Paradas de ônibus com informações das linhas e horários em Paris – Foto – Tânia Passos DP/D.A.Press
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5585/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para obrigar o órgão concedente ou gerenciador do transporte coletivo urbano a prestar informações, nas paradas de ônibus, sobre as linhas em operação, o valor da passagem e os horários previstos de embarque.
A proposta determina também que a empresa que explorar o serviço terá de informar, em cada veículo, o trajeto da linha, os horários previstos de saída do ponto inicial e chegada à parada final, e o valor do bilhete. De acordo com o texto, o descumprimento das novas obrigações os responsáveis às penas previstas no código, que vão de intervenção administrativa à cassação da licença.
Segundo o deputado Valadares Filho, o objetivo da proposta é levar ao transporte urbano o mesmo nível de informação exigida de produtos colocados à venda. Ele lembra que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) já prevê como um dos deveres das empresas prestar informações sobre a viagem aos passageiros. A medida, no entanto, nunca foi colocada em prática.
“Para que esse princípio seja cumprido, temos de trazer essa obrigação para o âmbito das relações de respeito ao consumidor, inclusive prevendo penalidades a serem aplicadas, no caso de descumprimento das diretrizes”, defende o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Rio de Janeiro, estudantes que participam de um concurso de aplicativos tiveram a ideia do compartilhamento de informações sobre a localização das linhas de ônibus. A cidade tem, 3,5 milhões de passageiros e nenhuma informação do paradeiro dos ônibus. A medida que tinha sido implantada no Recife foi desativada temporariamente. Veja como funcionaria o aplicativo proposto pelo grupo Buus.
Deveria ser um serviço de fácil acesso, mas a busca por informações sobre paradas de ônibus e linhas na Regiâo Metropolitana do Recife é um verdadeiro tormento. Há paradas sem nenhum tipo de informação e para piorar o sistema de informação SMS está suspenso.
Informação é uma ferramenta fundamental na mobilidade. Saber, por exemplo, qual ônibus pegar para chegar a um determinado lugar, em tese, seria básico. Mas na prática é uma verdadeira ginástica.
Não por acaso, cerca de 85% das viagens de ônibus ao centro do Recife, segundo a última atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), em 2008, não têm como destino o Centro. Os usuários vão ao local para fazer o transbordo porque sabem que lá vão encontrar linhas para qualquer lugar da região metropolitana.
Reduzir a demanda do centro e o tempo gasto pelo usuário é um dos desafios do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano. E antes de entrarmos no mérito das tecnologias disponíveis, mas ainda não acessíveis, vale ressaltar que a velha e boa escrita já faria uma grande diferença. A maioria das 6.238 paradas cadastradas nos 14 municípios da RMR não dispõe de nenhuma informação das linhas que passam por elas.
Os itinerários do nosso sistema de transporte público são conhecidos por quem é acostumado a fazer o mesmo trajeto todos os dias e teve que decorar. No entanto, podem se transformar numa verdadeira incógnita para quem muda de itinerário ou faz determinado percurso pela primeira vez. “A grande massa transportada é formada pelos trabalhadores e estudantes. Para quem é de fora ou não conhece o itinerário, a estratégia será melhorar a comunicação”, afirmou a diretora de operações do Grande Recife, Taciana Ferreira.
Na Conde da Boa Vista, encontramos a aposentada Maria Madalena de Araújo, 63, que saiu do Pina com destino a Casa Amarela e desceu do ônibus no Centro para mudar de condução. “Não saberia outro jeito de chegar até lá”, afirmou.
Problema cultural
O consultor em transporte público e especialista em mobilidade urbana Germano Travassos lembra que a cultura das linhas voltadas para a região central é uma característica comum das cidades. “O primeiro anseio das pessoas é a ligação com o centro, que é a primeira nucleação. Com o crescimento surgem outras áreas polinucleadas, mas a configuração original permanece. E não é fácil mudar de uma hora para outra ”, explicou Travassos.
De acordo com a diretora de Operações do Grande Recife, a inversão da lógica do fluxo para o Centro só deverá ocorrer com o funcionamento dos 23 terminais do Sistema Estrutural Integrado (SEI). “Hoje, 60% das linhas são complementares e 40% do SEI. Nós queremos inverter isso e a demanda para o Centro será reduzida”, afirmou.
A demanda e a redução no tempo de viagem é um dos aspectos. O outro, igualmente importante, é a qualidade da informação disponível para o usuário, que tanto pode optar pelo SEI como para uma das linhas complementares, de acordo com o seu destino. “Nós não dispomos ainda de um roteirizador que poderá fornecer as informações ao usuário das linhas e os horários”, afirmou.
Saiba mais
Os números do transporte público da RMR
6.238paradas de ônibus estão cadastradas na RMR
390linhas de ônibus operam na RMR
3 milônibus circulam na RMR
14municípios integram a RMR
2,1 milhõesde passageiros são transportados por dia
