Antes do dia 1º de setembro muita discussão deve ocorrer a respeito do binário da Zona Norte. No próximo sábado, os moradores do entorno do binário prometem fazer uma mobilização criticando as intervenções. Pelo menos, se não sair nenhum acordo na audiência pública marcada para hoje à noite pela CTTU, no auditório do Centro Salesiano na Estrada do Arraial às 20h.
Amanhã será a vez de uma discussão no plenário da Câmara de Veradores do Recife.A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito marcou para às 10h uma audiência, que será presidida pelo vereador Romilde Gomes. O tema da audiência são as mudanças provocadas pela implantação do binário entre as Estradas do Arraial e do Encanamento, na zona norte do Recife. Deverão participar as autoridades ligadas ao trânsito da cidade, em especial a CTTU, principal alvo das críticas;
Os ministérios envolvidos na segurança do trânsito precisam melhorar seus canais de integração, concluíram os participantes da reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito. Representantes de quatro ministérios (Desenvolvimento, Justiça, Cidades e Saúde), além da Secretaria Nacional do Consumidor, do Inmetro e da Organização Mundial de Saúde (OMS), discutiram as responsabilidades dos entes públicos na segurança dos veículos vendidos no Brasil.
Um exemplo da ausência de canais de comunicação foi citada pelo diretor de Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Dias Rodrigues. Segundo Rodrigues, há uma grande quantidade de normas criadas por órgãos distintos. A fabricação de ônibus, por exemplo, é submetida a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que não se refletiam no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“O que acontecia? Havia uma regra que definia como que esse veículo deveria ser fabricado, mas não tinha uma norma que traduzisse isso para os fiscais de trânsito. Consequentemente, ainda que aquele veículo fosse fabricado da forma correta, ele poderia sair dali, ser alterado, e continuar trafegando sem problema algum, já que não há vistoria que verifique se esse veículo respeita as normas de fabricação”, explicou, defendendo a integração dos órgãos que criam as normas e dos que fiscalizam os veículos.
Outro problema citado por Rodrigues é o fato de a legislação brasileira permitir que o veículo passe por alterações após a compra, sem que haja parâmetros para a inspeção veicular em termos de segurança.
O diretor do Departamento de Prevenção de Violência e Lesões da OMS, Etienne Krug, defendeu uma melhor coordenação do governo para que as decisões sobre segurança no trânsito sejam tomadas com mais rapidez. Ele reconheceu que o Brasil já avançou muito na área, citando a Lei Seca (Lei 11.705/08), uma referência no exterior, mas ressaltou que ainda há muito o que melhorar.
“O número de mortos no Brasil, quase 44 mil, continua sendo enorme, então mais esforços são necessários. Um esforço político do alto nível seria um apoio muito importante para estimular todas as partes da sociedade”, afirmou Krug.
O presidente da frente parlamentar, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a reunião serviu para mostrar a necessidade de melhorar os testes veiculares no País. Para ele, um dos caminhos é a ampliação do grupo de trabalho de segurança veicular do Contran e a criação de outro grupo de trabalho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento.
“O que você precisa fazer é aliar a política industrial e econômica, que é feita pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, com a indústria de segurança”, defendeu o deputado. “Essas divergências ocorrem por falta de diálogo, por falta de interação.” Segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento, Margareth Medine, a criação do grupo de trabalho será discutida.
Hugo Leal acredita ser necessário unir o debate da política industrial com a política de segurança. O próximo passo da frente parlamentar é debater recursos orçamentários para a criação de um laboratório de testes para a segurança veicular, para que a análise de recalls não fique a cargo exclusivamente das informações prestadas pelas fabricantes de veículos.
Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecerá para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, metas anuais de redução do índice de mortos por acidente de trânsito – por grupo de veículos e por grupo de habitantes. A proposta acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O texto determina que a atuação dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito da política de segurança do trânsito, serão voltadas prioritariamente para o cumprimento dessas metas. Segundo a proposta, as metas objetivarão, ao final do prazo de dez anos, reduzir pelo menos à metade o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, ambos apurados no ano em que a medida for incorporada ao Código.
A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao Projeto de Lei 5525/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O projeto original institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PRMT), a ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e Justiça. Além disso, cria cota anual de fiscalização preventiva de trânsito – 30% da frota.
Para o relator, as soluções para o problema das mortes no trânsito não irão derivar, necessariamente, de um plano nacional. “Embora importante do ponto de vista simbólico, a simples criação formal de um plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, conforme prevista no projeto, não garante que a vontade do legislador de ver instituídas certas regras e procedimentos seja realizada a tempo e satisfatoriamente pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito”, opinou.
No substitutivo, a intenção de Leal foi “preservar a sugestão do regime de metas, dando-lhe uma formulação mais concreta”. Além disso, ele retirou do texto a cota anual de fiscalização. “Pretendi evitar que a lei entrasse em qualquer espécie de abordagem acerca de métodos ou objetivos de fiscalização, os quais devem ser escolhidos no âmbito de cada estado”, argumentou.
Regras
Pelo texto, o Contran fixará as metas de redução de índice de mortos por acidente de trânsito, a partir de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contradife), que realizarão consulta ou audiência pública com a sociedade civil a respeito das metas.
As propostas serão encaminhadas ao Contran até o dia 1º de agosto de cada ano, devendo ser acompanhadas de um relatório sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior e de uma exposição de ações, projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, para o cumprimento das metas propostas para o ano seguinte.
Conforme o substitutivo, as metas fixadas pelo Contran serão divulgadas em setembro,
durante a Semana Nacional do Trânsito, assim como o desempenho de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas vigentes no ano anterior. Essas informações deverão permanecer à disposição do público na rede mundial de computadores, em sítio eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União.
O Contran definirá as fórmulas para apuração desses índices, assim como a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 3591/12, do deputado Policarpo (PT-DF), destina uma faixa exclusivamente a viaturas operacionais nas vias com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido. Pelo texto, quando estiver em atendimento, estes veículos deverão se deslocar unicamente pelo trecho a eles destinado. Na ausência deles, os demais motoristas poderão circular por esse espaço normalmente.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), definem-se como viaturas operacionais veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias. O código também já determina que não conceder passagem a esses serviços constitui infração gravíssima.
Policarpo acredita que a medida irá diminuir o tempo dos atendimentos e conferir maior segurança aos passageiros. Segundo o parlamentar, estatísticas do National Safety Council (organização não governamental dos Estados Unidos dedicada à promoção da saúde) indicam que os veículos de emergências colidem 13 vezes mais do que os demais e causam cinco vezes mais mortes.
Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A região Nordeste é a campeã em acidentes de trânsito. A constatação foi feita com base em estudo divulgado pela Seguradora Líder DPVAT. Segundo os dados da pesquisa, no primeiro semestre do ano foram pagas 216 mil indenizações do DPVAT para pedestres, motoristas e passageiros em todo Brasil, o que corresponde a um aumento de 31% em relação ao primeiro semestre de 2011.
De acordo com a entidade, a região Nordeste concentrou a maior parte das indenizações pagas pelo seguro, com 30%, seguida pelo Sul e Sudeste com 27 e 25%, respectivamente. Os menores índices foram das regiões Norte, que acumulou 10% e Centro-Oeste com 8%. O Seguro DPVAT pode ser solicitado em até três anos a partir da data do acidente e os valores de indenização chegam a R$ 13.500 em caso de morte e de até R$ 13.500 no caso de invalidez permanente.
O seguro também disponibiliza indenização de até R$ 2.700 para reembolso de despesas médicas comprovadas. Mais informações para requerer o seguro podem ser consultadas pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br ou no telefone 0800-022-12-04.
