Engarrafamento Recife Foto – Blenda Souto Maior DP/D.A.Press
Estava previsto para maio deste ano, a entrega do Plano de Mobilidade do Recife na Câmara de Vereadores. Em 2011, foi enviado o primeiro plano que chegou a receber 59 emendas. Em 2014, sem ter sido votado, ele foi retirado pelo executivo para modificações. O novo prazo de entrega é até o fim deste ano. O atraso se deu, segundo o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, para construir uma nova base de dados e fazer um realinhamento das diversas leis que tratam do uso e ocupação do solo na cidade. A ideia é consolidar a legislação no mesmo direcionamento. Essa, aliás, era uma das grandes queixas do mercado da Construção Civil em relação aos diferentes textos das leis. Na construção da nova base de dados, uma das promessas do futuro plano é apresentar dados da contagem volumétrica de pedestres, bicicletas e veículos e, a partir daí, apresentar alternativas de mobilidade para a cidade.
Termina em 30 de abril o prazo para que os municípios brasileiros entreguem ao governo federal o Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PDMU). O Recife, apesar dos problemas neste setor, é uma das cidades que não produzirão o documento no prazo estabelecido pela Lei 12.587/2012.
Como consequência, ficará sem receber recursos federais para novos projetos de mobilidade urbana até que cumpra as exigências. E, por enquanto, ainda não há previsão para a elaboração do plano. O atraso na entrega não interfere na execução e repasse de recursos de projetos em andamento, como a Via Mangue, mas pode comprometer obras futuras.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, a construção do documento depende da entrega de uma pesquisa de origem/destino, que está sob a responsabilidade do Grande Recife Consórcio. “Em todo o país, tem sido apontada a necessidade deste estudo, com base em pesquisa domiciliar, em particular nas regiões metropolitanas”, justificou o órgão.
A pesquisa demanda abertura de licitação. “A previsão é de que a pesquisa só comece a ser realizada no segundo semestre deste ano, quando devem acontecer o lançamento do edital e a abertura da licitação para a escolha da empresa”, informou o Grande Recife. O último trabalho feito nesse sentido foi realizado há 18 anos, pela extinta Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
A Secretaria de Planejamento também informou que houve um pedido ao Ministério das Cidades para prorrogação da entrega do plano. “Outros municípios que não conseguiram entregar o documento fizeram esse pedido. Aguardamos a sinalização do Ministério das Cidades quanto ao adiamento do prazo”, informou a pasta.
O Ministério das Cidades adiantou ao Diario que não há estimativa para prorrogação. “O prazo estabelecido em lei, que é abril de 2015, marca na verdade o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais”, explicou o ministério.
A resolução, contudo, não interfere no repasse de recursos para contratos antigos. “A política não prevê a avaliação dos planos de mobilidade municipais, mas é esperado que durante a construção dos planos também sejam realizadas audiências públicas para a participação popular”, orienta a pasta federal. O Ministério das Cidades disse não dispor de um levantamento sobre quantas cidades já conseguiram elaborar o documento conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Em 2011, ainda na gestão do ex-prefeito João da Costa (PT), foi apresentado um plano de mobilidade à Câmara de Vereadores, quando foi criada uma Comissão Especial de Mobilidade para promover audiências públicas e discutir os encaminhamentos. No primeiro semestre de 2013, o projeto foi retirado da casa para análise do prefeito Geraldo Julio (PSB), alegando que faltavam estudos técnicos que embasassem o plano. Um novo projeto seria elaborado pela atual gestão. Até agora, no entanto, o Recife segue sem definições das políticas públicas de mobilidade urbana.
O Plano de Mobilidade Urbana do Recife enviado à Câmara Municipal pela gestão anterior e retirado pela atual gestão ainda está no limbo e a cidade segue sem definição das políticas públicas na área de mobilidade para os próximos anos. Faltando um mês para os municípios apresentarem seus planos, a situação é de total estagnação. E Recife, não é a única. Acompanhe a matéria abaixo do Portal Mobilize.
Termina agora, em abril de 2015, o prazo fixado pela Lei 12587/2012 para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana. Caso contrário, essas cidades não poderão obter recursos federais para suas obras de transporte urbano.
Face o aperto do prazo, tramita no Congresso um projeto de lei propõe que os municípios tenham mais três anos para cumprir a exigência, ou seja, até abril de 2018. “A escassez de pessoal qualificado para realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros que atingem grande parte dos municípios tem trazido uma imensa dificuldade para elaboração dos planos de mobilidade”, afirmou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) na apresentação da proposta.
