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Armados sim, mas sem briga

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Não será um convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e a Polícia Federal que irá gabaritar um guarda municipal e, por conseguinte, o agente de trânsito, que integra a corporação, a portar uma arma. Em todo o país, há 68 municípios que já assinaram o mesmo convênio, mas a maioria ainda não recebeu porte de arma. Há vários critérios que precisam ser avaliados: desde a existência de uma ouvidoria e corregedoria, a seleção dos que irão portar arma, um curso de formação com grade curricular pelo Senasp e outro para treinamento de tiro, além da avaliação psicológica. Em Pernambuco, os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho assinaram o convênio, mas ainda não conseguiram cumprir as exigências da PF.

O ideal, como disse a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Maria de Pompéia, era que não houvesse necessidade de armar os agentes de trânsito. E a gente torce para que eles nunca precisem usar a arma. Mas é preciso também levar em conta a vulnerabilidade na qual eles se encontram. De 2003 para cá, quatro agentes foram baleados em serviço e um morreu. A posição de autuar, por si só, já traz uma certa antipatia, imagine então para o infrator que se sente acima da lei e faz de tudo para intimidar.

Por incrível que pareça, os agentes de trânsito temem principalmente o motorista que é policial. Segundo os agentes, há situações recorrentes de intimidações. A partir do convênio, eles esperam se sentir mais seguros e no mesmo patamar de igualdade, por exemplo, dos policiais do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPtran), que andam armados. É claro que violência nunca foi solução para nada. Mas, às vezes, até para promover a paz é preciso mostrar que o outro lado não quer briga, mas exige respeito.

Agente de trânsito do Recife terá arma

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Desde a municipalização, há nove anos, quatro agentes foram baleados em serviço, um não resistiu aos ferimentos. A estatística da CTTU não contabiliza, no entanto, as ameaças.uma das reivindicações da categoria é assinatura de um convênio entre a PCR e a Polícia Federal para permitir porte de arma para os agentes de trânsito.

O Diario mostrou um dia de trabalho de uma dupla de agentes de trânsito. Além do calor e do trânsito, a maior queixa era em relação às ameaças que eles sofrem diariamente.

Hoje ocorre a assinatura do convênio entre pelo Superintendente Regional da Polícia Federal em Pernambuco, Marlon Jefferson de Almeida e o Prefeito do Recife, João da Costa Bezerra Filho e tem por objeto a parceria entre a Polícia Federal em Pernambuco e a Prefeitura do Município do Recife para autorização do porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal, na conformidade com os dispositivos legais contidos no artigo 6°, III, IV e § 6° da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) c/c o artigo 40 e seguintes do Decreto n. 5.123/04.

Para o cumprimento do convênio deverá ser apresentado pela Prefeitura um Plano de Ação/Metas, onde conste a comprovação da autorização e as dotações de armamento e munições estabelecidas pelo Exército Brasileiro para a Guarda Municipal do Recife (arts. 41 e 50, inciso I, do Decreto nº 5.123/04), além do requisito de formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, bem como da criação de mecanismos de fiscalização e de controle interno (Ouvidoria e Corregedoria), nas condições estabelecidas no Decreto nº 5.123 de 2004.

Para a obtenção dos portes de arma de fogo pela Polícia Federal os integrantes da carreira de Guarda Municipal do Recife deverão estar em atividade (não poderão estar aposentados) e dependerão de prévia análise individual para sua concessão, após o cumprimento das condições exigidas no convênio, tais como: a realização de curso de capacitação seguindo o estabelecido na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a comprovação da criação de Corregedoria e Ouvidoria, como órgãos permanentes, autônomos e independentes, para fins de atendimento às exigências legais constantes do convênio.

Os referidos portes de arma de fogo terão a abrangência territorial nos limites da Região Metropolitana do Recife e o prazo máximo de validade de 02 (dois) anos, podendo ser renovado, desde que adotados, no que couberem, as mesmas formas e procedimentos exigidos para a autorização.

Os portes de arma de fogo eventualmente autorizados pela Polícia Federal a integrantes da carreira de Guarda Municipal do Recife referir-se-ão às armas de uso permitido, de acordo com o art. 6º, §3º da lei 10.826/03 e a qualquer tempo poderá haver sua cassação, caso se constate descumpridos os pressupostos exigidos no presente convênio e na legislação pertinente.

A Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos – DELEAQ, chefiada pelo DPF Eduardo Henrique de Souza Passos, é responsável pelo trabalho de acompanhamento, credenciamento e fiscalização de todas as diretrizes do convênio assinado entre a Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e as prefeituras municipais do Estado.

Fonte: Com informações da PF

Táxi livre em Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes

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Tânia Passos
Taniapassos.pe@dabr.com.br

O carnaval 2012 contará com um reforço na frota de táxi circulante entre os municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Este último participará do convênio táxi-evento pela primeira vez. Juntos, os três municípios vão oferecer quase oito mil táxis.

Pode parecer muito, mas a demanda de público é contada na casa dos milhões. No Bairro do Recife, nos quatro dias de carnaval, o público estimado é de cerca de 880 mil pessoas e mais 700 mil visitantes, o que perfaz uma estatística de 1,5 milhão de pessoas pelos cálculos da Secretaria de Turismo do município. Já em Olinda, a estatística municipal é de 1,8 milhão de pessoas na cidade histórica em cinco dias de folia. Mesmo com os exageros será gente demais para táxi de menos.

O convênio, no entanto, é um alento para quem não quiser ir de carro e não optar pelo transporte público. A frota compartilhada de táxi teve início em 2009 entre Recife e Olinda. Ontem os dois prefeitos Renildo Calheiros e João da Costa reafirmaram o convênio. E hoje está prevista a assinatura do convênio entre Recife e Jaboatão dos Guararapes.

Para se ter uma ideia da importância da união dos municípios, em Olinda com o número de foliões que circula na cidade há apenas 850 táxis. Ou seja com o aumento da frota de Recife de 6.125 carros será um reforço significativo. Para Recife, a  entrada de Jaboatão irá trazer a mais 790 carros. Nesse convênio, Jaboatão não está inserida no livre acesso para Olinda, só poderá circular nas ruas do Recife.

Pela lei, os táxis só podem pegar passageiros nas cidades onde estão lotados, podendo apenas levá-los para outros municípios, mas retornando com o carro vazio. O convênio temporário permite uma flexibilização, mas há algumas regras: os taxistas não podem fazer ponto nas cidades vizinhas. É permitido apenas que ele transporte passageiro e retorne também com passageiro.

O acordo só começa a valer na semana pré-carnavalesca. O presidente do Sindicado dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes apóia a iniciativa, mas faz uma ressalva. “O convênio é muito bom porque oferece mais opção para a população, mas só deve ser feito em situações de grandes eventos. Nos dias normais essa livre circulação é prejudicial para os taxistas das praças”, revelou.

Todos os anos há pelo menos duas queixas recorrentes dos passageiros contra os taxistas: a combinação do valor da corrida fora do taxímetro e a recusa de corridas pequenas. “Pela lei não é permitido combinar valores, mas a gente sabe que na prática isso ocorre.  Tanto pelo taxista quanto pelo cliente. Quem se sentir prejudicado deve denunciar. Da mesma forma é proibido o taxista recusar corrida”, revelou o diretor de transportes da CTTU, Carlos Augusto Elias. A denúncia pode ser feita a uma agente de trânsito ou pelo 0800 081 107. O cliente deve anotar placa e TP do táxi.