Vídeo do governo de Pernambuco alerta sobre a combinação de moto e bebida.
Dia: 19 de outubro de 2011
Multas de trânsito para financiar ciclovias
Um dos maiores inimigos dos ciclistas, o veículo motorizado, está prestes a se tornar o responsável pela popularização das bicicletas no Brasil. Isso porque está tramitando no Congresso brasileiro um PL – Projeto de Lei que prevê a destinação de parte do valor arrecadado, mensalmente, com as multas de trânsito para a realização de ações que incentivem o uso das bikes nas cidades. Que tal?
Se aprovado, o PL 6474/09, de autoria do deputado Jaime Martins, virará Lei e obrigará as prefeituras das cidades com mais de 20 mil habitantes a utilizar 15% do montante arrecadado com as multas de trânsito para iniciativas pró-bikes, como:
– a construção de ciclovias e ciclofaixas;
– a instalação de bicicletários em espaços públicos;
– a integração das bikes ao sistema de transporte coletivo e
– a realização de campanhas educativas sobre os benefícios do uso da bicicleta.
A iniciativa receberá o nome de PBB – Projeto Bicicleta Brasil e a fiscalização do cumprimento da Lei ficará por conta da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Além das multas de trânsito, o projeto também poderá receber incentivo financeiro de organizações nacionais e internacionais e pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir com a causa.
O PL já foi aprovado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano e, agora, seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributações e Constituição, Justiça e Cidadania, para depois ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff. E aí, você vai torcer para essa ideia virar Lei?
Por Débora Spitzcovsky
Pensão às vítimas de acidente de trânsito: motorista embriagado deverá pagar a conta
As regras das pensões pagas às vítimas de acidente de trânsito devem mudar. O que isso quer dizer, é que é possível que o Estado não seja mais o segurador de danos causados por infratores.
O condutor infrator, aquele que dirige embriagado ou em alta velocidade e que seja o responsável por um acidente, terá que indenizar a vítima que teve invalidez permanente em decorrência do sinistro ou a família daquela que morreu no acidente.
A mudança nessa lógica se somaria também às modificações que estão sendo propostas no Código Penal, que pretende tornar mais rigorosa a penalidade contra os motoristas embriagados que provocam vítimas fatais no trânsito.
O atual Código de Trânsito Brasileiro prevê pena de dois a quatro anos para os casos de homicídio culposo. A proposta é de ampliar essa pena de quatro e oito anos, nos casos em que for comprovado que o motorista digiria embriagado. Mesmo quando se diz que temos uma das legislações de trânsito mais completas do mundo, a verdade é que no quesito penalidade a sensação é de que há muita impunidade ainda.
Com informações adaptadas do Portal do Trânsito
Estudo indica que transporte público eficaz reduz emissão de gases poluentes
Brasília – Investimentos e políticas públicas que melhorem o transporte público podem ser a saída para manter os níveis de emissão de poluentes sob controle e reduzir a liberação de gases de efeito estufa da frota brasileira. A avaliação está em um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo destaca avanços na redução gradativa do nível de emissão de poluentes da frota nacional, por meio do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), mas avalia que os ganhos estão sob risco se não forem estabelecidas medidas que estimulem o uso de transporte coletivo e aumentem a eficiência individual dos veículos.
“Os veículos automotores produzidos atualmente poluem menos de 10% do que poluía um veículo similar da década de 1980 quando se trata de poluentes regulados pelo Proconve”, compara o estudo, em referência às emissões de poluentes como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e material particulado.
No entanto, a tendência de redução de emissão de poluentes deverá sofrer uma inflexão nos próximos anos porque as tecnologias utilizadas para esse fim já atingiram um nível alto de eficiência e pelo inevitável aumento da frota e dos congestionamentos. “Daqui para a frente os ganhos serão menores”, segundo o Ipea.
O pesquisador do instituto, Carlos Henrique Carvalho, disse que o país precisa investir mais no transporte públic e incentivar o uso de veículos não motorizados como as bicicletas.
“Daqui para frente ou mudamos a tecnologia, incorporando tecnologias como o carro elétrico ou os híbridos, ou aumentamos a eficiência do sistema de mobilidade, investindo em transporte público. Além disso, também deveríamos estimular o uso de veículos não motorizados, principalmente criando estruturas como ciclovias para as bicicletas, e também estruturas para pedestres”, explicou.
Outro desafio, de acordo com o estudo, está ligado à mitigação das emissões de gases de efeito estufa pelos veículos, que crescem numa relação direta com o aumento da frota e não são reguladas por nenhum instrumento como o Proconve.
Em defesa do sistema público de transporte, o relatório aponta a vantagem dos meios coletivos em relação aos automóveis individuais e em relação às emissões de gases de efeito estufa. Mesmo que os ônibus emitam mais gases desse tipo que os automóveis, por utilizarem diesel, a quantidade de emissões é compensada pelo número de passageiros transportados. “Um usuário de automóvel, por exemplo, emite quase oito vezes mais CO2 (dióxido de carbono) que um usuário de ônibus e 36 vezes mais que um usuário de metrô”, compara o estudo.
No comunicado, o Ipea defende a aplicação de um conjunto de iniciativas que combinem ações fiscais de incentivo e restrição, medidas regulatórias e de investimento, com foco na melhoria do sistema público de transporte.
“O transporte coletivo urbano deve ser prioridade nos vários níveis de políticas públicas, de forma concomitante à restrição crescente à circulação de veículos automotores individuais e à ênfase em soluções urbanas que favoreçam a redução da necessidade de transporte motorizado e a prioridade de transporte não motorizado”, sugere.
Da Agência Brasil