Consultado, o Ministério das Cidades informou que não há qualquer previsão de alargamento do prazo fixado pela Lei 12587, mas esclareceu que “o prazo estabelecido em Lei marca na verdade o início da obrigatoriedade dos planos como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais”. Assim, na prática, os municípios obrigados pela lei ficarão temporariamente impedidos de celebrar novos contratos até que apresentem o plano, respondeu a assessoria do Ministério.
A assessoria do Ministério informou que ainda não tem um levantamento de quantas cidades conseguiram cumprir a exigência. Lembrou, apenas, que em 2012, segundo dados do IBGE, havia 210 municípios (4,8%) do total de 5.565 com planos de mobilidade urbana elaborados em todo o Brasil. Quanto à qualidade dos trabalhos já elaborados, o Ministério explica que a Política Nacional de Mobilidade não prevê a avaliação dos planos de mobilidade municipais, mas funcionários disseram que algumas cidades entregaram documentos sumários, “um deles com apenas uma folha”, para cumprir o rito previsto em lei. No entanto, para futuras seleções que envolverão recursos federais, os projetos cadastrados deverão estar de acordo com os planos apresentados. E apenas nesse momento será feita uma avaliação formal dos planos e projetos.
Cursos e publicações
Para atender às dúvidas das equipes municipais, a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) tem realizado uma série de Seminários Regionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em várias cidades pelo país. Nesses encontros, são discutidos os mecanismos de financiamento, a participação popular, questões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança, entre outros pontos importantes que devem constar nos planos..
A SeMob também está preparando um Curso de Capacitação para Elaboração de Planos de Mobilidade à distância, que será disponibilizado no site do Ministério das Cidades.
Obras do corredor Leste/Oeste no Recife – Foto: Nando Chiappetta
O ano de 2013 era para ser acelerado em relação às obras de mobilidade em Pernambuco. A ideia era fazer acontecer neste ano, o que não foi possível em 2012. Mesmo com a entrega dos viadutos dos Bultrins e Ouro Preto, em Olinda, que compõem o corredor Norte/Sul, ainda não foi bastante para entrar em 2014 sem pressa. Agora o tempo é quase nenhum.
O otimismo da Secretaria das Cidades em relação à entrega dos dois corredores (Norte/Sul e Leste/Oeste), em março de 2014, não encontra eco no ritmo das obras. A essa altura, no entanto, a pressa pode comprometer a qualidade das obras que têm objetivos muito além da Copa do Mundo. A Secretaria de Planejamento já trabalha com o plano B, que significa deixar os corredores em condições de trafegabilidade, mesmo que algumas obras sejam entregues ao longo de 2014.
Entre os projetos que estavam previstos, alguns não tiveram as obras iniciadas ou ainda estão em fase primária. É o caso de algumas obras do corredor Leste/Oeste, projeto mais diretamente ligado à Copa. O túnel da Abolição, por exemplo, que tinha previsão de ficar pronto em 10 meses, não deve ser entregue em março. “Mesmo o túnel sendo entregue depois, o corredor vai poder passar por cima”, explicou o secretário de Planejamento, Fred Amâncio.
Já no município de Camaragibe, uma alternativa de mobilidade para a demanda não se concentrar no Terminal Cosme e Damião – que já provou na Copa das Confederações, neste ano, que não suporta tamanha demanda -, não tem nem sinal de obra. Ou melhor tem no que se refere à demolição de imóveis desapropriados. Na Avenida Belmino Gouveia, houve alteração no projeto que prevê duas estações no centro da via e outras quatro, sendo duas por sentido, nas calçadas. A mudança foi para evitar mais desapropriações.
Obras corredor Norte/Sul – Ttrecho de Olinda – Foto: Nando Chiappetta
Em agosto, o secretário das Cidades, Danilo Cabral, acreditava que as obras das estações no município seriam iniciadas em setembro. Passados quatro meses, nem sinal das estações. Agora a previsão é iniciar as obras em janeiro.
Situação complicada também no terminal integrado de Camaragibe, que previa expansão para receber os ônibus do BRT. O único indício é um terreno ao lado do terminal com casas demolidas. Mas não é só isso, o ramal da Copa, que ligará o terminal de Camaragibe ao Terminal Cosme e Damião, também está na fase de derrubada de imóveis. “Apesar de ser um ramal curto, há muitas desapropriações a serem feitas”, explicou Fred Amâncio.
