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Sinalização para reduzir infrações

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Pintura amarela do meio-fio na Rua do Espinheiro. Quem respeita? Foto - Bernardo Dantas DP/D.A.Press
Pintura amarela do meio-fio na Rua do Espinheiro. Quem respeita? Foto – Bernardo Dantas DP/D.A.Press

Do início do ano até agora, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) instalou e requalificou 4,3 mil placas de sinalização vertical e refez a pintura horizontal em 400 vias da cidade. A melhoria da sinalização ajuda a reduzir as infrações, pelo menos para os motoristas que obedecem as regras básicas de trânsito. Na Rua do Espinheiro, onde houve reforço na pintura amarela do meio-fio é possível encontrar duas situações: parte da via conseguiu ficar livre dos carros estacionados nos dois lados, mas há ainda trechos onde os motoristas insistem em desrespeitar áreas sinalizadas mesmo com a faixa amarela gritando ao lado.

Apesar dos desrespeitos em trechos sinalizados, onde só a fiscalização deve surtir algum efeito, o gerente de trânsito da CTTU, Agostinho Maia, acredita que a sinalização traz efeitos positivos para conscientizar o motorista. “Nunca fizemos a conta para saber o quanto uma área passou a ser mais respeitada após o reforço na sinalização, mas acredito que é mais fácil cumprir as normas numa área bem sinalizada do que quando ela não existe ou está apagada”, ressaltou.

A Rua do Espinheiro, onde é proibido estacionar nos dois lados da via, o reforço na pintura amarela do meio-fio é um alento também para os ciclistas. “A diminuição de espaços para estacionamentos nas vias públicas combina com dois elementos importantes: ser melhor utilizada para o trânsito normal e especialmente para o ciclista”, apontou o coordenador da Associação Metropolitana dos Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), Guilherme Jordão.

A recuperação da pintura amarela do meio-fio está sendo feita nas principais vias do bairro do Espinheiro. “Espinheiro é um bairro muito agradável para se pedalar. Além de ligar várias regiões é um bairro arborizado, onde a circulação pode ser feita com mais tranquilidade”, apontou Guilherme Jordão, que defende a redução dos estacionamentos nas vias públicas e a criação de ciclovias no bairro, que podem servir de rotas de fugas.

Quando a lei não vale para todos

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Sem legislação, as cinquentinhas circulam impunes no Recife Foto - Paulo Paiva DP/D.A.Press
Sem legislação, as cinquentinhas circulam impunes no Recife Foto – Paulo Paiva DP/D.A.Press

Uma média de 40 mil multas é aplicada por mês no trânsito do Recife. Pode parecer muito, mas em um universo de cerca de um milhão de veículos, o mais provável é que um grande volume de infrações passe despercebida. Além dos motoristas de carros, ônibus, caminhões e motos que escapam da fiscalização, muitos outros recifenses estão longe de ser multados, por falta de regulamentação ou legislação específica, apesar de previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Distância entre as faixas de pedestre dificulta travessia Foto Paulo Paiva DP/DA.Press
Distância entre as faixas de pedestre dificulta travessia Foto Paulo Paiva DP/DA.Press

Fazem parte dessa lista os veículos ciclomotores (cinquentinhas), as carroças com tração animal – a lei municipal ainda não foi regulamentada – e até mesmo pedestres e ciclistas, por vezes na contramão da legislação por falta de educação de trânsito ou de infraestrutura viária.

Multar pedestres pode parecer piada, mas está previsto no código. O artigo 24 normatiza a competência dos órgãos e entidades executivas para planejar, regulamentar e operar o trânsito do pedestre. No Brasil, nenhum município fez isso ainda. Talvez precisem oferecer antes as condições necessárias de travessia.

Um dos obstáculos é a distância entre as faixas ou semáforos de pedestre. Há casos no Recife, como a Avenida Domingos Ferreira, em que faixas ficam 1 km uma da outra. Não por acaso, uma pessoa é atropelada por dia na cidade. Em 2013, foram registrados 398 atropelamentos, média de 33 acidentes por mês.

