Calçadas com ou sem camelôs ?

 

Policiamento para impedir camelôs na Avenida Conde da Boa Vista Foto Júlio Jacobina DP/D.A.Press
Policiamento para impedir camelôs na Avenida Conde da Boa Vista Foto Júlio Jacobina DP/D.A.Press

Em se tratando do Recife, a pergunta pode até parecer descabida, afinal somos a terra dos mascates. Mas o fato é que a ocupação dos espaços públicos há muito tempo já ultrapassou a barreira do razoável. Em alguns pontos da cidade, o pedestre precisa pedir licença para passar em um espaço que é essencialmente seu. Tratar do comércio informal na cidade é uma tarefa, no mínimo, inglória para o Controle Urbano. Mas pior do que ter o trabalho e o desgaste na remoção é permitir a fixação.

Em 2008, quando a Avenida Conde da Boa Vista foi “requalificada” a um custo de R$ 14 milhões com a instalação do corredor central de ônibus, as calçadas foram todas refeitas com tijolos intertravados para facilitar a acessibilidade. Na ocasião, todos os ambulantes foram retirados da avenida e relocados para vias transversais. Não precisou de muito tempo para que os camelôs voltassem a ocupar o corredor, cuja artéria é o principal acesso ao Centro da cidade. A Conde da Boa Vista foi novamente tomada e as transversais continuaram ocupadas.

A cada ano, o número de ambulantes na cidade só aumenta. Além do problema social é inegável a facilidade que eles encontram para se apropriar de um pedaço da calçada que passa a ser seu. A retirada do comércio informal das calçadas é um alívio para o pedestre. A área do passeio parece maior e mais limpa. A falta de espaço, além do incômodo é também mais inseguro.

O desafio do poder público, agora, é dar melhores condições para o setor informal. O projeto dos shoppings populares é uma alternativa, principalmente por estarem projetados em áreas próximas ao corredor central. A expectativa, no entanto, era que a ação ocorresse após a entrega dos centros de compra, mas o município decidiu se antecipar e uma das razões é que o número de ambulantes já ultrapassou os que foram cadastrados em 2013. E para quem chegou depois, o recado é que não há nada para eles. É preciso ir atrás de outra freguesia. Talvez a própria Conde da Boa Vista depois que a poeira baixar.

Sinalização para reduzir infrações

Pintura amarela do meio-fio na Rua do Espinheiro. Quem respeita? Foto - Bernardo Dantas DP/D.A.Press
Pintura amarela do meio-fio na Rua do Espinheiro. Quem respeita? Foto – Bernardo Dantas DP/D.A.Press

Do início do ano até agora, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) instalou e requalificou 4,3 mil placas de sinalização vertical e refez a pintura horizontal em 400 vias da cidade. A melhoria da sinalização ajuda a reduzir as infrações, pelo menos para os motoristas que obedecem as regras básicas de trânsito. Na Rua do Espinheiro, onde houve reforço na pintura amarela do meio-fio é possível encontrar duas situações: parte da via conseguiu ficar livre dos carros estacionados nos dois lados, mas há ainda trechos onde os motoristas insistem em desrespeitar áreas sinalizadas mesmo com a faixa amarela gritando ao lado.

Apesar dos desrespeitos em trechos sinalizados, onde só a fiscalização deve surtir algum efeito, o gerente de trânsito da CTTU, Agostinho Maia, acredita que a sinalização traz efeitos positivos para conscientizar o motorista. “Nunca fizemos a conta para saber o quanto uma área passou a ser mais respeitada após o reforço na sinalização, mas acredito que é mais fácil cumprir as normas numa área bem sinalizada do que quando ela não existe ou está apagada”, ressaltou.

A Rua do Espinheiro, onde é proibido estacionar nos dois lados da via, o reforço na pintura amarela do meio-fio é um alento também para os ciclistas. “A diminuição de espaços para estacionamentos nas vias públicas combina com dois elementos importantes: ser melhor utilizada para o trânsito normal e especialmente para o ciclista”, apontou o coordenador da Associação Metropolitana dos Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo), Guilherme Jordão.

A recuperação da pintura amarela do meio-fio está sendo feita nas principais vias do bairro do Espinheiro. “Espinheiro é um bairro muito agradável para se pedalar. Além de ligar várias regiões é um bairro arborizado, onde a circulação pode ser feita com mais tranquilidade”, apontou Guilherme Jordão, que defende a redução dos estacionamentos nas vias públicas e a criação de ciclovias no bairro, que podem servir de rotas de fugas.

Mulheres são proibidas de pedalar na Coréia do Norte

Não faz muito tempo, em agosto do ano passado as mulheres da Coreia do Norte ainda comemoravam o fim de uma proibição de décadas, a de andar de bicicleta nas áreas urbanas.

Mas durou pouco, infelizmente. No último dia 10 de janeiro, a proibição foi reintroduzida pelas autoridades do país, com o agravante de que, se antes a mulher era apenas multada, agora a lei permite o confisco da bicicleta.

O veto teria tido origem nos anos 90, imposto pelo regime de Kim Jong-il – um dos mais fechados do mundo. E o pretexto teria sido um acidente envolvendo uma mulher conduzindo sua bicicleta. Na TV, a imagem de mulheres pedalando de saia era então descrita como contrária ao costume e à “moral socialista”. Nesse período, as mulheres também foram desautorizadas a dirigir automóveis, ou qualquer outro veículo, na capital Pyongyang.

Além de autoritária, a medida vem atrapalhar mais ainda a vida dos norte-coreanos, que praticamente não têm carros, motos ou outros veículos, e contam com as bikes como importante meio de mobilidade. A bicicleta era para mulheres, por exemplo, a única forma de transportar crianças ou trazer compras do mercado.