Uma das estações do BRT em Obras – Foto – Nando Chiappetta
Norte/Sul
No caso do corredor Norte/Sul, os terminais de integração Pelópidas da Silveira, PE-15 e o de Igarassu, que previam obras de expansão, depois reduzidas à adaptação para receber os ônibus no modelo BRT (Bus Rapid Transit), sequer foram iniciadas. “A ideia, por conta do prazo, é fazer uma adaptação nesses terminais e, posteriormente, fazer a obra de expansão”, revelou Fred Amâncio.
No Norte/Sul, o avanço maior é ao longo da PE-15, onde todas as estações foram iniciadas e a maioria se encontra com cobertura e vidro. No trecho entre Igarassu e Abreu e Lima, há um intervalo de 7 km e apenas duas estações, cujas obras estão no início. Os trechos entre Paulista e Olinda são os mais adiantados. No Recife, onde estão previstas 13 estações, o nível das obras ainda é lento.
No Centro da cidade, as obras das estações sequer chegaram na fase do alicerce. Já o ramal da Agamenon Magalhães, que estava com a obra prevista para ser iniciada em dezembro, não tem mais prazo definido. “Não podemos iniciar uma obra na Agamenon sem ter todos os projetos aprovados e estamos aguardando alguns na área ambiental para dar início às obras”, afirmou o governador Eduardo Campos. Ainda segundo o governador, as obras dos corredores serão entregues em 2014. “Nosso compromisso é 2014 e os corredores serão entregues no prazo e com excelência”.
Saiba mais
Obras do Corredor Leste/Oeste
Terminais do Leste/Oeste
Terminal de Camaragibe – expansão não iniciada
Terminal da Caxangá – em operação
Terminal da 4ª Perimetral – em obras
Terminal da 3º Perimetral – em obras
Estações do Corredor Leste/Oeste:
1. Estação do Derby – em obras
2. Estação Benfica – Obra não iniciadas
3. Estação/Abolição – em acabamento
4. Estação/Farmácia em acabamento
5. Estação/FM Veículos – em acabamento
6. Estação/Hospital Getulio Vargas – em acabamento
7. Estação/China in Box – em acabemento
8. Estação/Renault – em acabamento
9. Estação/Big Ben – em acabamento
10. Estação/Caxangá Veículos – em acabamento
11. Estação/Italiana – em acabamento
12. Estação/Golf – em acabamento
13. Estação/Terminal Caxangá – em acabamento
14. Estação/Joaquim Ribeiro.3 – em acabamento
15. Estação/Joaquim Ribeiro.2 – em acabamento
16. Estação/Joaquim Ribeiro.1 – em acabamento
17. Estação/Belmino Correia.5 – não iniciada
18. Estação/Belmino Correia.4 – não iniciada
19. Estação/Belmino Correia.3 – não iniciada
20. Estação/Belmino Correia.2 – não iniciada
21. Estação/Belmino Correia.1 – não iniciada
Obras do corredor Norte/Sul
Terminais do Norte/Sul
Terminal de Igarassu – Obra não iniciada
Terminal Pelópidas Silveira – Obra não iniciada
Terminal da PE-15 – Obra não iniciada
Estações do Corredor Norte/Sul
Igarassu (1 estação)
Estação em Cruz de Rebouças (obra iniciada)
Abreu e Lima (1 estação)
Estação no centro de Abreu e Lima (não iniciada)
Paulista (4 estações)
Estação José Alencar (em obras)
Estação Escadaria (em obras)
Estação Hospital Central (em acabamento)
Estação BR-101 (em obras)
Olinda (13 estações)
Estação Taguari (em acabamento)
Estação Tabajara (em acabamento)
Estação Jupirá (em obras)
Estação Escola Guedes Alcoforado (em obras)
Estação Praça da Cohab (em obras)
Estação Peixe Agulha (em obras)
Estação Bultrins (em obras)
Estação Quartel (em obras)
Estação Atacadão (em obras)
Estação Kenedy (em obras)
Estação Duarte Coelho (em obras)
Estação Sobradinho (em obras)
Estação Centro de Convenções (em obras)
Recife (13 estações):
Avenida Cruz Cabugá (6 estações)
1- Em frente ao terreno da Marinha (em obras)
2- Em frente à Praça Onze de Junho (não iniciada)
3- Em frente à Praça Gen Abreu e Lima (em obras)
4- Em frente à Rua Arthur Coutinho (não iniciada)
5- Em frente à Assembleia de Deus (não iniciada)
6- Em frente ao Parque 13 de maio (em obras)
Centro do Recife (7 estações)
1 – Em frente ao prédio do Ministério da Justiça (não iniciada)
2- Em frente ao Tribunal Regional da 6ª Região (não iniciada)
3 – Em frente à Rua da União (em obras)
4- Em frente ao Edifício JK (em obras)
5- Em frente ao AIP (em obras)
6- Na Avenida Martins de Barros (em obras)
7- Na Avenida Guararapes (em obras)
A segunda etapa da licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife deve ocorrer em meados deste mês. Quase dois meses depois do prazo previsto pelo Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano. A demora foi para adaptar a demanda de linhas dos terminais integrados que superou os estudos iniciais. O Terminal de Xambá, que previa cerca de 40 mil usuários já alcancou 55 mil. A estimativa é que até dezembro o processo licitatório esteja concluído.
