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Motofretistas têm novas regras em fevereiro

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A partir do dia 2 de fevereiro, os motoboys – motociclistas que usam o veículo para trabalhar com entregas – que não tiverem passado por curso de capacitação, não usarem colete com faixas reflexivas nem trafegarem usando antena corta-pipa e protetor de pernas poderão ser multados pela fiscalização do trânsito.

As determinações fazem parte de norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de melhorar a segurança dos motociclistas profissionais e valem também para os mototaxistas. A regulamentação deveria ter entrado em vigor em agosto de 2012, mas foi adiada devido à pressão da categoria. A resolução é válida para todo o país.

De acordo com dados do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo (Sindmoto-SP), em todo o estado de São Paulo existem 500 mil motoboys. Na cidade de São Paulo, são de 200 mil a 220 mil.

Desses, somente 7% já estão regulamentados desde que a lei foi sancionada. Isso equivale a 15 mil trabalhadores. Segundo o sindicato, o número representa um problema, pois significa que o restante já não poderá trabalhar a partir de 2 de fevereiro.

O Sindimoto disse ainda que não fará nada para pedir a prorrogação do prazo para adequação da categoria às regras do Contran, embora o ano passado tenha feito uma assembleia dois dias antes da data prevista para o início da fiscalização. Desta vez, o Sindmoto ressaltou que esperará a posição do Contran.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) explicou que os departamentos estaduais de trânsito em todo o país são responsáveis pelo credenciamento das instituições privadas que oferecem o curso obrigatório e não pela oferta direta das aulas às categorias profissionais de motofrete ou mototáxi.

Segundo o Detran-SP, o governo do estado ofereceu no ano passado 20 mil vagas gratuitas para o curso e ainda existem 1.400 vagas remanescentes. O curso é oferecido no estado por 24 unidades do Sest/Senat, credenciadas pelo Detran e por 17 Centros de Formação de Condutores (CFCs).

O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. São ministradas aulas sobre ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros.

Segundo a CET, o órgão já ministrou aulas de capacitação para mais de 800 profissionais de motofrete. Até 8 de janeiro deste ano, 883 alunos já foram atendidos e aprovados no curso aberto em 25 de junho de 2012. Até julho deste ano, estão inscritos para fazerem o curso 756 interessados. O curso é credenciado pelo Detran-SP e é gratuito.

A partir de 2 de fevereiro, a Polícia Militar inicia fiscalização e o motociclista que não cumprir as regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas nos Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.

O município também fiscalizará os motoboys por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), vinculado à Secretaria Municipal dos Transportes.

Fonte:  Agência Brasil

Novas regras para exploração de serviços de táxi

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A transmissão de autorização para explorar serviços de táxi ocorrerá somente com anuência do Poder Público local e terá de atender a requisitos relativos à segurança, à higiene e ao conforto dos veículos e à habilitação específica dos condutores. É o que prevê o Projeto de Lei 6359/09, do Senado, aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o texto retornará diretamente ao Senado para nova análise, exceto se houver recurso para que examinado pelo Plenário da Câmara.

A proposta altera a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista, para incluir um dispositivo que prevê que o Poder Público manterá registro dos títulos de autorização e dos veículos vinculados ao serviço de táxi. O relator da proposta na CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), recomendou sua aprovação.

Outra mudança será feita na Lei 6.094/74, que define, para fins previdenciários, a profissão de auxiliar de condutores de veículos rodoviários. A alteração é para incluir dispositivo que determina que o contrato que rege as relações entre o autônomo e os auxiliares é de natureza civil, sem vínculo empregatício.

Sem licitação
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. O projeto original previa que a autorização para explorar serviço de táxi constituía direito pessoal de caráter patrimonial do titular. Essa informação foi retirada naquela comissão.

O substitutivo busca simplificar o controle da atividade, que poderá ser exercida por todos que satisfaçam os requisitos técnicos, sem precisar passar por uma licitação pública.

Pelo texto, a autorização para a exploração de serviço de táxi não poderá ser transferida sem anuência prévia do Poder Público, mas fica garantido o direito de sucessão na forma da legislação em vigor. Após a transferência, a autorização somente poderá ser exercida por outro condutor titular que preencha os requisitos exigidos para a outorga.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Táxi comum vetado no aeroporto

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A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) endureceu as regras de circulação de táxis no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre. Desde ontem, táxis não credenciados pelo aeroporto não podem mais circular na área de desembarque, que fica no andar térreo. Esses veículos só poderão circular e parar para deixar passageiros no setor de embarque, no primeiro andar. A penalidade para quem for flagrado na área restrita é de R$ 85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação. Se pegar um passageiro, o condutor receberá multa de R$ 200 e terá o veículo removido ao depósito da CTTU.

