Metade das vias navegáveis brasileiras têm pontecial econômico

Rio Capibaribe vai ter trecho navegável no Recife - Foto - Gil Vicente DP/D.A.Press
Rio Capibaribe vai ter trecho navegável no Recife – Foto – Gil Vicente DP/D.A.Press

O Brasil dispõe de uma das maiores redes hidrográficas do planeta, mas ainda utiliza muito pouco desse potencial. Dos 63 mil quilômetros de extensão existentes, apenas 41.635 km são de vias navegáveis e, destas, apenas 20.956 km (50,3%) são economicamente navegadas.

Os dados, divulgados nesta segunda-feira(11), são da Pesquisa CNT da Navegação Interior 2013. O relatório traça um panorama desse modo de transporte no Brasil. O levantamento pontua as características da infraestrutura, a movimentação de cargas, os principais gargalos e apresenta soluções para o aperfeiçoamento do sistema hidroviário nacional.

Entre os principais problemas do setor identificados na Pesquisa estão a ausência de manutenção nas vias navegáveis, a falta de investimentos do governo, o alto custo de manutenção da frota e o excesso de burocracia.

Segundo o presidente da CNT, senador Clésio Andrade, se o modal hidroviário fosse mais utilizado no Brasil, a economia nacional seria fortalecida. “Esse sistema de transporte gera redução nos custos da movimentação de cargas, aumentando, assim, a competitividade dos nossos produtos. Além disso, a utilização das hidrovias aumenta a segurança e reduz o consumo de combustíveis e a emissão de gases do efeito estufa”, afirma.

De acordo com a Pesquisa, os níveis de investimentos em infraestrutura hidroviária apresentam-se abaixo das necessidades do setor. No acumulado entre 2002 e junho de 2013, o valor de investimentos autorizados pelo governo federal no setor foi de R$ 5,24 bilhões, mas apenas R$ 2,42 foram realmente aplicados.

Segundo estimativas da CNT, são necessários investimentos de, aproximadamente, R$ 50,2 bilhões em melhorias na infraestrutura das hidrovias no país. As intervenções propostas abrangem, entre outras, abertura de canais, aumento de profundidade, ampliação e construção de terminais hidroviários, construção de dispositivos de transposição (eclusas), dragagem e derrocamento em canais de navegação e portos.

Na Pesquisa CNT da Navegação Interior 2013 também foram identificados os principais componentes dos custos da atividade. O valor do combustível é o principal item, seguido pelos gastos com tripulação, tributos e mão de obra avulsa.

Ainda foram avaliadas as conexões das hidrovias com os outros modais de transporte. Os acessos ferroviários ocorrem em número bastante reduzido, o que impede um melhor desempenho logístico do país.

Nos acessos rodoviários, foram verificadas deficiências, como estado precário de conservação das vias e ausência de pavimentação. Nos acessos hidroviários, os principais problemas estão relacionados à profundidade do canal, à falta de sinalização e balizamento e à profundidade insuficiente de berços.

Outro gargalo do setor identificado diz respeito à construção de usinas hidrelétricas sem a implantação de eclusas que permitam a navegação dos rios.

O relatório aponta a necessidade do compartilhamento correto das águas, como previsto em lei, considerando os empreendimentos de geração de energia e a navegação.

Com a apresentação da Pesquisa CNT da Navegação Interior 2013, a Confederação oferece as bases para a criação de políticas públicas que fortaleçam a utilização de um modal mais eficiente, mais seguro e menos poluente.

Fonte: Agência CNT

Navegabiliadade em risco

 

Por

Tânia Passos

Quando o governo do estado anunciou a aprovação do projeto de navegabilidade dos rios Capibaribe e Beberibe, dentro do PAC Mobilidade, parecia, enfim, que a opção hidroviária finalmente iria ser incorporada como modelo de transporte público no Recife. Mas o projeto corre o risco de não acontecer por causa de uma “barbeiragem” da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), que considerou suficiente o estudo de impacto para a construção das estações e o plano de controle ambiental apresentado pela Secretaria das Cidades. A CPRH só não contava que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), cumprindo o seu papel, exigisse também um estudo de impacto ambiental da própria dragagem, afinal o rio é a parte mais importante nessa equação. O resultado disso é que o governo está agora com um pepino nas mãos.

Tem um projeto pronto, recursos disponíveis e de mãos atadas para começar as obras de dragagem. A expectativa era que o rio estivesse navegável até junho de 2014, mas agora tudo é uma incerteza. O governo tem dois caminhos: insistir que o plano de controle ambiental já é suficiente, como supõe a CPRH, ou fazer o dever de casa e contratar um estudo de impacto da dragagem. Hoje a CPRH deverá se posicionar em relação à recomendação do MPPE. Tudo indica que o órgão ambiental será contra o posicionamento do MPPE e dará licença para as obras começarem. Na prática, isso não encerra a questão. O MPPE pode entrar com uma ação pedindo a suspensão da dragagem e essa novela poderá se estender por muito mais tempo. Quem perde somos todos nós!

 

Fonte: Coluna Mobilidade Urbana (Diario de Pernambuco)

Vereadores do Rio defendem bicicletas elétricas nas ciclovias

 

 

RIO – Os vereadores Paulo Messina (PV) e Carlo Caiado (DEM) deram entrada, na tarde desta terça-feira, em um novo projeto de lei que promete abrir nova polêmica na já conturbada discussão sobre a legalidade das bicicletas elétricas que circulam na cidade.

Para evitar bater de frente com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que equiparou bicicletas elétricas a ciclomotores, impedindo que os condutores usem este tipo de veículo em vias públicas sem habilitação específica, o projeto propõe a alteração da denominação de ciclovias e ciclofaixas, no âmbito municipal. A proposta foi entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio, em caráter de urgência.

O artigo 2 do projeto de lei estabelece que “As ciclovias e ciclofaixas, mesmo as que utilizam parte de vias públicas em suas constituições, não serão consideradas no âmbito municipal, exclusivamente para efeitos de aplicação de leis de trânsito, como vias públicas, desde que utilizadas para tráfego conforme estipulado no artigo primeiro”. Já o primeiro artigo do projeto define que, para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, as bicicletas elétricas ficam equiparadas às bicicletas movidas a propulsão humana, desde que respeitada a potência máxima de cinquenta cilindradas e observado o limite de velocidade de vinte quilômetros por hora.

– Nós temos que legislar com o mínimo de bom senso. O Contran não teve bom senso quando igualou bicicletas elétricas ao ciclomotor. Assim, para evitar conflitos, estamos estabelecendo tratamento diferenciado no âmbito do município do Rio para ciclovias e ciclofaixas e avenidas e ruas. Mas no tocante ao trânsito. Para efeitos de conservação ciclofaixas e ciclovias permanecem como vias públicas. Assim, quem estiver circulando de bicicleta elétrica nessas vias e respeitando os limites estabelecidos, não precisará de licença para dirigir – explicou o vereador Paulo Messina.

FONTE: Yahoo! Notícias (Via Portal do Trânsito)