A Comissão de Viação e Transportes realizará, na terça-feira (15), audiência pública para debater o valor dos pedágios cobrados nas rodovias federais que cortam o estado do Rio de Janeiro. Os deputados vão discutir o acórdão nº 2927/2011, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais.
O relatório aprovado pelo TCU aponta aumento indevido das tarifas ao logo do tempo. De acordo com o tribunal, a tarifa cobrada do motorista deve ser apenas suficiente para arcar com a prestação do serviço e garantir a continuidade dele.
No acórdão, aprovado no fim do ano passado, o TCU determinou à ANTT que adote metodologia adequada na recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos da primeira etapa do programa de concessões de rodovias federais.
O encontro é uma iniciativa do deputado Hugo Leal (PSC-RJ). O parlamentar disse que a expectativa é de que a redução da tarifa seja de 15% a 20% nos valores cobrados dos motoristas que viajam do Rio para Petrópolis, do Rio para Teresópolis, na Ponte Rio-Niterói e na Baixada.
Foram convidados:
– representante da Auditoria do Controle Externo do TCU;
– a superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Mário Mondolfo.
A audiência será realizada às 14 horas, no Plenário 11.
Para amenizar o colapso no trânsito de São Paulo e incentivar o uso consciente de veículos, o vereador Carlos Apolinário (DEM) propôs a criação de um pedágio urbano, com taxa diária de R$ 4 para quem trafegar na região do Centro Expandido, onde hoje ocorre o rodízio. A medida, aprovada na quinta-feira passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, causou revolta na capital paulista e rejeição do atual prefeito, Gilberto Kassab (PSD). Porém, os especialistas consultados pelo Terra defendem a ideia e vão além, dizendo que sua efetivação é questão de tempo e necessária, e que dirigir no centro de São Paulo é um “privilégio que deve ser cobrado”.
“Transporte individual ao centro de uma metrópole como São Paulo é um privilégio que deve ser cobrado. Estamos num dos piores momentos do transporte e o pedágio urbano pode ajudar a fluidez e a lógica do tráfego”, defendeu o doutor em Planejamento e Operação de Transportes da Universidade de São Paulo (USP), Telmo Giolito Porto. Ele salienta que, isoladamente, o pedágio urbano tem pouco resultado.
“Ele deve ser casado com uma série de outras medidas, como investimentos em metrôs, ônibus, automoção de semáforos, engenharia de tráfego e rotas alternativas”, afirmou Porto. No microblog Twitter, os comentários sobre o assunto são, na maior parte, de repulsa à medida, vista como uma arbitrariedade. Entre os tuiteiros, está o comentarista esportivo Silvio Luiz: “estão querendo cobrar pedágio para ir ao Centro Expandido. Quatro mangos. A cada dia eles inventam uma pra meter a mão no nosso bolso”, protestou.
O autor da proposta entende as críticas e não acredita que o pedágio urbano possa funcionar em 2012, já que se trata de um ano eleitoral e a cobrança é “amarga” e afasta votos. Mas Carlos Apolinário estima que a tarifa pode tirar de circulação 30% dos veículos e arrecadar R$ 2 bilhões, para serem investidos no transporte público. Ele diz que os paulistanos precisam “parar e raciocinar”.
“Nos últimos 40 anos, aumentou em 20% o número de ruas e 700% o de carros. Algo precisa ser feito. A ideia é metrôs e ônibus em toda a cidade, só que como não há dinheiro, vamos fazer o inverso: você cobra de quem tem carro, melhora a cidade e arruma dinheiro para o transporte coletivo. A ideia não é simpática, mas as pessoas precisam parar e raciocinar”, disse o vereador.
Como poderá funcionar
Pela proposta de Apolinário, a taxa valeria apenas para os dias úteis e pode custar até R$ 88 por mês ao motorista. Táxis e coletivos não seriam cobrados. O vereador sugeriu no mesmo projeto que o dinheiro arrecadado seja investido no transporte público, possibilitando uma passagem de ônibus mais barata e outras opções de locomoção.