Antes, os taxistas não autorizados podiam passar pela área de desembarque. Agora, duas placas de sinalização – uma na Avenida Mascarenhas de Morais e outra na bifurcação entre o embarque e o desembarque – alertarão sobre a restrição. Segundo o diretor de Transportes da CTTU, Carlos Augusto Elias, a medida visa garantir a qualidade e a segurança do serviço aos passageiros que chegam, além de proteger os direitos dos 120 taxistas das duas cooperativas que atuam no terminal. “Os taxistas do aeroporto acabam perdendo demanda por conta do acesso indiscriminado dos não autorizados. Essa medida vai garantir a prestação do serviço do aeroporto, que tem veículos mais novos e confortáveis e pessoas selecionadas para trabalhar nisso”, explicou Elias.

A CTTU resolveu implementar a medida devido ao aumento do fluxo de passageiros por causa do carnaval. A promessa é intensificar a fiscalização 24 horas até a quarta-feira de cinzas. Ontem, a equipe do Diario flagrou diversos táxis não credenciados circulando e pegando passageiros na área restrita. No saguão do terminal, muitos não credenciados esperavam passageiros. “Qualquer abordagem no saguão não é de responsabilidade da CTTU. Nossa fiscalização é em cima dos veículos. Se um taxista consegue entrar, a Infraero precisa ver quais medidas devem ser tomadas”, esclareceu Carlos Elias.

A medida desagradou os descredenciados. Romildo Benedito dos Santos, 60 anos, diz que atua no aeroporto há 40 anos e que não vai deixar de trabalhar por causa da restrição. “Se não me deixarem entrar, vou para o estacionamento ou para o outro lado da rua, mas dou um jeito de pegar o passageiro”, contou. Já os motoristas das cooperativas comemoram. “Da mesma forma que a gente não pode pegar passageiros no meio da rua, não é certo eles atuarem na nossa área”, disse o taxista da frota especial Danilo Boudoux, 25.

Turistas que chegavam ontem ao Recife concordavam com a restrição. “Prefiro os credenciados porque me sinto mais seguro”, afirmou o engenheiro Rodrigo Germani, 30, turista de Florianópolis.

SAIBA MAIS

Como fica a circulação  dos táxis no Aeroporto

A área de embarque de passageiros, no 1º andar do aeroporto, continua livre para a circulação e a parada de qualquer táxi que estiver deixando o usuário

Já a área de desembarque, no térreo, só pode ser utilizada por táxis credenciados pelo aeroporto, que são aqueles que têm adesivo vermelho na porta

Os táxis não credenciados não podem nem mesmo circular na área de desembarque, sob pena de multa e até ter o carro guinchado

Existem 120 táxis credenciados pelo aeroporto, sendo 60 do serviço especial, com preço tabelado e pagamento antecipado, e 60 do serviço comum, com  taxímetro e pagamento posterior à corrida

O táxi do serviço comum do aeroporto cobra o mesmo valor que o táxi comum não credenciado. A bandeirada custa R$ 3,80. O quilômetro na bandeira 1 custa R$ 1,85 e, na bandeira 2, R$ 2,22

Fontes: CTTU e Coopseta

Veículos de emergência também têm regras de circulação

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Muitos motoristas se questionam sobre a conduta de quem dirige veículos de emergência. Como se sabe, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que “veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias” têm prioridade no trânsito e podem circular livremente. Agora, essa liberdade permite, por exemplo, andar em cima de calçadas, furar o sinal vermelho e andar na contramão?

De acordo com o tenente-coronel Loemir Matos de Souza, comandante do Batalhão de Trânsito de Curitiba, no Paraná, (BPTran), por terem preferência no trânsito com relação aos veículos comuns, os carros de socorro, se necessário, podem realizar este tipo de manobra, porém tais ações devem ser executadas com a devida sinalização da sirene e de dispositivos luminosos. Segundo o comandante “este tipo de manobra não é recomendável, mas desde que realizadas de acordo com os limites de segurança, os veículos de socorro têm preferência”.

Acidentes durante o deslocamento de viaturas de salvamente são raros, mas acontecem principalmente em cruzamentos. Em Curitiba, de janeiro a dezembro de 2010, foram registrados 176 acidentes de trânsito com veículos oficiais de socorro, como polícia e ambulâncias. Isso representa uma média de 14 acidentes por mês, revela BPTran. “Muitos motoristas andam com o vidro fechado e o ar condicionado e som ligados. Por isso, podem não escutar o barulho das sirenes durante o deslocamento”, acrescenta o coronel.

Segundo o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos automotores de Via Terrestre, o DPVAT, cerca de 147 pessoas morrem no trânsito brasileiro diariamente. Só no primeiro semestre deste ano, foram 26.894 mortes.

Curso de condutor de veículos de emergência

Motoristas de veículos de socorro passam por um treinamento de condutores de acordo com a resolução n°168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Dentre os temas abordados estão Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal.

Os pré-requisitos são: ser maior de 21 anos; estar habilitado em uma das categorias “A”, ”B”, ”C”, ”D” ou “E”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

POr Talita Inalba