Enquanto a licitação ainda está em andamento, as obras dos corredores Norte/Sul e Leste/Oeste sofreram alguns percalços e os projetos estão tendo que ser adaptados para serem concluídos no prazo. Depois da substituição das estações em concreto por estruturas metálicas para dar mais celeridade às obras, estão sendo feitas adequações no desenho do corredor Leste/Oeste para permitir que o sistema entre em operação antes da Copa do Mundo de 2014.
Uma das mudanças fica no trecho da Avenida Belmino Correia, no centro de Camaragibe, ponto de chegada do Leste/Oeste, onde parte das estações não irá mais ocupar o centro da via. Segundo a Secretaria das Cidades haverá duas estações do BRT no corredor central e outras três paradas nas bordas laterais, nos dois sentidos, que terão os abrigos adaptados para receber o BRT. Com isso, os ônibus terão portas nos dois lados.
Há pelo menos duas razões apontadas pelo estado para implantar as mudanças: a demora na conclusão do processo de desapropriação de imóveis e a falta da construção da via de contorno em Camaragibe, prevista para ter as obras iniciadas somente em 2014 e que atenderá, principalmente, o transporte individual, que hoje passa pela Belmino Correia.
Há, no entanto, uma terceira razão mais subjetiva, mas não confirmada pela Secretaria das Cidades, em que os comerciantes locais estariam temendo que a avenida se transformasse numa Presidente Kennedy (um dos corredores de tráfego do Sistema Estrutural Integrado (SEI), em Olinda), que se tornou zona de conflito com a população após a implantação do corredor centralizado.
Assim como a Kennedy, a avenida central de Camaragibe é voltada essencialmente para o comércio. “O corredor centralizado possibilita mais agilidade ao transporte público, uma vez que os giros são eliminados. E a prioridade deve ser mesmo para o transporte público e é bom lembrar que a Belmino é mais larga que a Kennedy”, ressaltou o professor do departamento de engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Leonardo Meira.
Uma das preocupações apontadas pelo professor é mais quanto a mudança de faixa do centro para as bordas laterais do que em relação aos abrigos improvisados. “Acho que estão esquecendo o R de Rapid do BRT. Essa mistura com o trânsito misto reduz a velocidade do corredor, que é uma de suas premissas básicas do sistema”, criticou. De acordo com o secretário das Cidades, Danilo Cabral a mudança não irá comprometer a operação do corredor.
“É uma questão pontual e sem nenhuma complexidade. O ônibus vai mudar de faixa na chegada e na saída”, revelou. Ainda segundo o secretário serão duas estações de BRT na via: 1 e a 2, onde o processo de desapropriação foi concluído. Já as estações 3,4 e 5, serão deslocadas para as calçadas. “Essas três últimas ficam exatamente no miolo do comércio, onde o processo de desapropriação não foi concluído”, revelou.
O secretário disse ainda que as paradas laterais são provisórias até que seja construída a via de contorno para desafogar a maior parte do tráfego que hoje passa pela Belmino Correia. “A via de contorno está orçada em R$ 70 milhões. Nela também está previsto um viaduto para melhorar o acesso de Aldeia, mas falta o estudo de impacto ambiental e uma audiência pública. Acreditamos que no ínicio de 2014 a obra será iniciada”.
O prazo era o mês de setembro para o cumprimento da lei de carga e descarga na Zona Sul do Recife. Serve contar a partir do dia 4? Não lembro da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) ter mencionado alguma data específica neste mês. Mas tudo continua igual. Na altura do 3º jardim, na Avenida Conselheiro Aguiar, o uso da via pública para operação de carga e descarga permanece como se lei não houvesse. A faixa de rolamento também é usada para a descarga de concreto em caminhão tipo betoneira. Ou isso é permitido?
