Recife também estará aplicando uma multa que pode chegar até R$ 400 mil – o equivalente a 2% do valor contratual. O valor da multa está sendo analisado pelo departamento jurídico do Consórcio e será publicado no Diário Oficial do Estado até a próxima terça-feira (24.04). Além da rescisão e da multa, o consórcio Citatti, Midiavoz, Cercap poderá ser considerado inidôneo e, com isso, ter vedada sua participação em qualquer outra licitação pública, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário.

A decisão foi tomada pelo Governo do Estado depois que esgotou o prazo dado pelo Grande Recife Consórcio para que as empresas retomassem o serviço de SMS, suspenso desde o último dia 6.

A suspensão do serviço foi uma solicitação do próprio Grande Recife, uma vez que o retorno das mensagens aos usuários estava acontecendo de forma imprecisa e as empresas precisavam corrigir as falhas. Com a constatação dos erros no sistema, o órgão gestor publicou no Diário Oficial do último dia 13 uma notificação que dava ao Consórcio um prazo de até hoje (18) para retomada do serviço, o que não aconteceu.

SMS – O SMS com os horários dos ônibus faz parte do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação – SIMOP, que além desse serviço, também proporciona aos usuários as informações dos coletivos que estão parados ou chegando nos terminais de integração da Região Metropolitana do Recife. Também é responsável pelo Central de Monitoramento da Operação (CMO), instalada na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte, que permite acompanhamento em tempo real de todas as viagens realizadas pelos coletivos que estão circulando na RMR. Essas informações são captadas via GPS que estão instalados nos três mil ônibus do STPP.

“Como o contrato prevê uma gama de serviços, vamos analisar qual será o valor da multa que o Consórcio Cittati, Midiavox, Cercap receberá”, alerta o presidente do Grande Recife, Nelson Menezes, lembrando que além da advertência aplicada no dia 13 deste mês, o Grande Recife já havia alertado às empresas em janeiro deste ano pelo não cumprimento dos demais serviços.

“Apesar das telas de LED dos Terminais estarem funcionando, as empresas deixaram de cumprir com os serviços de Portal de Voz e serviços da web, entre eles o roteirizador, que mostra as melhores opções de itinerário para os usuários que estiverem em qualquer ponto da RMR”, enfatizou o presidente lembrando que a decisão também foi tomada em respeito aos usuários do STPP.

Com a decisão, o Governo do Estado ressalta que em 60 dias um novo edital de licitação estará sendo publicado para contratação de uma nova empresa para prestação dos serviços.

Supremo suspende aumento de IPI para carros importados

Postado em: por:

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (20), por unanimidade, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados até que se completem 90 dias após a edição do decreto que determinou o aumento da alíquota.

O decreto foi editado pelo governo no dia 15 de setembro e representou aumento de até 28% nos preços finais dos veículos produzidos fora do Mercosul e do México (que tem acordo bilateral de comércio com o Brasil). Com a decisão do STF, a cobrança da nova tarifação só terá validade a partir do dia 15 de dezembro.

A ação foi proposta pelo DEM, que considerava o decreto inconstitucional. O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que a mudança na tributação deve respeitar “o princípio da autoridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal.

O dispositivo diz que a variação de alguns impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto ou lei que o estabeleceu, a chamada noventena. “Trata-se de garantia constitucional ao contribuinte contra o poder de tributar do ente público”, argumentou o ministro.

O voto de Marco Aurelio foi seguido pelos outros ministros do Tribunal. Os ministros concordaram em dar efeito retroativo à suspensão. A decisão do STF tem caráter liminar.

Da Agência Brasil

Brasil deve chegar a 2 milhões de veículos produzidos em 2015

Postado em: por:

 

A medida do governo brasileiro em elevar a alíquota do IPI fez marcas como JAC e Chery reafirmarem os planos de construção de fábricas no país. Além disso, outras montadoras que já estão instaladas por aqui anunciaram ampliação de sua capacidade produtiva até 2015. O crescente aumento da indústria automobilística fará com que, daqui a quatro anos, o Brasil tenha uma produção de cerca de 2 milhões de veículos anuais, número similar ao produzido no Canadá.

As quatro maiores montadoras (Fiat, Volkswagen, General Motors e Volkswagen) serão responsáveis por quase 50% desse número, já que pretendem adicionar quase 1 milhão de veículos por ano no mercado após a ampliação das linhas, segundo informações do jornal O Estado de São Paulo.

Atualmente, a indústria local tem capacidade para produzir 4,3 milhões de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção deve subir para 6,3 milhões, um crescimento de 46,5%. Somente as afiliadas da Anfavea têm planos de investir US$ 21 bilhões nos próximos cinco anos, valor bem acima do que foi investido entre 2007 e 2010 (US$ 2,9 bilhões).

Fonte: Quatro Rodas