A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que torna obrigatório o transporte coletivo gratuito, entre a casa e a escola, para os estudantes de todos os níveis do ensino.
A proposta também cria o fundo de financiamento do passe livre do educando, com o objetivo de custear o transporte gratuito. Esse fundo deverá ser instituído por lei, depois que a emenda entrar em vigor.
Romero Rodrigues argumenta que obrigar o Estado a oferecer transporte gratuito aos estudantes vai complementar o ensino público obrigatório. “De nada adianta garantir a gratuidade do ensino, se o aluno não tem como chegar ao estabelecimento de ensino, por absoluta carência de meios financeiros para custear o transporte de ida e volta de sua residência à escola”, justifica.
Tramitação
A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos e ser aprovada por 3/5 dos deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Se tal medida virar realidade, ou vai quebrar o sistema ou elevar parte da tarifa paga pelos usuários que não são estudantes.
No interior, transporte gratuito para estudantes até vai devido a distância e ausência de meios para os que moram nas zonas rurais. Todavia, para quem mora em regiões metropolitanas, transporte não falta, mas, concordo, pode faltar dinheiro para ir até a escola.
Contudo, há de convir que se investissem em melhorias das atuais escolas e construíssem outras, evitaria que os estudantes se deslocassem de ônibus para ir até a escola. Fariam como em alguns interiores, vão à pé devido à proximidade.
Outra, nesse sistema onde falta certa fiscalização, vez ou outra surgem problemas de falsificação de carteiras de estudante ou obtenção de original por meio de comprovantes de matriculas burlados.
Aqui se tem a bondade de subsidiar a vida dos outros, só que em certas situações cria-se um comodismo sobre as custas dos que trabalham e essa bricandeira já começa com os políticos que ganham altos salários que deveria bancar suas despesas com transporte entre outros, mas recebem vários auxílios e ainda votam pelo aumento expressivo dos próprios rendimentos.
Por fim, se abrem brecha para não se cobrar passagem aos estudantes, variantes podem surgir como só ter gratuidade aos de escola pública, situação semelhante a negros terem vantagens sobre demais etinias em quotas de vagas para universidades, ou ampliar a gratuidade para eventos culturais.
Bem, se é um problema garantir que estudante vá até a escola, deveria ser uma preocupação ver se este estudante realmente está estudando na escola, pois há quem vá só para perturbar os demais, procurar brigas, etc.
Nem sempre beneficiar as diferenças é bom e falta para muitas leis melhor análise prática.
Seria melhor para os estudantes em certas regiões ampliar o desconto nas passagens, hoje é 50%, indo para algo como 25% e garantir formas que os demais usuários também paguem menos ou sofram menos com aumentos. Isso permite que sobre dinheiro para bancar a viagem dos filhos, afinal o custo de certa forma vira estímulo para realmente estudar para quem busca isso, pois saberá que há um investimento sendo feito.
Os que estão nos diferentes níveis do ensino público deveriam saber que a gratuidade deles é bancada pela sociedade trabalhadora que espera deles um retorno.
O Raimundo tocou num ponto importante. Já tive o prazer de dar aulas em comunidades carentes nas quais, apesar de haver um enorme contingente de estudantes do Ensino Fundamental 1 e 2 e do Ensino Médio, só havia escola para os do Ensino Fundamental 1. Nas escolas do Centro do Recife, muitos estudantes são do subúrbio.
Deveriam ter direito a uma escola de qualidade perto de suas casas” Mas o sistema os obriga a se deslocarem para o Centro ou mesmo longe de suas comunidades, onde o risco é maior e se gera um custo que os pais não deveriam ser obrigados a custear.
Já existem ferramentas para mapear orígem e deslocamentos de estudantes, que poderiam indicar o roteiro de implantação de escolas numa ação que teria ainda mais êxito se enquadrada numa ação conjunta das diversas esferas de Governo, especialmente municipais e estadual.
Por outro lado, essa idéia de “passe livre” acaba sendo mais problema que solução. Sem que se possa quantificar usuários não há como se planejar o transporte e suas necessidades.
Quanto à questão do fundo, não se diz como ele seria provido! O Estado (Governo Federal, estaduais e municipais) tem, sim, obrigação de garantir a educação com qualidade, e isso inclui o acesso/transporte à mesma à mesma. Talvez se o projeto prevesse que os governos teriam que entrar com os recursos para cobrir o deslocamento de estudantes que não tenham escolas compatíveis com suas necessidades perto de si acabasse obrigando os governantes a reformularem a rede escolar!
Os estimados senhores que aqui se pronunciaram esqueceram que o enunciado diz “para estudantes de todos os níveis”. E quanto aos universitários? Não há condições de construir tantas IES quanto escolas. Há cursos que são em turnos integrais,impossibilitanto assim os estudantes de ter qualquer vínculo empregatício.Sem falar nos demais gastos que uma faculdade traz,xerox e gastos com trabalhos,enfim… Sou a favor do passe livre SIM,como direito do estudante.Isso tem que ser discutido e avaliado por quem de direito.Obviamente não será liberado e pronto,há de se fazer toda uma estruturação,mas considero esse um direito mais do que justo,até porque como disseram aí,transporte aqui não falta,realmente,mas a qualidade,ou melhor,a falta dela é que torna este serviço caótico e não condiz com o alto valor das passagens que pagamos. Experimenta pegar um Barro/Macaxeira/Várzea ás 7h da manhã e me diz se esses aumentos abusivos são justos!!!
Aline Lopes
Estudante de Educação Física da Universidade Federal Rural de Pernambuco