Os ciclistas também são passíveis de multa. Não é difícil encontrá-los na contramão. Mas assim como no caso dos pedestres, falta regulamentação municipal. Para a Associação Metropolitana dos Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), a discussão deve ocorrer posteriormente à melhoria nas condições de circulação.

“É preciso discutir parâmetros equivalentes. Motoristas recebem treinamento, fazem testes e dispõem de uma infraestrutura viária. O ciclista não tem nada disso. Seria uma atitude injustificável”, diz Daniel Valença, coordenador da Ameciclo.

Para a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-PE), Simíramis Queiroz, a regulamentação nos municípios precisa ser acompanhada de trabalho educativo. “É importante que os municípios promovam campanhas entre ciclistas e pedestres, uma vez que não há tradição no Brasil de aplicar multas, mesmo previstas no Código.”

Lei que impede a circulação de carroças de tração animal nas vias do Recife, ainda não foi regulamentada Foto - Paulo Paiva DP/D.A.Press
Lei que impede a circulação de carroças de tração animal nas vias do Recife, ainda não foi regulamentada Foto – Paulo Paiva DP/D.A.Press

Livres de multa estão também os carroceiros de tração animal. A lei municipal aprovada em 2013 não foi regulamentada. Um dos princípios da legislação é proteger os animais de maus-tratos. Já as cinquentinhas, sem legislação específica, são as que oferecem maior risco de acidentes. Apesar disso, muitos circulam nelas sem capacete e nem medo de serem flagrados.

Bicicleta elétrica ainda patina na legislação

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Mesmo apontada como uma das principais soluções para o trânsito nas grandes cidades, inclusive Curitiba, a bicicleta elétrica ainda patina na legislação sobre a regulamentação de seu uso. Ainda não ficou claro como os municípios devem considerá-la e há equívocos sobre de que forma os usuários precisam se comportar no trânsito. Enquanto isso fica a pergunta: “trata-se de veículo de propulsão humana com ajuda elétrica ou um veículo automotor com ajuda humana?”.

“O tratamento que somos obrigados a dar às bicicletas elétricas é de ciclomotor, que tem legislação própria”, afirma o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, citando determinação do Código Brasileiro de Trânsito. A lei prevê que a condução destes veículos exige habilitação específica, uso de equipamentos de segurança, registro do veículo, tráfego em vias ao invés de calçadas e ciclovias, e ainda punição para possíveis crimes de trânsito. De acordo com o Detran, nenhum centro de formação de condutores no estado oferece formação para a autorização para conduzir ciclomotores (ACC). Isto porque a procura é baixa e o motorista habilitado na categoria A tem permissão para conduzi-los.

Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que os municípios são os responsáveis por fiscalizar, registrar, licenciar, aplicar as penalidades e arrecadar as multas decorrentes de infrações deste tipo de veículo. No entanto, Araújo aponta outro problema que complica ainda mais. “Nenhum município tem condição de formar o cadastro para registro e licenciamento das bicicletas elétricas”, diz. Com a falta de registro fica impossível vincular a multa a uma placa do veículo.

Regulamentação
As bicicletas elétricas foram parar na Câmara de Curitiba, onde tramita um projeto de lei para a regulamentação da circulação destes veículos. De autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), a proposta equipara as bicicletas elétricas às comuns e libera o uso das ciclovias. O argumento da vereadora é que os veículos não “ultrapassam 25 km/h e funcionam junto à propulsão humana aos ciclomotores”.

Venda sem restrições nas lojas
Porém, na avaliação do secretário Marcelo Araújo, a solução para o impasse que está se desenrolando em todo o País deve vir das instâncias federais. Só assim será possível definir exatamente em qual categoria de veículos serão encaixadas as bicicletas elétricas e quais serão as responsabilidades dos condutores.