A área abrangida é o Centro Expandido, localizada ao redor do centro histórico, e delimitada pelo chamado mini-anel viário, composto pelas marginais Tietê e Pinheiros, mais as avenidas Salim Farah Maluf, Afonso d’Escragnolle Taunay, Bandeirantes, Juntas Provisórias, Presidente Tancredo Neves, Luís Inácio de Anhaia Melo e o Complexo Viário Maria Maluf.
O projeto não explica claramente como seria a forma de cobrança, mas as cancelas estão descartadas e a ideia é instalar um chip no veículo, semelhante ao sistema Sem Parar, que libera as cancelas nas rodovias paulistas. Apolinário quer que a prefeitura coloque o chip gratuitamente e que o veículo, ao ingressar na área, seja identificado para cobrança. Ainda não foi definida se ela será por boleto ou pré-pago. Antes de seguir para o plenário da Câmara de Vereadores, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Transportes e de Finanças e Orçamento.
Pedágio urbano pelo mundo
Cingapura, na Ásia, foi a primeira a adotar o pedágio urbano, em 1975, das das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira. Reduziu o trânsito em 47% no período da manhã e 34% no período da tarde. A procura pelo transporte público cresceu 63% e o uso do automóvel diminuiu 22%.
De acordo com Apolinário, o modelo funciona também em metrópoles europeias, com apoio da população. “Londres tem 8 milhões de habitantes, a medida foi criada em 2003 e, após seis meses, o prefeito fez um plebiscito para saber se a população gostaria que permanecesse o pedágio urbano. Foi aprovado, porque houve uma redução de 25% no trânsito”, destacou.
Na Suécia, a capital Estocolmo adotou a tarifa com o nome de imposto de congestionamento. Ele é cobrado a todos os veículos que circulam no centro da cidade e foi implantado de forma permanente a partir de 1º de agosto de 2007, depois de um período de teste de sete meses. Em Milão, na Itália, ele foi instituído com o objetivo de reduzir a quantidade de carros trafegando diariamente. O custo é de 5 euros (cerca de R$ 11,5). Outras cidades que aderiram são Bergen, Oslo, Trondheim e Stavanger (Noruega); Durhan (Grã-Bretanha); Znojmo (República Tcheca); Riga (Letônia), e Valletta (Malta).
Caminho inevitável
Para o arquiteto urbanista e consultor de mobilidade urbana Fernando Lindner, a cobrança de pedágio urbano em São Paulo é “um caminho inevitável”. “Fazendo um comparativo com cidades europeias e americanas desenvolvidas, elas não atingem o tamanho de São Paulo ou Rio de Janeiro. Aqui, há uma degeneração dos serviços, e a mobilidade é o primeiro. Pedágio urbano é um remédio amargo, mas muito necessário. Em 2020, se nada for feito, as grandes cidades brasileiras entrarão em colapso”, estimou.
Ir de carro ao centro de São Paulo ficará mais caro. A Câmara municipal já aprovou pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto para adoção do pedágio urbano na capital paulista. De acordo com o projeto de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM), deverá ser cobrada uma tarifa de R$ 4 por dia na área do centro expandido, onde já vigora o rodízio de placas.
Pelo projeto, nos finais de semana e feriados não haverá cobrança. Nos 22 dias úteis do mês, o proprietário de carro que for todos os dias ao centro terá que desembolsar a mais R$ 88.
Com a medida, a expectativa é de redução de 40% na circulação de veículos na área central. A ideia é conseguir reduzir os congestionamentos. O projeto também propõe que o valor arrecadado seja revertido para o transporte público.
Antes de entrar em votação, o projeto terá que ser aprovado ainda pelas comissões de Transportes e de Finanças e Orçamento. A medida está prevista no Plano Diretor.
O Recife ainda não entrou nessa fase, mas segundo o especialista em mobilidade urbana, César Cavalcanti é só uma questão de tempo. “Vai chegar um momento que terão que ser adotadas medidas restritivas ao transporte individual. A questão é quando?”.
Um dos pontos que mais recebeu atenção na nova Política Nacional de Mobilidade Urbana foi o Artigo 23, que, entre outras coisas, abre para as prefeituras a possibilidade de implantar o chamado pedágio urbano. Trata-se de um mecanismo financeiro utilizado para “desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”, nos termos da lei.