Fonte: Voz da Rússia (Portal Mobilize)

Projeto proíbe venda de peças usadas de carros desmanchados

 

O Projeto de Lei 4330/12, em análise na Câmara, proíbe o desmanche e a venda de peças usadas de carros e motos irrecuperáveis ou definitivamente desmontados. Conforme a proposta, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), esses veículos deverão ser prensados depois que o proprietário ou a seguradora pedir a baixa do registro no órgão de trânsito. Em seguida, serão leiloados como sucata.

A proposta acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já prevê, para esses casos, a baixa do registro. A lei também proíbe a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o registro anterior.

O objetivo de Feliciano é desestimular o mercado de peças usadas, que, segundo ele, sobrevive principalmente do desmanche de veículos roubados. “Nesse contexto, os veículos antigos, que não são mais produzidos, tornam-se atraentes para o crime organizado, em contraposição ao interesse das empresas seguradoras, que cobram preços elevados pelo seguro”, observa o parlamentar.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 5017/09 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara

Comissão rejeita restrição a lançamento de carros novos

 

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou  o Projeto de Lei 1512/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que proíbe as montadoras e os fabricantes de veículos motores de lançar novos modelos de veículos em períodos inferiores a um ano.

O deputado Gean Loureiro (licenciado) apresentou inicialmente parecer favorável à matéria, mas este foi rejeitado. A comissão aprovou o voto em separado do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela rejeição da matéria, que passou a constituir o parecer da comissão.

Araújo apontou erro de redação no projeto original, que “veda às montadoras e aos fabricantes de veículos motores o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual”. Segundo o deputado, a palavra “superior” deveria ser trocada pela palavra “inferior”, pois a redação não retrata o objetivo pretendido com o projeto. A relatora explica que o intuito é evitar prejuízos aos consumidores, com o lançamento de novos modelos pela montadora poucos meses após a aquisição de veículos.

Porém, mesmo com a substituição da expressão, o parlamentar foi contrário à fixação de “regras rígidas” para o lançamento de novos modelos de carros pelas montadoras e pelos fabricantes. “Essas medidas representam um desestímulo a novos investimentos e à inovação tecnológica”, afirmou Araújo. Para ele, a proposta é uma ingerência indevida na área de iniciativa privada.

“Muitas vezes, um carro é lançado no mercado, tem boa aceitação, mas não atende a algumas particularidades”, disse. “No decorrer do ano, os fabricantes buscam suprir essas exigências”, complementou.

Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Do Portal do Trânsito

 

 

Projeto impede motos de andar entre as faixas

 

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1517/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que proíbe motos, motonetas e outros ciclomotores de transitar entre a calçada e os veículos ou entre veículos de faixas adjacentes, o chamado corredor.

O projeto também proíbe essa circulação entre os carros durante as ultrapassagens e determina que as motos deverão permanecer a pelo menos 1,5 metro de distância dos veículos. Quem descumprir a norma cometerá uma infração média, sujeita a multa, segundo o texto, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97).

Além disso, a proposta obriga o governo a criar, sempre que possível, faixas exclusivas para motocicletas e ciclomotores.

Veto de FHC

A proibição de conduzir entre os carros estava incluída no projeto de Código Nacional de Trânsito enviado para sanção presidencial em 1997, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o argumento de que a imposição limitaria o uso das motocicletas e motonetas, utilizadas para garantir a agilidade no deslocamento.

Mais mortes com motos

Newton Lima argumenta que a proposta quer dar mais segurança aos motociclistas. Ele apresenta dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo segundo os quais, em 2010, as mortes no trânsito superaram os assassinatos, sendo que 81% das ocorrências fatais envolviam pedestres ou motociclistas.

No Atlas de Acidentes de Trânsito no Brasil (São Paulo: Abramet; 2007), os pesquisadores compararam os gastos para o tratamento de pacientes internados por causas naturais, mesmo com menor tempo de permanência nas instituições hospitalares, com os pacientes acidentados no trânsito.

Chegaram à conclusão que pacientes vítimas de acidente de trânsito são mais onerosos que os demais e apresentam maior taxa de mortalidade hospitalar. Isto fora os acidentes causados pelas motos, como atropelamentos e acidentes envolvendo motoristas de carro que são ultrapassados repentinamente, inclusive pela direita.

“Diante dos números, uma realidade se impõe: é imperativa a criação de mecanismos eficazes para garantir a segurança no trânsito”, defende.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados e Portal do Trânsito

 

Pizza, entrega rápida? Não mais!

Quem nunca pediu uma pizza por telefone com a promessa de entrega rápida ou seu dinheiro de volta? Esse tipo de serviço oferecido pelas empresas e, que acaba criando uma competição e estimulando o aumento da velocidade entre os motocilistas, deverá ser proibido.

De acordo com o projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), não se pode mais estabelecer tempo mínimo de entrega. O projeto de lei 3116/08, prevê multa de R$ 300 a R$ 3.000 ao empregador ou ao tomador de serviço. O documento tem regime de prioridade e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se ter uma ideia, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo calcula que 31,5% dos motociclistas em serviço de entrega percorrem de 150 a 200 quilômetros por dia.

“Pressionados de um lado pelas exigências do empregador e do cliente e, de outro lado, pelo ganho com produtividade, os motociclistas, muitos dos quais jovens e inexperientes, lideram o ranking da imprudência, com manobras ousadas e ultrapassagens perigosas”, alertou Crivella.