Não aguento mais nem falar dos carros estacionados e da inoperância dos agentes de trânsito que atuam na via. Mas o fato é que a desobediência à lei municipal também pode ser vista em outros pontos da cidade. Um leitor do cidadão-repórter postou uma foto indignado com o descaso na Rua Itanagé, no bairro do Ipsep. Além de ser uma via estreita, ela é mão-dupla. Imagine o transtorno que provoca um caminhão parado para fazer desembarque de mercadoria, sem nenhuma preocupação com a rotina de quem aguarda a via ser liberada?
Fazer o que se quer em vias públicas, sem respeito às leis de trânsito ou ao direito dos outros não deveria vir acompanhado da benevolência da impunidade. Mas como pode haver punição se as infrações não são vistas por quem deveria combater? Por melhores que sejam as intenções das leis e a de carga e descarga é uma delas, não há eficácia sem fiscalização. Ou dá nisso, lei ignorada e cidadão indignado.
Fonte: Diario de Pernambuco (Coluna Diario Urbano)
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro disse aos deputados da Comissão de Turismo e Desporto, que o prazo limite para início das obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014 se encerra em outubro deste ano, quando será feito novo balanço desses empreendimentos. Ribeiro participou de audiência pública da comissão que discutiu o assunto.
Segundo o ministro, 30 das 51 obras de mobilidade urbana nas 12 cidades-sede da Copa estão em andamento. Das 21 mais atrasadas, sete já tiveram as licitações concluídas, nove estão em licitação e cinco ainda estão na fase de elaboração de projetos. Ribeiro defendeu que ainda é precipitado dizer que o calendário de obras está atrasado.
“Eu não posso considerar, por exemplo, que uma obra que esteja em licitação, do ponto de vista do cronograma, esteja atrasada”, observou o ministro. “Apenas estão em estágios diferentes, em função de suas complexidades, de suas particularidades, às vezes da própria judicialização de uma obra. Temos que tratar cada caso. O que posso dizer é que acredito piamente que até outubro todas as obras estarão iniciadas.”
Deputado critica atraso Autor do requerimento para a realização da audiência, o presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado José Rocha (PR-BA), reforçou que as obras de mobilidade urbana são a grande preocupação em relação aos investimentos previstos para a Copa de 2014. “Minha preocupação aumentou quando vi que muitas obras estão atrasadas. Em minha cidade, Salvador, por exemplo, nenhuma obra foi iniciada”, destacou.
O ministro reafirmou aos deputados que está acompanhando pessoalmente a evolução de cada obra. Ele detalhou o estágio de cada uma delas e apresentou fotos. As obras referem-se principalmente à recuperação e ampliação de vias urbanas, de corredores para ônibus e de terminais rodoviários e a construção de sistemas de veículos leves sobre trilhos.
Ele reconheceu, no entanto, que se alguma não tiver sido iniciada até outubro, dificilmente o cronograma para a Copa será cumprido. “Evidentemente que haverá debate dentro do governo para decidir qual será o encaminhamento com relação a essas obras. Nesses casos, acho que não haverá condição de ter a execução dentro do período próprio, embora as obras de mobilidade sejam obras que atenderão à Copa, mas são obras para a população dessas cidades”, ponderou o ministro.
Até 2014, serão investidos um total de R$ 12 bilhões em melhorias e ampliação de vias urbanas, corredores para ônibus, terminais rodoviários e na construção de sistemas de veículos leves sobre trilhos ligando aeroportos aos centros das cidades.
O Consórcio Cittati, Midiavox, Cercap – responsável pelo serviço de informações dos horários dos ônibus aos usuários, via SMS, pode ser penalizado com aplicação de multa, rescisão do contrato e ainda ficar impedido de disputar outras licitações públicas.
Termina na próxima quarta-feira (18) o prazo dado pelo Governo do Estado para que as empresas Cittati, Midiavox e Cercap voltem a fornecer aos usuários de ônibus o serviço de SMS os horários de chegada dos coletivos nas paradas da Região Metropolitana do Recife.
O serviço contratado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte, apesar de estar funcionando em fase de teste, foi suspenso para que as empresas ganhadoras da lilicitação corrijam as falhas apontadas pelos técnicos do Grande Recife, como a geração de informações erradas e/ou imprecisas, encaminhadas aos usuários.