Enquanto não se define a regulamentação, as lojas vendem as bicicletas elétricas como as tradicionais, sem restrições ao condutor. “Explicamos que a regulamentação pode acontecer”, afirma o montador da loja E-leeze, Egon Otto Zulauf. De acordo com ele, a procura pelos veículos aumenta a cada dia. Mais de 200 bicicletas elétricas foram vendidas pela loja e estão em circulação na cidade.

Fonte: Paraná-Online (Via Portal do Trânsito)

Bicicleta elétrica deve ou não se equiparar à bike comum?

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Por Milton Corrêa da Costa

O Decreto Municipal/RJ, publicado nesta segunda-feira, sobre bicicletas elétricas, conforme anunciado, redundará em incômodo conflito de competência. Tal norma tem que se restringir, tão somente, à regulamentação do registro e licenciamento de tais veículos, conforme o prescrito no Artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro, não podendo estabelecer normas, como noticiado, equiparando bicicletas elétricas, desde que desenvolvam velocidade até 20km/h, a bicicletas comuns, nem estabelecer idade acima de 16 anos para a condução de tais veículos. O Contran, através da Resolução 315 / 09, já incluiu bicicletas elétricas na definição de cicloelétricos e comparou os cicloelétricos a ciclomotores.

Além disso, regras de circulação são determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, assim como as normas para a obtenção do documento de habilitação, no caso a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que só pode ser obtido por quem seja imputável penalmente (18 anos), submetido a exames de seleção específicos. É bom lembrar que o trânsito gera três tipos de responsabilidades: penal, civil e administrativa.

Convém lembrar também, que pelo CTB (artigo 57), as bicicletas elétricas, a exemplo dos ciclomotores, devem circular pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita, e não em ciclovias. Além disso, os condutores, devidamente habilitados, só podem circular fazendo uso de capacete (artigo 54 do CTB).

Ressalte-se que a Resolução Contra 315/ 09 (artigo segundo) estabelece ainda, como equipamentos obrigatórios para as bicicletas elétricas, os seguintes: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro de cor branca ou amarela; lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; velocímetro; buzina e pneus em condições mínimas de segurança.

Não é competência, portanto, do município equiparar nem definir tipos de veículos, sendo tal missão de competência da União. Uma norma municipal não pode sobrepujar a norma federal. Legislar sobre trânsito é competência exclusiva da União, diz a Constituição Federal e a União estabeleceu no Artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro que, com relação a ciclomotores (bicicletas elétricas foram equiparadas), cabe ao município regulamentar tão somente o registro e licenciamento de tais veículos, nada mais.

Registre-se que quando se tratar de veículo elétrico, não tipificado como cicloelétrico ou bicicleta elétrica, a competência do licenciamento anual é do estado-membro. Para circular com bicicleta elétrica o condutor tem que ser maior de 18 anos e necessita de documento de habilitação específico. Tal decreto fere, flagrantemente, norma federal. Não há dúvida.

Finalmente, enquanto tal decreto se mantiver em vigor, mesmo contrariando a legislação federal, ficam aqui algumas perguntas: Haverá, nas ciclovias, radares eletrônicos de velocidade para flagrar se o ciclista, conduzindo bicicleta elétrica, encontrava-se a mais de 20 km/h? Como infracionar tais veículos sem placa de identiticação? Os veículos serão apreendidos por infringência à postura municipal? E se o condutor for menor de idade, como puni-lo? Que orientação terão os agentes municipais? São indagações que aguarda-se sejam respondidas com a publicação do polêmico decreto.

Bicicleta elétrica é meio alternativo de transporte. Circulando em ciclovia ou ciclofaixa é perigo maior de acidentes. Bicicleta comum, além de meio alternativo de transporte, é também lazer e meio de atividade física. São coisas distintas. O problema não é ecológico, é de segurança de trânsito.

*Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

Via Portal do Trânsito

Mais educação e rigor legal= menos morte no trânsito

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Por

Ricardo Viveiros*

 

Todo mês de janeiro é a mesma coisa: as estatísticas fortalecem o noticiário da mídia que informa graves acidentes de trânsito, principalmente no período entre natal e carnaval. A falta de educação, reforçada pela imprudência e sensação de impunidade rouba muitas vidas e deixa um rastro de sangue nas estradas, cicatrizes nos corações e mentes.

Essa dura realidade continua cada vez pior. Dados divulgados em fevereiro do ano passado pelo Ministério da Justiça indicavam que as mortes de jovens em acidentes de trânsito, nos últimos 10 anos, cresceram mais de 30%. Só neste final de 2011, já somam quase 500 vítimas fatais.

Há 15 anos perdi um filho e uma neta em desastre de carro na cidade de São Paulo. Ele, 25 anos, ela seis meses. Ricardo, ilustrador e cartunista, era casado e tinha três filhos. Mariana, que morreu com ele, a caçula.

Naquela madrugada de 1996, um lacônico telefonema anunciou: morreu Ricardo Filho, morreu Mariana. O irresponsável que avançou o semáforo vermelho e os matou fugiu, desapareceu. Enterrei filho e neta juntos, contra a lei da natureza. Longos 15 anos depois, após uma luta sem trégua marcada apenas pela busca de justiça, jamais de vingança ou reparação financeira, o criminoso foi encontrado e julgado. Respondeu em liberdade à condenação de apenas um ano e nove meses.

Jamais aceitei a condição de vítima. Sofri tudo o que era possível, cheguei ao fundo do poço e voltei, sobrevivente, para seguir meu destino. Mas, cabe mudar a realidade que vivemos neste país: o investimento em educação precisa ser, no mínimo, 10% do PIB, as leis de trânsito precisam ser mais rigorosas, as penas maiores e realmente cumpridas.

O número oficial de mortos no Brasil, vítimas de acidentes de trânsito, é de 35.000 por ano; porém, sabe-se que são contabilizados apenas aqueles que morrem no local do acidente. Muitos acreditam que esse número passe dos 50.000 mortos anuais. A irresponsabilidade dos motoristas não deve/pode ser tratada pela lei como simples acidente, quando na verdade é crime.

Muitos perguntam-me o porquê de relembrar a tragédia que vitimou a nossa família. A resposta é simples: para não acontecer de novo com outras pessoas. Cabe à sociedade, em sua legítima defesa, lutar por mais educação e pela aprovação de leis que estabeleçam novos meios de provar a culpa dos motoristas alcoolizados, dos que dirigem de maneira insana. Também é preciso que as leis sejam mais rigorosas, tenham penas maiores e de fato cumpridas. Por você, por nós, pelo futuro doBrasil.

 

*Ricardo Viveiros, jornalista e escritor, é autor de vários livros, entre os quais O Poeta e o Passarinho (Editora Biruta) , no qual aborda, de maneira poética, o tema da perda.

 

Caminhão de lixo ocupa faixa da Avenida Boa Viagem

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Foi em julho do ano passado que a Avenida Boa Viagem ganhou uma sinalização estabelecendo o horário de carga e desgarga no intervalo das 5h às 8h e das 17h às 20h para o abastecimento local. Mais de um ano depois, a lei continua sendo ignorada. Ainda é frequente a entrega de bebidas e gelo fora desse horário e mais do que isso fora das baias de estacionamento.

Na legislação, as carroças dos barraqueiros que fazem a carga e descarga ficaram de fora e pelo visto também os caminhões de lixo. Na foto, o flagrante do caminhão que estaciona em local proibido, ocupando toda terceira faixa, ocorre sempre no início da tarde, fora do horário de carga e descarga. Mas talvez eles tenham essa prerrogativa…

O perigo das crianças motorizadas

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Diario de Pernambuco

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Juliana Colares

 

De bermuda, camiseta e chinelo, ele chega ao colégio com pressa. Está atrasado. Rapidamente estaciona a cinquentinha na frente da escola e, em poucos minutos, se dirige para a sala de aula. A moto preta de 50 cilindradas é novinha. Foi presente do tio, dono da loja de material de construção onde o estudante trabalha. Custou R$ 3.500, quantia que está sendo paga em prestações mensais de pouco mais de R$ 300.

