Coluna Mobilidade Urbana – publicada no Diario de Pernambuco no dia 14.05.12
Por Tânia Passos
A acessibilidade dos passeios é uma condição essencial de cidadania em qualquer lugar do mundo. Um direito inquestionável da mobilidade dos pedestres, que são integrantes do trânsito. Não sei quem inventou que calçada tem dono. Na verdade, seu espaço só é “privatizado” quando ocupado irregularmente.
O passeio é um espaço público que deve se manter livre e em condições ideais de circulação. Mas, depois que inventaram que o dono do imóvel é responsável pela manutenção das calçadas, embora o proprietário já tenha impostos mais do que suficientes, acabou ficando com essa bomba, espertamente repassada pelos gestores públicos.
Alguém já ouviu falar em dono de carro ser responsável pela manutenção das vias? Fora a taxa tapa-buraco, que aliás foi derrubada pela justiça, os motoristas não tem essa obrigação. E, embora sejam responsáveis pelo acréscimo indiscriminado de veículos nas vias urbanas, que trazem os mais diversos prejuízos na mobilidade e ao meio ambiente, eles não pagam nenhum centavo a mais por isso a não ser os custos com o próprio veículo. E sabe o que eles ganham? Toda atenção do poder público, seja com vias cada vez mais largas ou viadutos. E quem olha para o pedestre?
Somente no Pac da Mobilidade, o estado está recebendo R$ 2,4 bilhões para investir em obras viárias. Nenhuma fatia para as calçadas. A boa notícia é que o governador Eduardo Campos deverá anunciar melhorias em 50 quilômetros de calçadas do Recife. É um passo importante, uma vez que um terço da população da Região Metropolitana se desloca a pé. Essa contribuição será bem vinda. Mas é preciso também modificação na legislação.
A lei municipal de calçadas, aprovada desde 2003, coloca a responsabilidade da manutenção na conta do proprietário. E não é. Cabe ao poder público, que também cuida das ruas para os carros, cuidar das calçadas para os pedestres e isso precisa ficar claro de uma vez por toda. Ao proprietário cabe cuidar do espaço e não danificar.
Quem sabe possam ser criadas alternativas de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem cuidar melhor da calçada. Mas que sirva de estímulo, bem diferente de jogar a responsabilidade para o proprietário do imóvel, que nunca foi e nunca será dono do passeio que é de todos. Que lei é essa?
Ceder descontos em impostos para garantir a manutenção da calçada requer fiscalização para ver se realmente a finalidade é cumprida, só a fiscalização para muitos pode trazer um conta extra: revisão do ITPU cobrado pela área construída já que muitos instalam coberturas de garagem que aumentam a área construída, fora ampliações físicas horizontais e verticais. Assim, ou a pessoa ciente que está errada não irá atrás de benefício para manter ou melhorar a calçada sob pena de reavaliarem o seu imóvel para mais ou pede sem saber e poderá receber de brinde revisão de até 5 anos corrigidos pelo valos não recolhido mais IPTU atual revisado.
Só quem está nos conformes vai se submeter a isso e aí, penso, pela falta de fiscalização periódica que ao meu ver só existe quando alguém vai a prefeitura pedir algo, quantos estariam certinhos?
Concordo que a calçada não deveria ser de responsabilidade do proprietário com relação a sua construção e sim a manutenção. Quando se calça uma rua toda de terra, criam as calçadas, então o proprietário ganha ela cabendo apenas mantê-la. Outrora, sem fiscalização, o responsável inventa de plantar uma árvore imprópria e no futuro temos um sombreiro tricando e desnivelando a mesma – situação que antigamente o própria governo fazia, pois basta ver em alguns locais que as árvores em frente de prédios públicos não foram plantadas por terceiros.
Outras coisas sobre calçada é a falta de saneamento em alguns locais ou ainda que existente, sem a devida manutenção e readequação a crescente demanda, ruas ficam alagadas e o dono do imóvel termina subindo a sua calçada para em dias de chuva ou esgoto estourado, o líquido não invadir a residência. Assim, gera-se o problema do nivelamento da vias – altos e baixos que prejudicam a circulação de cadeirantes, idosos e deficientes visuais que também se assemelha ao plantio de certas árvores.
Se houvesse critério e fiscalização há muito mais tempo, as calçadas eram para ter largura mínima que definiria se seria possível plantar ou não árvore; ter um tipo de piso e não a desordem que temos com cimento, cerâmica que escorrega, lajotas; ângulos para rampa de veículos, que é outra coisa errada vide locais com calçada baixa em relação a via de autos e outras mais altas por exemplo.
Claro, agora já existe critérios, porém é são aplicados em novos impreendimentos ou naqueles que os órgãos públicos estão alterando ou criando. A grande massa da cidade se adequar a isso é um baita problema.
Por fim, ceder desconto no IPTU pode não refletir o investimento que o dono terá para fazer uma calçada padronizada, o que é outro fator a ser analisado pelo proprietário. Se o governo, por vezes, não ideniza donos de imóveis de forma justa, uma calçada então…