- Mariana Vanderlei comemora as vendas das cinquentinhas
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É o que diz o artigo 1º do código. Mas há uma enorme lacuna entre o que está escrito na legislação e o que acontece na prática. Não apenas em relação à eficiência ou não da sua aplicabilidade.
Mas também devido aos diversos entendimentos: sejam pelos órgãos de trânsito ou pela Justiça. O que dizer, por exemplo, da moto cinquentinha?
No entendimento do Detran-PE, o veículo deveria ser licenciado antes de trafegar nas vias. Já a Justiça entendeu que o órgão não tem competência para tal e sim o município. Esse último, por sua vez, não tem estrutura para o serviço.
A legislação brasileira de trânsito será o foco principal da 7ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã. A ideia é trazer para a realidade do dia a dia os efeitos do que diz a legislação e as consequências quando ela é mal interpretada.
O fórum será realizado na próxima quarta-feira, a partir das 8h30, na sede dos Diários Associados. Entre os palestrantes, a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz, a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Jurandir Liberal e o presidente da Comissão de Mobilidade da Alepe, Sílvio Costa Filho, representando o presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa.
No início do ano, o Detran iniciou blitze no sentido de fiscalizar as cinquentinhas. Mas teve que voltar atrás após a liminar judicial conseguida pelo sindicato dos revendedores desses veículos.
A empresária Mariana Vanderlei, que chegou a sentir queda nas vendas com a campanha de licenciamento iniciada pelo Detran, agora respira aliviada. “Não é competência do Detran. A liminar nos garantiu isso. Hoje as vendas estão a mil, graças a Deus”, disse.
A expectativa agora é em relação ao novo código.“Esperamos que o novo código deixe claro que essa é uma atribuição do estado, já que os municípios não têm estrutura para fazer licenciamento de veículo”, disse Simíramis Queiroz. No plano de enfrentamento dos acidentes de trânsito, a estratégia em relação às motos será fiscalizar o chassi e multar os motociclistas que estiverem irregulares.
Saiba mais
O que diz a lei
Art. 1º. Do CTB
1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga
2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito
3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro
gostaria de saber qual a prodencia a ser tomada em relação as motos ciquentinha. por menos o detran deveria da um prazo regulização da documemtos dando um prazo minimo 06 meses ai seria viavel para todos. associação motoboy vai entrar com alguma limilar, porque muitos pais de familia sobrevive trabalhado com essas motos, estou preso em casa feito fugitivo eu quero trbalhar sem ter medo e isso que governo quer ai agora governador eduardo campos. com certeza deve ser regulizar essas motos mas deveria um prazo
caros amigos propietário de cinquentinha, acho que a atitude dos nossos governantes é na verdade uma afronta ao cidadão, por que na verdade o problema está na falta de educação que o governo poderia oferecer, mas como bem sei que tudo gira em torno do dinheiro, é claro que eles inventáriam alguma forma de complicar a vida do cidadão, é certo que tem muitos propietários que ultilizam de má fé este instrumento, pois estes são facilmente notados na sociedade, e por que não penalizar os malfeitores.
sugiro o seguinte: primeiro o governo do estado como forma de igualdade à todos, deveria oferecer um programa de educação aos condutores de motos cinquentinhas.
segundo: coibir o uso de cinquentinhas a menores de dezoito anos,com apreenção,multa e responder a processo os propietários,com fiança ou não, dependendo das circunstâncias,pois,já que é menor e não podem pagar pelos seus atos.
acho que tudo na vida serve como vaso de honra e vaso de desonra, eu tenho uma cinquentinha e uso ela como vaso de honra, pois sou pescador e ultilizo a cinquentinha para pescar,por que pesco de praia em praia de tarrafa.
já não bastasse o governo de pernambuco ter tirado de min as condições de sutento, pois implantou firmas ou industrias como o termeletrica,estaleiro, refinária e outras, acabando com os manguezais que é o berçário de todas as espécies de peixes e afastando o que resta dos peixes com a agua quente que sai da termeletrica, e futuramente a poluição por parte da refinária.
governo de pernambuco, justiça para poucos.
essa reportagem foi bastante tendenciosa, não é esse o papel do jornal, no item, o que diz a lei, “esqueceram” de mencionar o art. 129 e art 24 inc.17 que deixa claro que a responsabilidade de fiscalizar, licenciar e registrar é exclusiva dos municípios, portanto o detran ou qualquer outro órgão não tem competencia para realizar essas ações, caso o municipio não tenha estrutura para isso, mesmo tendo o transito municipalizado e sendo aprovado em todos as estapas para ter tal competencia, incorre no art. 5 da constituição: ninguem é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei…concluíndo, só a lei pode fazer algo. antes de qualquer coisa , tambem queria que fosse emplacado os ciclomotores, porém o detran, cobra o mesmo valor de uma moto convencional, mesmo não podendo trafegar o mesmo tipo de vias que qualquer veículo…incoerencia.
Sra. Tania Passos, por favor , o papel de uma grande jornalista é informar sem ser tendenciosa, mostrar os fatos observando todos os angulos, o CTB tem que ser respeitado…e o DETRAN que é o órgão maximo do estado é primeiro a desrespeitar, ve-se claramente que o que mais importa é o dinheiro, afinal são mais ou menos 150 mil ciclomotores circulando e multiplicando por 450 reais, imagina!! o CTB pede a acc, mas nem o detran nem as auto escola não tiram essa carteira, o numero de acidentes é -comparado as motos- muito pequeno, mesmo porque só atingem 50 km/h, acho que o condutor deveria ser reponsabilizado criminalmente, caso conduza de forma perigosa pra ele ou para outrem, ultrapasse o sinal vermelho etc…leve-o à delegacia e aplique o codigo penal…tentativa de homicidio, por exemplo, quando ultrapassar o sinal vermelho, etc ME RESPONDA!!!
Sra. Tania Passos… antes que eu esqueça, o ciclomotor é um veículo distinto, onde o CTB reserva um artigo específico pra ele, diferente do que diz o detran que o art 120 e 130 se aplica à ele, esse artigos falam sobre veiculos automotores e não ciclomotores, esses são regidos pelos artigos 129 e 24 inc.17.
Sou um garoto de 15 anos e possuo uma “Cinquentinha”, Adquiri com o passar dos anos experiência em guiala, respeito não somente as leis de transito como os cidadãos, utilizando o equipamento adequado para se conduzir o ciclomotor, como capacete e roupas que mim protegem, mesmo assim sou abordado várias vezes por políciais que alegam que não posso conduzir o veículo por ser de “Menor”, onde poderiam ir a procura de quem execulta de forma irregular a condução do veículo. Posso ser uma pessoa de menor mais possuo uma responsabilidade de uma pessoas adulta.
bem não tenho condições financeiras para comprar uma moto que tenha que licenciar pois comprei uma cinquentinha e meus problemas acabarão agora o governo vem com essa só pro acabar com a alegria dos pobres é esse governo como sempre inventa para comer dinheiro eu acho que o estado deveria fazer uma lei que limitasse a idade para a condução deste tipo de veiculo pois sei que muintos pais compram para seus filhos e quese senpre ele nem sabem as cinalizações se quiseren falar com migo wyctormorelle@hotmail.com