É símbolo de status para o condutor, um garoto de 17 anos que há dois aprendeu a pilotar com os amigos e hoje faz parte de uma legião de adolescentes motorizados que se beneficiam da falta de fiscalização e criam novos desafios para os hospitais especializados em traumas. Na capital ou no interior de Pernambuco, as cinquentinhas se proliferam. Viraram sonho de consumo dos adolescentes e já disputam espaço com as bicicletas nos estacionamentos das escolas e nas listas de presentes de Dia das Crianças e de Natal.

A lei existe. E ela proíbe que menores de 18 anos pilotem ciclomotores, categoria na qual a cinquentinha está inserida. Também não autoriza que esse tipo de veículo circule sem placa. Mas muita gente sequer sabe disso. E, pelo menos por enquanto, a existência da legislação não significa muito. Por causa de uma briga judicial que parece não ter fim, nem os municípios nem o órgão estadual de trânsito, o Detran, fiscaliza. Ou seja, poder, não pode. Mas e daí? “A polícia nunca me parou. Como não uso capacete ou placa, fica mais fácil”, disse o adolescente do início dessa reportagem, morador da cidade de Goiana, Zona da Mata pernambucana.

As cinquentinhas assumiram nas vidas dos adolescentes de hoje o papel que as lambretas tinham nas dos jovens das décadas de 50 e 60. O lançamento de modelos com frentes mais arredondadas, mais parecidas com a scooter, contribui para chamar a atenção do público jovem. Para eles, as 50 cilindradas são sinônimo de liberdade e amadurecimento. E quando, em uma roda de amigos, alguns têm, os outros também querem.

Que o diga um menino de 14 anos, morador do município de Vitória de Santo Antão, que ganhou uma moto de 50 cilindradas no mês passado, no dia das crianças. “Ando de moto todo dia. Vou pro colégio, vou comprar pão, saio nos fins de semana e vou para a casa da minha namorada”, disse o garoto. “Uns cinco amigos meus têm motos”, contou o estudante, que aprendeu a pilotar em uma moto de 125 cilindradas, aos 11 anos.

Os pais de outro adolescente, José Washington da Silva, deram ao filho uma moto de 50 cilindradas como presente de dia das crianças e de aniversário. O menino completou 14 anos no último dia 19 de outubro. O menino escolheu a cor e o modelo. “Ele começou a pedir uma cinquentinha aos 13 anos. Os amigos dele têm. Aí eu prometi que quando ele completasse 14, eu daria uma”, contou o pai, que disse não saber que a legislação proíbe que pessoas sem carteira de habilitação pilotem esse tipo de veículo.

Washington aprendeu a conduzir uma moto aos 13, com o tio. E já mostra desenvoltura. O pai, José João da Silva, garante que o filho nunca pilota desacompanhado ou sem capacete. Mas diz que tem medo. “É muito perigoso. Corre menos que uma moto, mas, ainda sim, eu tenho medo, claro”, afirmou. José João é pedreiro. A mulher, Maria das Graças da Silva, é dona de casa. O casal e os filhos, Washington e uma menina de 9 anos, vivem em uma casa de alvenaria, na parte alta de uma ladeira sem calçamento e esburacada. A cinquentinha custou R$ 3.390, pagos à vista. Mesmo vendo o irmão pilotando, a caçula da família, Camila, ainda não pensa em ter uma igual. “Ela é medrosa”, disse a mãe. “É perigoso pra todo mundo. Se for pensar, ninguém monta em uma moto nem entra em um carro”, afirmou.

