Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2246/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que estabelece pena alternativa de serviços comunitários de proteção e preservação ambiental para motoristas com 20 pontos na carteira por infrações leves ou médias.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê a suspensão, de um mês a um ano, do direito de dirigir para quem atingir 20 pontos na carteira de motorista em um ano. A pena alternativa proposta seria utilizada a critério do Departamento de Trânsito (Detran) local, quando considerá-la mais educativa. A lei estipula quatro categorias para as infrações de trânsito (leve, média, grave e gravíssima).
Segundo o autor, a regra atual pode ser abrandada, sem prejuízo para a segurança no trânsito. “A troca [da pena], além de constituir uma medida punitiva mais justa para o infrator, seria de grande valia para a proteção e a preservação do meio ambiente, com reflexos positivos para a sociedade como um todo.”
A proposta mantém os 20 pontos na carteira, mesmo com o cumprimento da penalidade. O Código de Trânsito prevê a retirada dos pontos assim que for cumprida a pena.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
A Semana Nacional de Trânsito e os 350 mil mortos em dez anos
Milton Corrêa da Costa
No momento em que dez pessoas morreram num acidente, envolvendo uma carreta e um micro-ônibus, que colidiram de frente, na madrugada deste domingo (16), na BR-116, próximo ao município de Irajuba, a 300 quilômetros de Salvador, onde as vítimas voltavam do corte de cana no interior de São Paulo para o município de São José da Tapera, e em que um motorista invadiu uma área bloqueada para uma corrida na região do Parque do Ibirapuera, zona Sul de São Paulo, atropelando sete pessoas por volta das 8h30 deste domingo, onde pelo menos duas delas ficaram feridas e encaminhadas para um hospital da região, num contexto de permanente tragédias em rodovias e vias urbanas, inicia-se, nesta terça-feira, 18 de setembro, estendendo-se até o dia 25, a Semana Nacional Educativa de Trânsito, conforme estabelece o Art.326 do Código de Trânsito Brasileiro. Um oportuno período de reflexão para boa parte de nossos imprudentes, agressivos e deseducados motoristas.
Num país em que, nos últimos dez anos, ocorreram cerca de 350 mil óbitos no trânsito – dez vezes a capacidade plena do Estádio Olímpico do Engenhão, no Rio- sem falar nos que resultaram gravemente feridos, seria conveniente que primeiramente entendessemos o disposto no Artigo 28 do CTB, antes de dar qualquer desculpa, injustificável, por falhas e infrações cometidas por pura imprudência na direção veicular. Eis o importante postulado estabelecido no citado dispositivo de lei: “ O CONDUTOR DEVERÁ, A TODO MOMENTO, TER DOMÍNIO DE SEU VEÍCULO, DIRIGINDO-O COM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO”. Obviamente que se motoristas e motociclistas assimilassem integralmente tal postulado o trânsito brasileiro se tornaria mais humano e menos violento, sem dúvida.
Para os que insistem em não assimilar tal ensinamento básico, ainda que acobertados pela benevolência das brechas da lei, que protege criminosos do volante, vale aqui lembrar que os graves acidentes de trânsito geram invariavelmente as seguintes conseqüências danosas: gastos com despesas médico-hospitalares; perda com cargas transportadas; perdas de rendimentos futuros; pagamento de sentenas condenatórias de ressarcimento de danos, inclusive pensões vitalícias; gastos com danos às vias públicas e ao meio ambiente; absenteísmo com considerável afastamento da atividade de trabalho e mesmo estudantil; incapacidades definitivas para o trabalho e para a vida; sequelas físicas e psicológicas; infindáveis processos criminais por lesões corporais, embriaguez ao volante e homicídios, assoberbando varas criminais ; excessiva ocupação de leitos hospitalares nas clínicas de traumato-ortopedia; gastos excessivos pagos pelo SUS com recuperação médica e de benefícios pagos pelo INSS, por incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho; altas somas pagas pelo seguro DPVAT; despesas com a recuperação de veículos; despesas com tratamento fisioterápico; pagamento de indenizações por danos materiais por parte das seguradoras; congestionamento do setor de emergência de hospitais públicos de pronto socorro; traumas familiares, etc. etc.
Registre-se que mais de um milhão de acidentes de trânsito ocorrem anualmente, em rodovias e vias urbanas no país, numa assustadora média de 35 mil óbitos a cada ano, resultando milhares de feridos. Quanto mais cresce a frota -hoje já acima de 70 milhões de veículos- mais acidentes ocorrem. Há sem dúvida um incômodo processo de deseducação, violência e imprudência no trânsito brasileiro. É por isso que uma sutil, inteligente e esclarecedora mensagem, publicada recentemente numa revista de grande circulação no país, oriunda da FUNDACIÓN MAPFRE, alusiva à Semana de Trânsito, poderia servir para nos tocar e refletir sobre ela nesta semana educativa.. Senão vejamos a importante mensagem:
“Respeite os limites de velocidade. Mesmo que você seja um ótimo motorista, situações inesperadas o obrigam a frear bruscamente. Em atropelamentos a 30km,h, 10% das pessoas não sobrevivem. Mas a 40 km/h, o impacto será fatal para a metade dos atropelados. Já a 50km/h, 90% das vítimas morrerão”.
“5km a mais, uma vida a menos. Dirigir a apenas 5km/h acima do limite permitido dobra as chances de você se envolver em um acidente fatal nas cidades, em vias com velocidade máxima de 60km/h. O excesso de velocidade não acontece por acidente, é um escolha. Suas escolhas podem valer uma vida e conduzir todos a um futuro mais seguro”.
Que pelo menos a Semana Nacional Educativa de Trânsito sirva, portanto, para que todos nós, motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas, façamos a mea culpa. Lembre-se que tem há sempre alguém nos esperando no retorno do trânsito. Trânsito é meio de vida, não de barbárie e destruição humana. Aprenda-se, antes que o arrependimento seja tardio.
Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro
Obrigada Tenente-coronel Milton pela sua contribuição nessa discussão.