Um projeto de lei que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff voltou ao Senado e está recebendo pressão do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro para que o veto seja derrubado.
Pelo projeto de lei, a concessão municipal para a praça de táxi seria repassada para a família no caso de morte do titular. A presidente vetou o projeto por considerar que os municípios têm autonomia na legislação do trânsito. O assunto é delicado se o olhar for pela questão social, uma vez que em muitos casos o táxi é a única fonte de renda da família. Mas do ponto de vista de trânsito e mobilidade tornar hereditária uma concessão pública é um risco muito grande.
Se hoje temos problemas na qualidade do serviço, sejam de taxistas que recusam corridas curtas ou fazem o horário que bem entendem, imagina se a concessão passar a ser uma propriedade. Ainda estamos engatinhando na licitação do transporte público, mas é um avanço importante para garantir um serviço de melhor qualidade.
Assim deve ser a lógica na prestação de serviço seja ele qual for. No táxi não é para ser diferente. Não sei se é possível chegar a um meio termo de dar preferência aos parentes do taxista morto na disputa da praça de táxi, mas é preciso conquistar o direito se adequando às exigências do sistema e não o contrário.
A promessa de transformação do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) está mais perto de ser concretizada. Pernambuco será o primeiro estado do Nordeste a criar concessões a serem disputadas por empresas privadas nacionais e internacionais. Apenas sete serão escolhidas para ocupar o território da RMR. Entre os critérios, qualidade dos serviços e baixo custo. Os cerca de 2,1 milhões de usuários diários serão os maiores beneficiados. Atualmente 18 empresas cuidam do transporte, mas, apesar das infinitas reclamações pelo mau serviço, não sofrem penalidades. Com a mudança, elas podem ser multadas e até perder o direito de funcionamento. O anúncio foi feito ontem, no Palácio do Campo das Princesas. No próximo dia 3, uma audiência pública no Tribunal de Contas do Estado vai discutir o assunto para que, no mês seguinte, seja aberta a licitação prevista para ser concluída já no início do segundo semestre.
O custo dos investimentos é estimado em R$ 15 bilhões. O contrato será válido por 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. Desde a década de 1980, com a criação da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), as empresas funcionavam por meio do sistema de permissão, mas não tinham contrato com direitos e deveres a ser cumpridos. Agora, os ônibus serão monitorados por sistema GPS e avaliados por notas de zero a dez. E as críticas do usuário também serão levadas em consideração. Caso as empresas contratadas tirem menos que notas inferiores a oito, serão punidas.
Os corredores por onde passam os coletivos serão divididos em sete lotes. Cada um administrado por uma empresa ou consórcio. “Cada operador só terá direito a um lote”, explicou o secretário das Cidades, Danilo Cabral. Outra exigência será a troca dos 900 veículos das 118 linhas que integram o Sistema Estrutural Integrado (SEI). Todos deverão dispor de ar-condicionado até junho de 2014. Até lá, o número de terminais passará de 13 para 25. As demais linhas de ônibus têm o prazo de até sete anos para fazer a renovação de seus veículos.
O governador Eduardo Campos acredita que as mudanças não vão levar ao aumento das passagens. “Qualquer aumento exclui o número de pessoas que não vão ter condições de usar os ônibus. Hoje, 800 mil pessoas usam o sistema de integração e deixaram de pagar duas passagens. Todo esse processo foi feito para aumentar a qualidade dos serviços, sem aumentar o preço das passagens”, afirmou. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro, Fernando Bandeira, classificou a mudança como positiva para a categoria. “Os direitos e deveres das empresas vão ficar claros.”
O número de acidentes nas rodovias brasileiras sob concessão é apenas 12% menor do que o registrado nas estradas públicas. A informação se refere ao ano de 2009 e faz parte de uma pesquisa divulgada pelo Núcleo CCR de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral.
As rodovias com pedágios, geralmente melhores e com pistas duplas, deveriam registrar um número bem menor de acidentes, mas isso não ocorre devido ao mau comportamento dos motoristas brasileiros, segundo dados da pesquisa.
As informações revelaram que a maioria dos acidentes registrados em um trecho de 25.000 km de estradas brasileiras está relacionada com o comportamento de quem dirige. Segundo o coordenador do Núcleo, Paulo Resende, os acidentes estão ligados a fatores comportamentais, como excesso de velocidade, imprudência, manobras perigosas, falta de experiência na direção, entre outros.
De acordo com a pesquisa, a porcentagem de acidentes nas rodovias públicas em 2009 foi de 37,1% e nas rodovias sob concessão, 32,6%. Em relação aos acidentes envolvendo mortos, a porcentagem nas públicas foi de 6,16% e nas concedidas de 3,81%. Os acidentes com mortos nas sob concessão representam quase 40% a menos. Segundo Resende, os acidentes nas rodovias sob concessão são menos graves.
– Os principais acidentes nas rodovias concedidas são saída de pista e colisão. Eles têm a ver com velocidade e essa é a prova de que o motorista brasileiro não sabe ainda conviver com estradas boas, porque quando ele vê boas estradas ele pisa no acelerador.
Além de apontar o comportamento humano como a principal causa para os acidentes, a pesquisa também mostrou que os acidentes se concentram nos finais de semana. Para Resende, as batidas nos finais de semana apresentam características urbanas e rurais.
– O comportamento perigoso do consumidor, frequentemente encorajado por consumo de álcool e outras drogas, característico dos finais de semana, leva a um aumento nas taxas de acidentes assim como a um acréscimo nos acidentes com fatalidades neste período da semana.
Os principais tipos de acidentes de trânsito apontados no relatório são: colisão, principalmente a frontal e fora da pista dupla; o atropelamento, principalmente quando não há passarelas; e o abalroamento, que ocorre quando há mudança de pista e os carros batem na lateral. Apesar de ter diminuído de 2005 (41,55%) para 2009 (37,45%), a colisão ainda predomina entre os tipo de batida.
– Nós temos uma predominância no Brasil de colisão. No mundo inteiro ela tem uma relação muito grande com o comportamento do motorista. O próprio capotamento é um exemplo de acidente que ocorre quando o motorista imprime velocidade.