 

 


Mais rigor na legislação de trânsito

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Aos 14 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado uma das legislações de trânsito mais completas do mundo. Mas quando se trata de punir motoristas que causam vítimas ao dirigirem embriagados ou em alta velocidade e que acabam sendo enquadrados, na maioria dos casos, em homicídio culposo (sem intenção de matar), frustra parentes das vítimas, que esperam uma justiça mais rigorosa.

Em São Paulo um grupo de manifestantes fez um protesto silencioso para pedir  mudanças na legislação. Eles defendem que a lei de trânsito seja mais rigorosa na punição desse tipo de motorista.

No último dia 17 de setembro, mãe e filha morreram atropeladas na Zona Oeste de São Paulo. No local do acidente os manifestantes vestidos de camiseta branca levaram flores. Além da homenagem às vítimas, o ato teve objetivo de deflagrar uma campanha contra a impunidade e incentivar uma mudança no comportamento da sociedade.

Os manifestantes pretendem colher l,3 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para a revisão do Código Nacional de Trânsito.

 

O trânsito e o jeitinho (nosso) de tirar “vantagem”

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Tânia Passos
Taniapassos.pe@dabr.com.br

Qual a parte que cabe a cada um de nós na melhoria da mobilidade?  Não é de agora que cobramos mais rigor na fiscalização. Exigimos mais orientação dos agentes de trânsito. Não queremos ser multados. Não queremos nenhum carro na nossa frente atrapalhando o tráfego. Nos indignamos com as calçadas ocupadas pelo comércio informal. Mas de que forma contribuímos para que tudo isso possa ser diferente?

Na 7ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, que trouxe como tema a questão da legislação brasileira de trânsito e teve como palestrantes: a presidente do Conselho Estadual de Trânsirto (Cetran), Simíramis Queiroz, a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Maria de Pompéia, o presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Liberal e o presidente da Comissão de Mobilidade da Assembléia Legislativa, Sílvio Costa Filho.

Uma das questões abordadas  foi justamente a responsabilidade cidadã no cumprimento da legislação.  Não basta conhecer os direitos, mas é imprescindível praticar os deveres a partir do princípio da coletividade.  “O trânsito seguro é um direito e um dever de todos nós”, afirmou a presidente da CTTU, Maria de Pompéia.

Também foi com o olhar da responsabilidade que a presidente do Cetran, Simíramis Queiroz, chamou atenção sobre o nosso comportamento. “Nós paramos na via para comprar fruta, mesmo que isto esteja atrapalhando o trânsito. Nós pagamos ao flanelinha para lavar nosso carro no meio da rua e ainda encaramos com normalidade o fato das calçadas estarem ocupadas. Sabemos que é errado, mas é assim todos os dias”, alertou.

Rua das Calçadas: carros se transformam em vitrine nos estacionamentos

Mesmo quando já existe uma legislação específica há um padrão de comportamento de querer que apenas o outro cumpra a lei. “Todo mundo quer parar em local proibido com a desculpa que é só dois minutinhos. Mas esquece que esse tempo, que sempre é mais, atrapalha de uma forma ou de outra a circulação. Estamos acostumados a olhar apenas para as nossas necessidades individuais”, criticou Maria de Pompéia.

Ela cita ainda o exemplo da vaga do idoso, constamente invadida por motoristas mais jovens. “Certa vez eu presenciei um jovem ocupando uma vaga de um idoso no supermercado e eu cheguei para ele e disse que era proibido. Ele respondeu que era rapidinho. Insisti que estava errado mesmo assim, mas ele só saiu quando soube que eu era presidente da CTTU. Não era para ser assim”, afirmou.

No fórum houve também espaço para perguntas dos internautas. Devido a quantidade enviada, nem todas foram respondidas durante o evento. “Nós encaminhamos as perguntas para os respectivos órgãos que se comprometeram em responder por email cada um dos questionamentos enviados”, declarou o presidente em exercício do fórum, Carlos Valle.