O serviço que começou a funcionar em 20 de março, ficaria em teste até o dia 20 de abril, mas diante da quantidade de falhas identificadas pelos técnicos, o Consórcio Grande Recife tomou a decisão de pedir a suspensão do serviço, notificar as empresas e abrir um processo administrativo. Esta advertência foi publicada no Diário Oficial de hoje (13).
Com esse processo administrativo, as empresas Cittati, Midiavox e Cercap têm até a terça-feira (16) para fazer sua defesa e apresentar ao Consórcio Grande Recife, que vai analisar e definir as possíveis penalidades previstas no contrato, que podem variar entre a aplicação de multas, rescisão do contrato e até a vedação para participar de qualquer outra licitação pública, seja no executivo, legislativo ou judiciário.
O SMS faz parte de um conjunto de serviços ofertados pelo SIMOP – Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação -, coordenado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte. Orçado em R$ 20 milhões, o Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (SIMOP) é uma ferramenta que funciona por meio de GPS (Sistema de Posicionamento Global), proporcionando ao Consórcio Grande Recife o monitoramento em tempo real da posição e localização dos três mil ônibus que operam nos 14 municípios da Região Metropolitana; a velocidade em que eles estão trafegando e o tempo de viagem de cada linha.
O SIMOP também disponibiliza aos mais de 800 mil passageiros que circulam diariamente nos Terminais de Integração da RMR, painéis de LCD com os horários de chegada e saída dos ônibus e as linhas disponíveis em cada TI. Hoje, dos 14 Terminais existentes, nove já possuem os painéis de LCD: TI Camaragibe, TI PE-15, TI Caxangá, TI PE-22 (Pelópidas Silveira), TI Cabo, TI Macaxeira, TI Igarassu, TI Recife, e TI Aeroporto (recém-inaugurado).
A carteira de estudante de 2011 dos alunos matriculados na rede de Educação Infantil; nos ensinos Fundamental, Médio, Profissionalizante e Pré-Vestibular de toda a Região Metropolitana do Recife terá validade até o dia 30 de junho de 2012. O prazo de validade, que deveria expirar no dia 31 de março, foi prorrogado por três meses pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
A medida foi tomada para atender ao aumento do número de escolas cadastradas e alunos aptos a solicitar o documento, um universo de aproximadamente 400 mil alunos. Com a expectativa de um incremento no número de solicitações devido à implantação do sistema Carteira Fácil, o número de documentos confeccionados pode chegar a 600 mil.
Até o momento, quase nove mil carteiras foram entregues às escolas. Um total de 26 mil documentos estão prontos aguardando o resgate e outras 77 mil em fase de confecção. De acordo com o consórcio, no mesmo período em 2011, apenas 32 mil carteiras estavam em fase de confecção e 1.700 documentos haviam sido entregues na segunda quinzena de março de 2011.
O prazo para a entrega da carteira de estudante 2012 também diminuiu. Agora, a partir do pagamento do boleto pelos estudantes, a carteira fica pronta em 30 dias seguidos, quando antes era confeccionada em um prazo de 50 dias úteis, quase três meses de espera.
O Grande Recife alerta, no entanto, que algumas instituições de ensino ainda têm demorado a se cadastrar e abastecer o banco de dados do sistema Carteira Fácil, o que impossibilita o processo de solicitação do documento por parte do aluno. Diante disso, os estudantes e familiares devem manter a cobrança às escolas.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2816/11, que garante a realização de leilões públicos a cada seis meses, no máximo, para alienação dos veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários. A proposta, do deputado Paulo Wagner (PV-RN), também tipifica como improbidade administrativa a não realização dos leilões pelos órgãos de trânsito.
Se aprovada, as medidas serão acrescentadas ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Hoje a lei determina que os veículos apreendidos e os animais não reclamados em até 90 dias serão levados a leilão, sem especificar a periodicidade para a venda.
“Os órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito têm deixado sistematicamente de realizar o leilão previsto no Código de Trânsito. Os depósitos da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais ficam cada vez mais abarrotados de veículos, o que resulta na deterioração e perda de valor comercial”, argumenta Paulo Wagner.
O “descaso”, segundo ele, resulta em prejuízos para o meio ambiente e para a saúde pública, pois esses depósitos transformam-se em criadouros de mosquitos e ratos, por exemplo.
A periodicidade proposta no projeto, diz ainda Wagner, evitaria a realização de leilões com poucos veículos, o que não seria interessante economicamente.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