A legislação prevê ainda que todos os recursos arrecadados com tais tributos sejam destinados para a ampliação da “infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público”.
Carlos Alberto Bandeira Guimarães, professor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp especializado em transportes, explica que a medida está inserida no mesmo grupo daquelas associadas às restrições de circulação de automóveis nas áreas centrais das cidades, como rodízios.
“A ideia é desencorajar o uso do transporte individual em favor do transporte público, diminuindo o número de veículos em circulação nestas áreas e assim melhorando a circulação geral”, afirma.
Medidas desse tipo já há algum tempo, são defendidas por estudiosos do tema como passo fundamental para resolver os problemas das grandes metrópoles brasileiras. No mundo, diversas cidades ás utilizam, seja para combater o trânsito ou para arrecadar recursos para a ampliação da infra-estrutura de transporte.
Experiências
O sistema de pedágio urbano mais antigo é o de Singapura, criado em 1975 como parte de um ‘pacote’ de medidas que incluía o aumento de 40% da frota de ônibus urbanos, a introdução de 70 km de faixas seletivas, e um novo sistema de transporte de massa.
Os resultados foram expressivos: de acordo com o artigo “Restrição veicular e qualidade de vida: o pedágio urbano em Londres e o ‘rodízio’ em São Paulo”, escrito por Paulo Câmara e Laura Valente de Macedo e publicado no site da Rede Nossa São Paulo, até 1988 a participação do uso de transporte público na cidade aumentou de 46% para 63%, enquanto o uso de automóvel sofreu uma redução de quase 50%, passando de 43% a 22%.
O caso mais conhecido é o de Londres, em funcionamento desde 2003. Nos dias úteis, os motoristas pagam 10 libras (equivalente a quase R$ 28) por dia para circular ou estacionar no perímetro de mais de 20 km2 determinado pela prefeitura no centro da cidade, entre as 7h30 e as 18h30. O controle da área é feito através de câmaras (fixas e móveis).
As placas dos carros são reconhecidas e um sistema informatizado verifica se o pagamento do pedágio foi realizado.A prefeitura da capital inglesa arrecada cerca de R$ 350 milhões por ano com o pedágio, recursos integralmente investidos no transporte público da cidade. Com isso, várias outras medidas foram implementadas para incentivar os deslocamentos de pedestres, por bicicleta e ampliar o transporte público, com grandes melhoramentos na rede de ônibus.
Dados da Transport for London, órgão do poder público municipal para a área de transportes, indicam uma redução de 30% no tempo médio de percurso das pessoas, queda de 15% do número de veículos em circulação e aumento de 14% no volume de passageiros nos ônibus.
Sistemas de pedágio urbano também podem ser encontrados em cidades da Noruega, como Bergen, Oslo, Trondheim e Stavanger. No caso da capitalo, Oslo, o objetivo do sistema implantado em 1990 era arrecadar recursos para financiar grande parte da rede viária da capital considerada precária na época. O projeto original era de uma taxa temporária, que seria extinta em 15 anos. No entanto, o sucesso da experiência levou à manutenção do sistema.
Cautela
A implantação do pedágio urbano poderia ajudar a diminuir o trânsito nas áreas centrais das cidades, reduzindo o tempo dos deslocamentos, a poluição do ar e melhorando a qualidade de vida. Além disso, geraria recursos adicionais voltados exclusivamente para a melhoria dos transportes coletivos, possibilitando e acelerando medidas como a ampliação da frota de ônibus, criação de corredores exclusivos, expansão do metrô, entre outras. Um sistema semelhante seria, então, a solução para o trânsito enfrentado nas grandes cidades brasileiras?
Para a arquiteta e urbanista Nadia Somekh, é preciso cautela. Segundo ela, o pedágio pode ser positivo urbano mas, se aplicado isoladamente, não tem sentido. “Ele precisa estar dentro de uma perspectiva maior.
Outras partes do sistema precisam ser contempladas, fundamentalmente a expansão e melhoria do transporte coletivo”, sustenta.Bandeira concorda com a necessidade de outras medidas. “O pedágio deve ser acompanhado de uma maior oferta e melhor qualidade do transporte público para que se torne atrativo aos usuários do transporte individual”, define.
